DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 862, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499,
de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa
MPF/PGR nº 1.00.000.021321/2022-14, bem como o disposto na Informação PGR-
00442469/2022 resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil a SÔNIA CRISTINA VARGAS DE SOUZA, na condição
de cônjuge, a contar de 26/09/2022, data do falecimento do ex-servidor aposentado Nascip
Vargas de Souza, matrícula nº 7895, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146,
de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor
dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de
10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com revisão na
mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência
social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de julho de 2004, na redação dada pelo
artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 863, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00448241/2022, resolve:
1. Exonerar ALLANDERSON HIGINO DE ASSUNCAO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 25532, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Dispensar MIGUEL ALBERTO RUGGIERO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 23712, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da
Consultoria Jurídica, da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.
3. Nomear ANE KELLY ALVES DE MELO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 24102, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público
Fe d e r a l .
4. Designar ALLANDERSON HIGINO DE ASSUNCAO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 25532, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério
Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 867, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e nos Procedimentos de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.022671/2022-90 e PGEA -
1.00.000.020557/2022-25, resolve:
1. Nomear LARISSA ELOI CASTRO SANTOS, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República
Antonio Augusto Teixeira Diniz, na Procuradoria da República no Estado do Pará.
2. Nomear YASMIM BITAR DE SOUSA, Bacharela em Comunicação Social, para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação
Social da Procuradoria da República no Estado do Pará, em vaga decorrente da exoneração de
Helena Palmquist, matrícula nº 10183, ocorrida em 21 de outubro de 2022, publicada no DOU
de 25 de outubro de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 793, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00451567/2022, resolve:
1. Designar SUZANA DE MOURA SOUZA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Perita em Arquitetura, matrícula nº 19586, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Jose Olimpio Melo Rufino, matrícula nº
7052, ocorrida em 8 de setembro de 2022, publicada no DOU de 21 de setembro de 2022.
2. Designar EDUARDO HENRIQUE SOARES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Perito em Arquitetura, matrícula nº 10510, para exercer a função de confiança de
Secretário Nível I, FC-1, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Bruno Nunes Damasceno, matrícula nº
18724, ocorrida em 22 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 23 de dezembro de
2021.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 795, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00454577/2022, resolve:
Designar WALLICE SILVEIRA DA COSTA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 25901, para substituir, no período de 3 a 5
de novembro de 2022, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-
Geral da República Ana Borges Coelho Santos, por motivo de férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 169, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, do cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Claudio Dutra Fontella.
Nomear a servidora JANE VARGAS MARIANO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 27.356-2, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Claudio Dutra Fontella,
dispensando, em consequência, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do
gabinete do Procurador Regional da República Claudio Dutra Fontella.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 262, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 603, de 07/10/2021, publicada no DOU -
Seção 2, de 08/10/2021, resolve:
Art. 
1º. 
Dispensar 
a 
servidora 
Ariadne 
Ramos 
Araujo, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 24822, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria da República em
Mato Grosso.
Art. 2º. Exonerar a servidora Lourdes de Souza Barriquello, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26998, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do
Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria da República em
Mato Grosso.
Art. 3º. Designar a servidora Lourdes de Souza Barriquello, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26998. para ocupar a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria
da República em Mato Grosso.
Art.
4º. 
Nomear
a
servidora 
Ariadne
Ramos
Araujo, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 24822, para o ocupar o cargo em comissão de Assessor Nível
II, CC-2, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria da
República em Mato Grosso.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA ASSESP PR/PI Nº 78, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo
do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015),
Considerando a
PORTARIA 74/2022
ASSESP/PRPI -
PR-PI-00023816/2022,
publicada no DOU - SEÇÃO II de 31/10/2022, Página 87, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor IGOR NOGUEIRA BATISTA, técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, matrícula 29620, do encargo de CHEFE FC-1 do SADM/PRM-PI -
SETOR ADMINISTRATIVO/PRM-CORRENTE, com efeitos a partir de 3 de novembro de 2022.
LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PRRJ Nº 1.148, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Procurador da República
SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS participará de evento em Brasília/DF, no período de 07 a 09 de
novembro de 2022; e considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo de Procurador-
Chefe da PR-RJ, resolve:
Art. 1° Designar a Procuradora da República CARMEN SANTANNA para exercer no
período de 07 a 09 de novembro de 2022 as funções inerentes à titularidade do cargo de
Procuradora-Chefe da PR-RJ.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 1.160, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI,
do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ HENRIQUE WALSH, matrícula 17134, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para substituir, no período de
17/11/2022 a 16/12/2022, o Chefe do Núcleo de Atendimento, Relacionamento e
Telecomunicações (NUART), CC2, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.
CARMEN SANT ANNA
PORTARIA Nº 158, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Paula Figueiredo Ervilha Rodrigues, matrícula MPF
nº 27647, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessor, Nível
IV, CC-4, de gabinete
de procurador(a) regional da
República -
GABPRR15.
Art. 2º Nomear a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula MPF nº 29277,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Chefe substituto, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/PRR1ª Região, no
período de 03/11/2022 a 04/11/2022, em virtude de usufruto de banco de horas da titular
e férias do substituto no período.
Art. 3º Nomear o servidor Marcelo Ribeiro Martins, matrícula MPF nº 31620,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor, Nível
IV, CC-4, de gabinete
de procurador(a) regional da
República -
GABPRR15.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 146, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00032985/2022,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDESSON DE MELO BRAGA, matrícula 25913,
Técnico do MPU/Administração, para substituir, pelo período de 8 a 10/11/2022, o cargo
em comissão, código CC-03, de Coordenador de Administração da Procuradoria da
República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PR/RO Nº 147, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00035634/2022,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEANDRO BORBA, matrícula 29681, Analista do
MPU/Gestão Pública, para substituir, no dia 27/10/2022, o cargo em comissão, código CC-
04, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA

                            

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