DOMCE 08/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3077 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
AOS 
CONTRATOS, 
DECORRENTE 
DO 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO 
ELETRONICO 
PE 
012/2021 
- 
DIVERSAS, 
CUJO 
OBJETO 
É 
A 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO 
DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E 
AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES 
DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. 
  
CONTRATANTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
SECRETARIA 
DE 
ADMINSITRAÇÃO; 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE; 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL; 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS; 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS; 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO; 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; SECRETARIA DE 
ESPORTE E JUVENTUDE; INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 
DE 
MORADA 
NOVA; 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
DE 
MORADA 
NOVA; 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO; 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
E 
EMPREENDEDORISMO ECONOMICO. 
  
CONTRATADA: AUTO POSTO SALINAS I DERIVADOS DE 
PETRÓLEO LTDA, COM SEDE RUA CIPRIANO MAIA, N° 369. 
BAIRRO CENTRO. MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
20.630.064/0001-83, 
representada 
por 
MAXWYANO RÉGIS NOBRE RABELO, PORTADOR DO CPF Nº 
776.780.793-20. 
  
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL: 
REALINHAMENTO 
DE 
PREÇOS, 
CONSISITINDO 
NO 
AUMENTO 
DO 
VALOR 
UNITÁRIO DO LITRO PARA: GASOLINA R$ 5,66 E ÓLEO 
DIESEL S-10 R$ 7,35. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” 
DA LEI FEDERAL 8.666/93. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MAXWYANO RÉGIS NOBRE 
RABELO. 
ASSINAM PELAS CONTRATANTES: JOSÉ MARCONDES 
NOBRE DE OLIVEIRA (SEINFRA), CPF N° 228.457.123-91; 
ANA CRISTINA GIRÃO (SAS), CPF N° 427.110.883-91; MARIA 
LUCIANA DE ALMEIDA LIMA (SESA), CPF N° 534.657.253-
87; MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA LIMA 
(SEAI), CPF N° 634.472.663-68; ANTÔNIO MÂNCIO LIMA 
(SEFIN), CPF N° 309.730.233-68; JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO 
OLIVEIRA (SEAGRI), CPF N° 301.363.163-91; ANDRE LUIZ 
DA CUNHA CHAGAS (IPREMN), CPF N° 888.961.373-49; 
MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO (SECULT), CPF 
N° 560.596.473-91; ALEX SANDRO SARAIVA (SEJUV), CPF N° 
844.161.813-53; 
ROSINEUDO 
GOMES 
MARTINS 
LIMA 
(IMAMN), CPF N° 658.427.072-68; FRANCISCO TALVANES 
RAULINO 
(AMT), 
CPF 
N° 
534.175.503-00; 
EDÍLSON 
SANTIAGO DE OLIVEIRA (SEDUC), CPF N° 235.081.593-53; 
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS (SEAD), CPF: 
057.882.743-38; FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO 
(SEDEM), CPF 021.447.003-20. 
  
MORADA NOVA - CE, 21 DE OUTUBRO DE 2022 
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Presidente 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D2232017 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0111-B/2022 – GAB. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR EDIVANIA MARIA RABELO, a partir de 01 DE 
NOVEMBRO DE 2022, do cargo de provimento em comissão de 
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL A, constante na Lei 
municipal nº 2.107, de 27 de setembro de 2022, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
01 de Novembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:F532C6E7 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0081/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda 
Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os 
artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 
27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022,  
PENSÃO VITALÍCIA em favor de ANANIAS MAIA DE 
ALMEIDA, brasileiro, portador do RG nº: 1.286.217, inscrito no 
CPF sob o nº: 213.049.803-59, viúvo de MARIA DE LOURDES 
SARAIVA DE ALMEIDA, falecida em 31/10/2022, portadora do 
RG: 2007032011081, inscrita no CPF sob o nº 267.075.783-91, 
aposentada no cargo de Professora, com matricula: 0087182, com 
provento fixado no valor de R$ 6.853,23 (Seis mil oitocentos e 
cinquenta e três reais e vinte e três centavos), gerando um 
benefício de Pensão no valor de R$ 4.111,94 (Quatro mil e cento e 
onze reais e noventa e quatro centavos) ao dependente. 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 31/10/2022, conforme art. 
26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
PROVENTO 
6.853,23 
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 
3.426,62 
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 
685,32 
TOTAL 
R$ 4.111,94 
  
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 07 de Novembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA  
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS  
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:757795F8