DOMCE 08/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3077 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
para aquisição de Piçarra (Piçarreira) para recuperação de estradas 
vicinais localizada no distrito de Lagoinha Município de Quixeré-CE. 
  
D E C R E T A 
  
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de 
desapropriação de Imóvel, terreno rural, situado na localidade de 
Oiticica do Miranda - Comunidade de Vila Nova - Zona Rural, 
Distrito de Lagoinha, no Município de Quixeré-CE, com área total 
superficial de 5,6682 hectares, perímetro de 1.233,06m (um mil, 
duzentos e trinta e três metros e seis centímetros), de propriedade de 
TEREZA JULIA DE LIMA SANTIAGO, brasileira, viúva, 
aposentada, residente e domiciliada à Rua Pedro Manoel da Silva, n° 
275, na Comunidade de Vila Nova - Zona Rural, Distrito de Lagoinha, 
no Município de Quixeré-CE, representada por sua filha: ECILA DE 
LIMA SANTIAGO, casada com AURELIANO DE SANTIAGO 
LIMA, brasileiros, agricultores, residentes e domiciliados à Rua 
Pedro Manuel da Silva, n° 275, na Comunidade de Vila Nova - Zona 
Rural, distrito de Lagoinha, no Município de Quixeré-CE, onde o 
perímetro da área de interesse para o Município de Quixeré-CE, 
abrangida em memorial descritivo configura um polígono irregular 
constituído de 07 (sete) vértices em sentido horário, com as seguintes 
dimensões e confrontações: Partindo do vértice V-1, com a utilização 
do Datum SIRGAS 2000, com coordenadas UTM E(X): 
621.022,810 – N(Y): 9.440.820,241, com azimute de 315°35'00", 
deste, segue em linha reta, sentido leste/oeste, com distância de 
132,87m (cento e trinta e dois metros e oitenta e sete centímetros) até 
o vértice V-2, estremando ao Sul (frente), com a estrada carroçável 
que liga a localidade Oiticica da Miranda à Comunidade de Vila 
Nova; do vértice V-2 , com coordenadas E(X): 620.929,819 – N(Y): 
9.440.915,145, com azimute de 39°29'02", deste, fazendo uma 
deflexão a direita, segue em linha reta, sentido sul/norte, com 
distância de 462,31m (quatrocentos e sessenta e dois metros e trinta e 
um centímetros) até o vértice V-3, estremando ao Oeste (lado direito), 
com o imóvel, terreno rural pertencente a FRANCISCO DAS 
CHAGAS DE BRITO FILHO; do vértice V-3, com coordenadas 
E(X): 621.223,785 – N(Y): 9.441.271,959, com azimute de 
130°59'31", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha 
reta, sentido oeste/leste, com distância de 110,48m (cento e dez 
metros e quarenta e oito centímetros) até o vértice V-4, estremando ao 
Norte (fundos), com estrada carroçável que liga a localidade Oiticica 
da Miranda à Comunidade de Vila Nova; do vértice V-4, com 
coordenadas E(X): 621.307,178 – N(Y): 9.441.199,487, com azimute 
de 203°04'54", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha 
reta, sentido norte/sul, com distância de 166,79m (cento e sessenta e 
seis metros e setenta e nove centímetros) até o vértice V-5; do vértice 
V-5, com coordenadas E(X): 621.241,788 – N(Y): 9.441.046,046, 
com azimute de 282°45'29", deste, fazendo uma deflexão a direita, 
segue em linha reta, sentido leste/oeste, com distância de 78,17m 
(setenta e oito metros e dezessete centímetros) até o vértice V-6; do 
vértice V-6, com coordenadas E(X): 621.165,547 – N(Y): 
9.441.063,309, com azimute de 208°15'45", deste, fazendo uma 
deflexão a esquerda, segue em linha reta, sentido norte/sul, com 
distância de 208,12m (duzentos e oito metros e doze centímetros) até 
o vértice V-7; do vértice V-7, com coordenadas E(X): 621.067,000 – 
N(Y): 9.440.880,000, com azimute de 216°28'55", deste, fazendo uma 
deflexão a direita, segue em linha reta, ainda sentido norte/sul, com 
distância de 74,32m (setenta e quatro metros e trinta e dois 
centímetros) até o vértice V-1, fechando o polígono e estremando em 
toda a extensão, ao Leste (lado esquerdo), do vértice V-4 ao vértice 
V-5, com o imóvel, terreno rural pertencente a MARIA DE FÁTIMA 
DE SOUSA, e do vértice V-5 ao vértice V-6, V-7 e V-1, com o 
imóvel, terreno rural pertencente a JOSÉ FRANCISCO XAVIER, 
com todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, com desenho técnico executado em 
escala de 1: 2.500, em folha A3 e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, 
tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
  
Parágrafo Único – O imóvel de que trata este artigo destina-se a 
aquisição de imóvel (terreno), Piçarreira, para extração de Piçarra para 
recuperação de estradas vicinais do Município de Quixeré-CE. 
  
Art. 2º - A proprietária do referido imóvel será ressarcida mediante 
valor indenizatório, apurado sob a ser elaborado por uma Comissão de 
Avaliação, criada através de Portaria do Poder Executivo. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 18 de outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA  
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:9F5B6103 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 001.07.11/2022. 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) ALLYSSON 
LEONARDO DA SILVA NUNES, ocupante do cargo de 
MOTORISTA com lotação na Secretaria de Saúde, para ter exercício 
na Sede da Secretaria até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em 
vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 07 dias do mês de novembro de 
2022. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretária de Administração   
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E4AD2898 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS 
OFICIO Nº 065/2022 
 
Quixeré/CE, 04 de novembro de 2022. 
  
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município: Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: MUNICIPIO DE QUIXERE 
CNPJ: 07.807.191/0001-47 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
23.589-X 
TRANSF ESPECIAIS - 2311504 
2512-7 
7.159-5 
FUNDO GERAL 
2512-7 
9.861-2 
VIG. SANITÁRIA 
  
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO 
  
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: Jesuína Menezes de Araújo 
CPF: 436.491.303-00 
Cargo: Chefe de Gabinete