DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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23
Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e
Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 325 - Designar a servidora LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO, matrícula SIAPE nº
XX232XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Justiça e Segurança
Pública - COJUS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado,
das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado,
das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria IPEA N° 242, de 06 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. n° 192,
de 7 de outubro de 2022, Seção 2, Página 26, onde se lê: ''Designar a servidora SHEILA
CRISTINA TOLENTINO BARBOSA, matrícula SIAPE nº XX009XX, para, excepcionalmente, em
virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenador
de Governança e Capacidades Estatais - COEST, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de
Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do IPEA, no
período de 07 a 31 de outubro de 2022.''; leia-se: ''Designar a servidora SHEILA CRISTINA
TOLENTINO BARBOSA, matrícula SIAPE nº XX009XX, para, excepcionalmente, em virtude de
ausência do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenador de
Governança e Capacidades Estatais - COEST, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de
Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do IPEA, no
período de 21 a 31 de outubro de 2022.''.
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 827, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001788/2019-
07, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 281, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
DOU nº 37, em 21 de fevereiro de 2020, Seção 2, pág. 25, que teve como último ato a
Portaria MEC nº 652, de 30 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 166, de 31 de agosto
de 2022, Seção 2, p. 21, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.001227/2017-38, ante as razões apresentadas no
OFÍCIO/CPAD nº 12/2022, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 829, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001809/2019-
86, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 1.621, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 183, de 20 de setembro de 2019, Seção 2, pp. 25 e 26, que teve como
último ato a Portaria MEC nº 654, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 166, de 31 de agosto de 2022, Seção 2, p. 22, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001226/2017-93, ante as
razões apresentadas no Ofício PAD-MEC nº 10/2022, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 828, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001205/2017-
78, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 282, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, Seção 2, pág. 25, que teve como último ato a
Portaria MEC nº 655, de 30 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 166, de 31 de agosto
de 2022, Seção 2, p. 22, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes no Processo nº 23123.001205/2017-78, ante as razões apresentadas no
OFÍCIO/CPAD nº 13/2022, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143,
148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas
delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.008057/2017-12, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 758, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 180, de 18 de setembro de 2020, Seção 2, pp. 23 e 24, que teve como último ato
a Portaria MEC nº 653, de 30 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 166, de 31 de agosto
de 2022, Seção 2, p. 21, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.008057/2017-12, ante as razões apresentadas no
Ofício/CPAD nº 10/2022, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 271, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
nº 1.122, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022; e tendo em vista a
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2
de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores, relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios do Amapá,
Rondônia e Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.117559/2022-01
MARIA DORACI FERREIRA DA SILVA
AP
. 2
19975.117792/2022-85
MARIA GONÇALVES COSTA ROSA
AP
. 3
19975.120584/2022-63
MARIA HELENA CRUZ DA SILVA
AP
. 4
19975.118260/2022-65
MARIA HELENA MORAES XAVIER
AP
. 5
19975.117585/2022-21
MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA
AP
. 6
19975.117914/2022-33
ROSALBA DA SILVA SANTANA MARQUES
AP
. 7
19975.117459/2022-76
WIRLEY JATNIEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
AP
. 8
19975.118398/2022-64
ROSANA SILVA DOS SANTOS
AP
. 9
14022.161473/2022-52
IVANETE DUMER BRESSA
RO
. 10
19975.118820/2022-81
MARIA
DE FÁTIMA
RODRIGUES
BENTES
M I R A N DA
AP
. 11
19975.117854/2022-59
MARIA DE JESUS MORAIS DA SILVA
AP
. 12
19975.118928/2022-74
RAQUEL BENJAMIN GOMES
AP
. 13
19975.117664/2022-31
MARIA DE NAZARÉ PANTOJA DA COSTA
AP
. 14
19975.121684/2022-15
MARIA DE NAZARÉ AMARAL DE SOUSA
AP
. 15
19975.119706/2022-79
MARIA DE LOURDES SOUSA CAVALCANTE
AP
. 16
19975.117597/2022-55
RUTILENE SOCORRO DA SILVA
AP
. 17
19975.117732/2022-62
VANJA NAZARÉ DA SILVA ARDASSE
AP
. 18
19975.117567/2022-49
SARA DAS MERCÊS RIBEIRO
AP
. 19
19975.117627/2022-23
SOLANGE DO SOCORRO LOBATO ABREU
AP
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 346, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, resolve:
Art. 1º RETORNAR ao órgão de origem a servidora KELEM FABIANA GUBOLIN
ZAPPAROLI, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE n º 2567786, inscrita no CPF sob nº 245.476.458-09, conforme consta no
processo SUAP nº 23119.002340.2022-67.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 2.918, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Retificar a Portaria nº 2.899, de 01 de novembro de 2022, publicada no D.O.U.
de 03 de novembro de 2022 que dispensou CAMILA MACHADO DE LIMA, matrícula Siape
nº 1008625.
Onde se lê: Coordenadora de Curso de Pré-Escola
Leia-se: Coordenadora de Curso de Creche
(Processo nº 23784.000464/2022-65)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais,
Nº 2.942 - Exonerar ANA CRISTINA MENEGAZ DOS SANTOS CARPI, matrícula Siape nº
1566514, do cargo de Diretora Pedagógica do campus São Cristóvão I, código CD-4, a partir
da publicação no D.O.U. (Processo nº 23777.000489/2022-58)
Nº 2.943 - Nomear MARÍLIA DUARTE LOPES TALINA, matrícula Siape nº 1609542, para
exercer o cargo de Diretora Pedagógica do campus São Cristóvão I, código CD-4, a partir da
publicação no D.O.U. (Processo nº 23777.000489/2022-58)
Nº 2.944 - Exonerar REJANE MENDES DURAN DIRQUES CAVALCANTE, matrícula Siape nº
2381037, do cargo de Diretora Administrativa do campus São Cristóvão I, código CD-4, a
partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23777.000489/2022-58)
Nº 2.945 - Dispensar FERNANDA LISBOA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1642519, da
função de Superintendente Administrativa-Pedagógica do campus São Cristóvão I, código
FG-1, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23777.000489/2022-58)
Nº 2.946 - Dispensar FERNANDA LISBOA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1642519, da
função de Substituta Eventual da Diretoria Administrativa do campus São Cristóvão I,
código CD-4, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23777.000489/2022-58)
Nº 2.947 - Nomear FERNANDA LISBOA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1642519, para
exercer o cargo de Diretora Administrativa do campus São Cristóvão I, código CD-4, a partir
da publicação no D.O.U. (Processo nº 23777.000489/2022-58)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO