DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 156, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, bem como no art. 122 da
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do
processo nº 71000.082555/2022-23, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora THAÍSA PIRES DE FARIA, matrícula
SIAPE nº 1868277, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para
exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 158, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.087100/2022-02,
resolve:
Nomear ALESSANDRO ALVES NEVES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da "XXI Reunião Anual Regional das América do Grupo
Consultivo Internacional de Busca e Resgate INSARAG)" e da "XI Reunião Consultiva sobre
o Mecanismo da Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações Unidas da América
(UNDAC)", em Buenos Aires/Argentina, de 08/11/2022 a 09/11/2022, trânsito incluído, com
ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.009033/2022-41.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SIMONE KODLULOVICH RENHA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para atuar no "Serviço de Avaliação de Proteção Radiológica Ocupacional
- Missão ORPAS", em Lima/Peru, de 19/11/2022 a 26/11/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01343.000790/2022-29.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ
GUSTAVO SAMPAIO
GONTIJO,
Secretário
de Empreendedorismo
e
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para representar o MCTI
na "Cúpula da Parceria Global sobre Inteligência Artificial - GPAI" e participar do "17°
Fórum de Governança da Internet da Organização das Nações Unidas (IGF17)", em
Tóquio/Japão e Addis Ababa/Etiópia , de 18/11/2022 a 30/11/2022, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01245.016953/2022-01.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCO ANTONIO BAYOUT ALVARENGA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Third Meeting on Regulatory Practices in the
Licensing of Nuclear Reactor Operators", promovido pela International Atomic Energy
Agency (IAEA), em Cidade do México/México, de 19/11/2022 a 27/11/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado conforme Processo nº 01341.005386/2022-61.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALINE BESSA VELOSO, Coordenadora de Desenvolvimento de Competências e
Tecnologia da Agência Espacial Brasileira - AEB, para representar o Brasil na "GLOBE
Regional Meeting for the Latin American and Caribbean region", em Bogotá/Colômbia, de
14/11/2022 a 19/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01350.001434/2022-33.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RICARDO GOMES PASSOS, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop sobre harmonização de protocolos de
amostragem de solos contaminados por metais pesados e implementação de estratégias
em áreas de demonstração" da Agência Internacional de Energia Atômica, em Lima/Peru,
de 19/11/2022 a 27/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01344.001177/2022-19.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387:
Fica alterado, para 19/08/2022 a 04/09/2022, o afastamento do país de
ADEMAR BENEVOLO LUGÃO, Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Produtos e Serviços
em Química e Meio Ambiente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado
no DOU nº 156, Seção 2, Pág. 7, de 17/08/2022, para participar da "Second International
Conference on Applications of Radiation Science and Technology (ICARST-2022)" e da
"Technical Meeting on Biomaterial for Sustainable Development", em Viena/Áustria,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003986/2022-85.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387:
Fica alterado, para 28/08/2022 a 03/09/2022, o afastamento do país de RAFAEL
DE OLIVEIRA FARIA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicado no DOU nº 147, Seção 2, Pág. 6, de 04/08/2022, para participar da "Technical
Meeting on Instrumentation and Control and Other Advanced Digital Technologies for the
Support of Plant Performance Optimization", da International Atomic Energy Agency (IAEA),
em Viena/Áustria, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.003572/2022-66.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro, de 15 de agosto de 2022, publicado no DOU nº 155,
Seção 2, Pág. 6, de 16/08/2022, referente ao afastamento do país de ENEIDA REGINA
GUIMARÃES DOURADO RIBEIRO, onde se lê: "no período de 03/09/2022 a 17/09/2022",
leia-se: "no período de 03/09/2022 a 18/09/2022", mantendo-se as demais condições,
conforme Processo nº 01341.003726/2022-10.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro, de 15 de agosto de 2022, publicado no DOU nº 155,
Seção 2, Pág. 6, de 16/08/2022, referente ao afastamento do país de SOLANGE KAZUMI
SAKATA, onde se lê: "no período de 27/08/2022 a 04/09/2022,", leia-se: "no período de
26/08/2022 a 04/09/2022,", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01342.004297/2022-98.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
- INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12
de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente
e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de
2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, Seção 2, fls.
10, resolve:
Nº 261 - Conceder aposentadoria voluntária a Frank Antonio de Oliveira
Campos, matrícula SIAPE nº 0663526, ocupante do cargo de Técnico, Classe M,
Padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001455/2022-20).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414845.
Nº 262 - Conceder aposentadoria voluntária a Rui Alves de Freitas, matrícula SIAPE nº
0662919, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e
§ único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001480/2022-11).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414310.
Nº 263 - Conceder aposentadoria voluntária a Paulo Edson Santos da Silva, matrícula SIAPE
nº 0663557, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e
§ único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001525/2022-40).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414874.
Nº 264 - Conceder aposentadoria voluntária a Jeronilson de Almeida Ferreira,
matrícula SIAPE nº 0663296, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão
III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia,
com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13
de novembro de 2019 (processo nº 01280.001532/2022-41).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414639.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA