DOMCE 08/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3077 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0C583908 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 172/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) DEUSDETE DELFINO DA 
FONSECA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, 
símbolo: 
ATA, 
matricula: 
902748, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 
26/03/2021 A 25/03/2022, para gozo no período de 01/12/2022 A 
30/12/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. 
  
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 07 
de Novembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 02.08.002  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8787C156 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAMOTI – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022/SMS-TP. 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
ARAMIS PAIVA DO MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE – A 
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados 
habilitados, no processo, a cima citado, o resultado da fase de 
julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma: todas as 
empresas 
habilitadas 
tiveram 
suas 
propostas 
consideradas 
classificadas, ficando a CLASSIFICAÇÃO, com base no preço 
global, da seguinte forma: 1º- TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS, 
R$ 76.244,36; 2º- LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI - 
ME, R$ 88.175,04; 3º- ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E 
SERVIÇOS EIRELI - ME, R$ 92.818,65; 4º- APLA COMÉRCIO, 
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, R$ 
95.192,20; 5º- WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, 
R$ 96.642,11; 6º- ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, 
R$ 96.938,43. O Presidente comunica ainda que Ata de Julgamento 
das Propostas, Classificação na íntegra e demais informações nos dias 
úteis após esta publicação no horário de 07:00 as 17:00hs, no 
endereço da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada à 
Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Cidade de Paramoti, Estado 
do Ceará, CEP 62.736-00 e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. 
Desta 
forma 
fica 
aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei 
de licitações vigente. 
  
Paramoti – Ce, 07 de Novembro de 2022. 
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA –   
Presidente da CPL. 
 JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA  
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:B7021565 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 026/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
DE 
SELEÇÃO 
MUNICIPAL 
DE 
ENTIDADES 
SOCIOASSITENCIAIS 
LOCAIS 
PARA 
PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ALIMENTA 
BRASIL 
– 
COMPRA 
COM 
DOAÇÃO 
SIMULTÂNEA 
– 
PORTARIA 
96/2020 
– 
MINISTERIO 
DA 
CIDADANIA 
EXECUÇÃO 
2022/2023 
E 
O 
MUNICIPIO 
DE 
PIQUET 
CARNEIRO-CE. 
  
O prefeito municipal de Piquet Carneiro, sr. BISMARCK BARROS 
BEZERRA, no uso das atribuições legais, e em consonância com a 
Lei Orgânica. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear a Comissão Especial de Seleção Municipal de 
Entidades Socioassistenciais no âmbito do município de Piquet 
Carneiro/CE, para a participação no Programa de Aquisição de 
Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria 096/2020 
celebrado com o município de Piquet Carneiro/CE, ficando com a 
seguinte composição: 
  
• Representante do Conselho Municipal de Saúde - GABRIELLE 
RODRIGUES MAIA 
• Representante do Conselho Municipal de Educação –SARAH 
ARAUJO DA SILVA 
• Representante da FAMPEC - ANTONIO BERNARDO DIAS 
• Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – 
ROCILEIDE RODRIGUES MACIEL VIEIRA 
• Representante da Secretaria da Agricultura Familiar – AYLA 
MARIA DE SOUSA DA CONCEIÇÃO 
• Representante da Coordenação Local do Programa de Aquisição 
de Alimentos- ANDERSON LOPES LIMA 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 08 de 
novembro de 2022. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:A2959AB2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
REPUBLICADA POR CORREÇÃO Nº 47/2022 
 
O(A) Secretaria, Valeria Franco de Sousa, no uso das atribuições 
legais, conforme 
  
RESOLVE: 
  
I - Conceder o(a) Josean Mota Fernandes, Auxiliar de Serviços 2 dois 
diária(s) no valor total de 200,00 (duzentos reais) CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, 
PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO 
A CIDADE DE IGUATU/CE, NO PERÍODO DE 06/10/2022 À 
07/10/2022, 
AFIM DE 
CURSO 
DE 
ATUALIZAÇÃO 
EM 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA.