DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.182, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 8151/2022 (PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 26-10-2022, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, ocupado pelo servidor ALVARO KLEIN
PEREIRA DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada Assistente de
Secretaria - FC04 da Vara do Trabalho de Estância Velha.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da
Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.186, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 8165/2022 (PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 19/10/2022, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C,
Padrão 12, ocupado pelo servidor FELIPE DOS SANTOS GIACOMEL, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90
e a função comissionada ASSISTENTE-FC02, da Divisão de Microinformática.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da
Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.190, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o que consta no PROAD nº 7693/2020, resolve:
REVERTER a cota da pensão vitalícia devida EDMUNDO DE MORAES JUNIOR,
cônjuge da servidora deste Tribunal, MARIA APARECIDA MARQUES DE MORAES, para o
beneficiário da pensão temporária, ROMULO MARQUES DE MORAES, na condição de filho
inválido, com fundamento nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/1990
(redação original), com efeitos a contar de 01-11-2022, data do óbito de EDMUNDO DE
MORAES JUNIOR, cabendo ao beneficiário remanescente, ROMULO MARQUES DE MOR A ES ,
100% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.206, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o que consta no PROAD nº 10239/2020, resolve:
CANCELAR a pensão civil por morte de que é beneficiária ENI MARLICE
ZAFALON PIEPER, a contar de 25-10-2022, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que
a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento do servidor ativo BRUNO PIEPER.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.214, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar FRANCISLAINE GUIDONI DE BIASI, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I
(c-5149), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Umuarama, a partir da data de
publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I
(c-10981), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2022);
II - dispensar ELENICE PEREIRA PEGUIM, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5149),
código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Umuarama, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 3/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO Nº 89/SGP, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
11ª
REGIÃO, Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 35, I, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução
CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte,
no seu artigo 13;
CONSIDERANDO o PARECER Nº322/2022 (fls.25/35) da Assessoria
Jurídico-Administrativa, bem como certidão negativa emitida pela Assessoria da
Corregedoria do TRT da 11ª Região (fl.23),
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal pode praticar os atos
inerentes às suas funções e os reputados urgentes, ad referendum do Tribunal
Pleno, nos termos do art. 31, XL, do Regimento Interno do TRT11,
CONSIDERANDO, 
ainda,
o 
pedido
de 
urgência
da 
medida
administrativa para concretizar a redistribuição proposta pelo TRT18, em vista
da iminente abertura de concurso público para provimento de servidor daquele
Regional, bem como demais documentos constantes do e-SAP DP 11762/2022,
RESOLVE: ad referendum:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
ocupado
pelo 
servidor
LUCAS 
AUGUSTO
CRUVINEL
DE 
OLIVEIRA,
em
reciprocidade com um cargo vago idêntico pertencente ao quadro permanente
do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.074, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria GP n. 73, de 2/2/2022, publicada no DEJT de
3/2/2022, que RETIFICOU, com efeitos ex tunc, a Portaria GP n. 228, de 5/2/2015,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14a Região n. 1660/2015,
disponibilizado em 5/2/2015, passando a constar a seguinte redação: CONCEDER
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora FRANÇA ALVES BRASIL, com
vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Classe "C",
Padrão "13", acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ; bem como, também de
forma integral, a percepção do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, com 10% (dez por
cento) incidentes sobre o vencimento básico do cargo efetivo; além da vantagem
pecuniária individual (VPI), acrescentando que a referida aposentadoria se dará com
paridade plena, sem aplicação da Lei n. 10.887/2004;
CONSIDERANDO a decisão liminar exarada nos autos do Processo MSCiv
0000491-26.2022.5.14.0000, pelo Exmo. Desembargador Relator Francisco José Pinheiro
Cruz;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 70 do Proad 229/2022, resolve:
SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria GP n. 73, de 2/2/2022, bem como os
efeitos da decisão impugnada nos autos do MSCiv 0000491-26.2022.5.14.0000.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 563, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR Markus Wesley Stauffer Telles, Requisitado da Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim, para exercer a função comissionada de Auxiliar - FC-02, do
Gabinete da Presidência.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.698/2022, 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no
Processo Administrativo TRT 18ª Região nº 5364/2022 - SISDOC, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo vago da Carreira de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante reciprocidade com o cargo da Carreira de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ocupado pela servidora
FERNANDA LELES GOMES, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de
Justiça.
Art. 2º Transferir ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 01 (uma) das
04 (quatro) autorizações de provimento de cargo de Analista Judiciário concedidas ao TRT
da 18ª Região pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo
I do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 73/2022.
Art. 3º Remover, de ofício, a servidora FERNANDA LELES GOMES, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região, a partir da data de publicação desta portaria, até 31
de dezembro de 2022, nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 9º da
Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VIANA JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.826, 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no
Processo Administrativo nº 10.760/2022, resolve:
Art. 1º. Redistribuir o cargo vago da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cuja
vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Ronair Marta Proença Silva,
mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ocupado pelo
servidor LUCAS AUGUSTO CRUVINEL DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 37 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do
Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º. Lotar o servidor LUCAS AUGUSTO CRUVINEL DE OLIVEIRA no Núcleo de
Logística.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
DANIEL VIANA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 69, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em decorrência da
reestruturação administrativa de que trata a RA Nº 075/2022, considerando o contido no
PROAD Nº 3596/2022, resolve:
Designar a servidora GINA BOMFIM COIMBRA BENEVELLO ESPÍNOLA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do
Gabinete do Exmo. Desembargador JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 70, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em decorrência da
reestruturação administrativa de que trata a RA Nº 075/2022, considerando o contido no
PROAD Nº 3595/2022, resolve:
Designar a servidora PAULA DA COSTA MACHADO, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do Gabinete da Exma.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

                            

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