DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
PORTARIA ALF/VIT Nº 5, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das competências que lhe são atribuídas pelos arts. 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME n.º 284, de 27/07/2020; e considerando o art. 6°, inciso XVI, da Lei n.º 8.666,
de 21/06/1993, e o art. 19 da Portaria RFB n.º 200, de 18/07/2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Leilão de
Mercadorias Apreendidas desta Alfândega:
I - Fábio Tadeu Companhoni da Costa, Auditor Fiscal da RFB, CPF 036.063.327-
77, matrícula Siapecad n.º 1294008;
II - Alceia Maria Silva Ribeiro, Analista Tributária da RFB, CPF 862.226.197-20,
matrícula Siapecad n.º 15613;
III - Antônio Comério Filho, Analista Tributário da RFB, CPF 659.029.987-00,
matrícula Siapecad n.º 18405;
IV - Gustavo Oliveira Cardoso, Analista Tributário da RFB, CPF 104.390.607-02,
matrícula Siapecad nº 1570332;
V - José Geraldo Bof, Analista Tributário da RFB, CPF 756.831.647-53, matrícula
Siapecad n.º 19295;
VI - José Paulo de Oliveira Bringuente, Analista Tributário da RFB, CPF
034.935.247-06, matrícula Siapecad n.º 1214322; e
VII - Luiz Carlos Caou, Programador, CPF 719.831.717-00, matrícula Siapecad n.º
18956.
Art. 2º Designar o servidor indicado no inciso I do Art. 1° e, na sua falta, o
servidor indicado no inciso V do mesmo artigo, para exercer a presidência da Comissão ora
instituída.
§ Único. Em caso de afastamento coincidente de ambos os servidores indicados
no caput deste Artigo, assumirá interinamente a presidência da Comissão o servidor
indicado no inciso VI.
Art. 3º Compete à Comissão praticar todos os atos necessários à realização de
licitações na modalidade leilão para pessoas físicas ou jurídicas, tendo por objetivo a venda
de mercadorias alcançadas pela aplicação de pena de perdimento, bem como aquelas cuja
guarda seja amparada em termo de guarda especial, ou declaradas abandonadas,
conforme as disposições da Portaria MF n.º 159, de 03/02/2010, observados os
procedimentos administrativos aplicáveis.
Art. 4º Revogue-se a Portaria ALF/VIT nº 05, de 05/10/2021.
Art. 5º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.844430/2022-24, resolve:
Nº 689 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO PAES MAC C AC C H E R O,
matrícula Siapecad nº 1221258, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do
Brasil em São Paulo (SP), Código FCPE-101.1.
Nº 690 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HEIDIR RODRIGO ARISSA
SARTO, matrícula Siapecad nº 1217421, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia de Fiscalização da Receita
Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCPE-101.1.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 409, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de
27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, e tendo
em vista o que consta no e-processo nº 10906.402387/2022-17 e de acordo com os artigos
33, inciso VIII e 34 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 7 de novembro de 2022, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora ORLANDINA GONCALVES DA
CRUZ, matrícula Siapecad nº 1976752, matrícula Siape nº 2196865, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, classe B, nível I, lotada na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Blumenau (SC).
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
PORTARIA DRF/BLU Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU-SC no uso das
atribuições que lhe confere o art. 364, caput e § 1º, inciso I do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia (RFB), aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27/07/2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020, considerando
o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias DRF/BLU nºs 34/2020 e 05/2021.
Art. 2º Designar o servidor CARLOS ALBERTO PADLIPSKAS, matrícula SIAPECAD
nº 01222329, como Gestor Financeiro substituto dos atos relacionados a restituição,
ressarcimento e reembolso.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
EDUARDO BURIGO DE SOUSA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 12.870, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
agosto de 2022, e tendo em vista o disposto nas alíneas "c" e "e" do inciso I do art. 1º da
Portaria SE/ME nº 4.990, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de
junho de 2022, bem como o que consta do do Processo nº 10372.100077/2022-28, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 7 de novembro de 2022, MILENA CARDOSO DE
CASTRO, matrícula SIAPE nº 1241151, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gestão e
Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do Conselho de Recursos do Sistema
Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
do Ministério da Economia, código DAS 101.2.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 12.872, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do
art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto nas alíneas "c" e "e" do inciso
I do art. 1º da Portaria SE/ME nº 4.990, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de junho de 2022, bem como o que consta do do Processo nº
10132.100144/2022-37, resolve:
Nomear NATALIA GIMENEZ SOARES MARTINS, matrícula Siape nº 1511402, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gestão e Desenvolvimento
Organizacional da Secretaria-Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência
Privada Aberta e de Capitalização, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do
Ministério da Economia, código DAS 101.2.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 719, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores Maria Aparecida Carvalho, Auditora Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE n° 0718193 e Cassio Sobocinski Castro, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE n° 1695898, para, nesta ordem e
sucessivamente, substituírem o Coordenador de Suporte aos Haveres Financeiros I, da
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais, FCPE 101.3, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/ME n° 540, de 20 de maio de 2022,
publicada no DOU de nº 96, Seção 2, página 18, de 23 de maio de 2022.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 03/11/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
SONIA APARECIDA CONSIGLIO, conselheira CA, para participar da COP27
(Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022) em Sharm El
Sheikh/Egito, no período de 11/11/2022 a 20/11/2022, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 83666). Ct00333.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
Presidente do Banco
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 419, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LAÍS PIOVAN FERNANDES PIRES do cargo de
Assessora da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, código CCE 2.13, a partir de
07 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 3.486, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar, MARIA DAS GRACAS FERREIRA, CPF nº 422.513.627-20, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario II, do(a) Supervisão de Recursos Humanos, do(a)
Unidade Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FG - 2, desta Fundação, a partir de
03/10/2022.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 3.592 - Dispensar JOAO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 163.165.335-00, da função
comissionada executiva de Assistente Tecnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de
01/11/2022.
Nº 3.593 - Designar GEORGE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, CPF nº 011.990.165-00, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Tecnico, do(a) Gerência de Recursos
Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 2.2, desta
Fundação.
Nº 3.594 - Dispensar, JUNIEL NASCIMENTO CRUZ, CPF nº 039.898.815-31, da Função
Gratificada de Chefe de Agencia II, do(a) Agência do IBGE em Irecê, do(a) Unidade Estadual
do IBGE na Bahia , FG - 2, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.595 - Designar RODRIGO POUBEL DOS SANTOS, CPF nº 082.593.347-12, para
substituto da função de Gerente Nivel II, do(a) Gerência de Segurança Informação e
Comunicações, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação.
Nº 3.596 - Designar SERGIO JORGE DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº 013.037.437-79, para
substituto da função de Coordenador, do(a) Coordenação de Logística e Operações de
Informática, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.11, desta Fundação.
Nº 3.597 - Designar ANDREA MOREIRA TORRES, CPF nº 969.199.227-20, para substituto da
função de Gerente Nivel II, do(a) Gerência de Implantação e Administração da Produção,
do(a) Coordenação de Logística e Operações de Informática, do(a) Diretoria de Tecnologia
da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação.
Nº 3.598 - Designar ROZANI SOUZA GOMES DE CARVALHO, CPF nº 828.219.257-00, para
substituto da função de Gerente Nivel II, do(a) Gerência de Administração e Manutenção
de Equipamentos, do(a) Coordenação de Logística e Operações de Informática, do(a)
Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação.