DOMCE 08/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3077

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Adesão à SRP 2022.01.19.01-SRP originária do Edital de Pregão
Presencial nº 2021.11.16.01-SRP da Secretaria de Cultura,
Esporte e Turismo do Município de Nova Olinda/CE

Empresa(s) vencedora(s):
AR
EMPREENDIMENTOS
SERVIÇOS
E
LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 22.853.186/0001-64
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO,
SOM, ATRAÇÕES E DEMAIS EQUIPAMENTOS
PARA SUPORTE À FESTA E EVENTO DA II
EXPONOVA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO
DE NOVA OLINDA/CE
Número do Processo de Adesão:
2022.11.07.60-AD
Vigência da Ata:
19 de janeiro de 2022
Valor Total:
R$ 99.200,00 (NOVENTA E NOVE MIL E
DUZENTOS REAIS)
Base Legal:
art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93

Nova Olinda, CE 07 de novembro de 2022

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:34A6EEF1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

CRIA
A
COMENDA
CENTENÁRIA
NO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Comenda Centenária do Município de Nova
Russas.

§ 1º A honraria que se refere o caput, será conferida a pessoas físicas
que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao
Município.

§ 2º É de competência da Câmara de Vereadores e do poder executivo
de Nova Russas a concessão da Comenda Centenária, podendo cada
poder indicar até duas pessoas a serem homenageadas.

Art. 2º A Comenda Centenária será conferida a pessoas físicas que
estejam estabelecidas no município de Nova Russas e que tenham
produzido para nossa terra relevantes serviços de reconhecimento
público.

Art. 3º A forma para concessão da honraria prevista nesta Lei será por
iniciativa de qualquer de seus vereadores com assento na Casa
Legislativa e pelo poder executivo.

Art. 4º As honrarias instituídas por esta lei serão entregues em sessão
solene realizada pela Câmara Municipal na semana que se comemora
o centenário do Município de Nova Russas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 07 de novembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:E807D40F

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE015/21.20

O Ordenador de despesas do GABINETE DA PREFEITA do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº
GM-PE015/2021

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: GABINETE DA PREFEITA

OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS E CÂMARAS DE AR
NOVOS (NACIONAIS), BATERIAS E PROTETORES DE ARO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA
PREFEITA, DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0101 04 122 0142 2001

ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00

SUB-ELEMENTO 33.90.30.39.

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
KR DE CASTRO ME
R$ 49.720,60 (QUARENTA E NOVE MIL E
SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA
CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): KLEBIA RIBEIRO DE
CASTRO

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: VALCELIO ABREU
RODRIGUES

NOVA RUSSAS-CE, 20 de janeiro de 2022.
Publicado por:
Valcélio Abreu Rodrigues
Código Identificador:B2B65478

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 542, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente os conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica
Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR o Sr. VALMIR VALENTIM DA SILVA,
portador do RG nº 2287127 e inscrito no CPF sob o nº 495.796.493-
91, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR
ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09
de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.