DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00616, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/01409, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MÁRCIA RIBEIRO PINTO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fundamento
no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.676, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, do
respectivo cargo, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina
Microrregião SC - NORDESTE
JOINVILLE
Técnico Judiciário / Área Administrativa
ANDREZA MOREIRA MARTINS (listagem de candidatos/as negros/as, sub judice,
Apelação 5020169-64.2021.4.04.7201), em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
João Alberto Rodrigues.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 408, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no capítulo XV -
Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público
2017; considerando o Edital nº 4 - Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 3 do dia 05/03/2018; considerando que, para o cargo de Analista
Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, foram convocados para este
Tribunal Eleitoral os quatro primeiros candidatos aprovados na listagem da ampla
concorrência e
o primeiro candidato aprovado
na listagem de
pessoas negras;
considerando que, em cumprimento às regras editalícias, a candidata e os candidatos
classificados nas colocações 5º, 9º, 13, 17º, 19º, 21º, 22º, 24º, 25º, 27º, 28º, 29º, 30º, 32º,
33º e 36º constantes na listagem da ampla concorrência, foram nomeados, por
aproveitamento, pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 807/2020,
publicada no DOU - Seção 2 do dia 30//11/2020, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 514/2021,
publicada no Diário DOU - Seção 2 do dia 24/09/2021, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº
88/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 16/02/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº
678/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/08/2022 e Portaria SGP/TRT 1ª Região nº
1219/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/10/2022). O candidato classificado em
2º lugar, da listagem de pessoa negra, e 18º lugar, da listagem de ampla concorrência,
também foi nomeado por aproveitamento pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1º
Região nº 616/2021, publicada no DOU - Seção 2 do dia 05/11/2021); considerando que,
em cumprimento às regras editalícias, o candidato classificado em 6º lugar da listagem da
ampla concorrência apresentou requerimento de desistência do concurso público vigente
no TRE/RJ, conforme consta no processo SEI nº 2020.0.000050603-4; considerando que,
em cumprimento às regras editalícias, os candidatos classificados em 7º, 8º, 12º, 14°, 15º,
16º, 20º, 23º, 26º, 31º, 34º, 35º, 37º e 38º lugares da listagem da ampla concorrência
manifestaram desinteresse em serem nomeados para o TRT da 1ª Região, optando, assim,
em aguardar convocação para o TRE/RJ; considerando a ausência de manifestação do
candidato Geraldo Avelino de Oliveira Neto, 11º lugar ampla concorrência, após
devidamente notificado; considerando que o candidato classificado em 10º lugar da
listagem da ampla concorrência já havia sido nomeado para o TRE/RJ em vaga destinada
às pessoas negras e, considerando o que consta do processo SEI nº 2022.0.000040166-9,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do candidato André Souza da Silva, classificado no
39º lugar da listagem de ampla concorrência no Concurso Público realizado pela Consulplan
para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para aproveitamento pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.495, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o contido no Processo SEI 0019863/2022 e o decidido pelo Conselho
Especial, no exercício das funções administrativas na 13ª Sessão Extraordinária,
realizada no dia 25 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Concurso para Ingresso
na 
Magistratura
do 
TJDFT,
presidida 
pelo
Primeiro 
Vice-Presidente,
Desembargador Angelo Canducci Passareli, os seguintes membros:
I - Titulares:
a) Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini;
b) Juiz de Direito Gilmar Tadeu Soriano;
c) Juíza de Direito Márcia Alves Martins Lobo;
d) Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho;
e) Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger;
f) Juíza de Direito Josélia Lehner Freitas Fajardo.
II - Suplentes:
a) Juíza de Direito Substituta Eugenia Christina Bergamo Albernaz;
b) Juiz de Direito Substituto Wellington da Silva Medeiros;
c) Juiz de Direito Substituto Lucas Sales da Costa.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo
em vista o PROAD nº 1479/2022, resolve:
Dispensar, TERESA MARIA ROCHA DA HORA, servidora do Quadro do Ministério
Público Federal, da função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência,
vinculada à Vara do Trabalho de Aracati, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentada
pelo Ato Nº 349/2012 da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA Nº 5.153, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7995/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação da
servidora CRISTIANE COELHO PEREGRINO (100668), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.154, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7995/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FERNANDO VARGAS DE SOUZA
(111015), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7995/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação do
servidor FERNANDO VARGAS DE SOUZA (111015), ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do
titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.156, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7995/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ADRIANO FONTOURA RODRIGUES
(102105), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o
cargo em
comissão de
ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do
Exmo.
Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.157, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
5888/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-07-
2022, publicada no Diário Oficial de 01-08-2022, no que se refere à designação da
servidora VANIA DAMIN (95028), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no
Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Carvalho Fraga, nos impedimentos legais do
titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.158, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
5888/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LIA MARA RODRIGUES SALATTI
(51721), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o
cargo em
comissão de
ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do
Exmo.
Desembargador Ricardo Carvalho Fraga, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.163, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 8117/2022 (PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 21/10/2022, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor ROMULO DA
COSTA CURY, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o
artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e função comissionada ASSISTENTE DE JUIZ-FC05,
da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da
Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.170, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 8140/2022 (PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 19/10/2022, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe B,
Padrão 06, ocupado pelo servidor ISMAEL STANGHERLINI, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº
8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

                            

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