DOMCE 08/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3077 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
Designar 
para 
empreender 
viagem 
a 
serviço 
da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: ENEAS BARBOSA DE LIMA NETO 
CPF: 025.590.423-12 
CARGO: Secretário Executivo do Meio Ambiente 
DESTINO: Caucaia/CE. 
PERIODO DA VIAGEM: 09 de novembro de 2022. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da solenidade de certificação 
do Município Selo Verde 14ª Edição a ser realizado no dia 09 de 
novembro do corrente ano, no Parque Estadual Botânico do Ceará, 
localizado na Rodovia CE 090, Km 03 – Caucaia/Ce. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o 
retorno. 
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 07 de novembro de 2022 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:B9EE7AB5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
– 
PREGÃO ELETRONICO Nº 11.10.001/2022-PMS. A Ordenadora 
de Despesa a Sra. Fátima Aline Aristides Martins, da Secretaria de 
Saúde do Município de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, 
vem adjudica e homologa o Processo Administrativo referente ao 
Pregão Eletrônico nº 11.10.0001/2022-PMS, para Aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes para Atenção Especializada em 
Saúde, para atender as necessidades Unidade Mista de Saúde do 
Município de Saboeiro-Ce, conforme especificações no termo de 
referência, em favor das empresas: COSTA & SOUZA COMERCIO 
HOSPITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº vencedora dos lotes 01, 
02, 03 e 11, no valor global de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e 
seiscentos reais); BRUMED COMERCIO ATACADISTA E 
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº vencedora dos lotes 04 e 06, no valor global 
de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais); MAX DIAGNOSTICA 
COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº vencedora dos lotes 05 e 07, no 
valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais); 
CRALAB SAUDE ATACADO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
vencedora do lote 08, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais); URSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
vencedora do lote 09, no valor global de R$ 16.992,00 (dezesseis mil 
e novecentos e noventa e dois reais); DISTRIMÉDICA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº vencedora do lote 10, no valor global de R$ 
1.766,00 (mil e setecentos e sessenta e seis reais). Fundamentação 
legal: Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 
Federal nº 10.024 de 20/09/2019 com aplicação subsidiaria da Lei 
Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.   
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:7133AD09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o Extrato 
do Contrato nº 0111221SAS resultante do processo administrativo de 
Dispensa de Licitação nº 21.10.2022.01-CD 
  
Objeto: Locação do imóvel para o funcionamento do Programa 
Primeira Infância no SUAS- CRIANÇA FELIZ 
  
Valor Global do Contrato: R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte 
reais) 
  
Dotação Orçamentária: 02.15.02.08.244.0006.2064- Manutenção do 
Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz; Elemento de 
Despesas: 33.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. 
Fonte de recurso: 500.0000.00 
  
Fundamentação Legal: inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. 
  
Vigência do Contrato: 12 meses contados da assinatura, podendo ser 
prorrogado. 
  
Assina pelo Locatário: Adriano Orlando Casado Marques 
  
Assina pelo Locador: Moises Leopoldino da Silva  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:5D5DEC1B 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
Nº DA ATA ................: 2022.07.11.01-ARP 
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
N° 
29.08.2022.01-SRPE 
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
EMPRESA DETENTORA DA ATA: MEDICAL CENTER 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
CNPJ............................: 07.032.320/0001-72 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO 
ENTERAL 
VISANDO 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
VALOR TOTAL.......:R$ 77.490,00 (SETENTA E SETE MIL 
QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) 
DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2022. 
VIGÊNCIA..................: 12 MESES CONTADOS DA DATA DA 
ASSINATURA. 
  
SANTANA DO CARIRI-CE, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
NARA JULIANA SANTOS ARAÚJO 
Secretaria de Saúde-Órgão Gerenciador 
CNPJ N° 11.431.917/0001-67  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:AB6800E6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU