DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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18
Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa CASARÃO DAS TINTAS LTDA,
CNPJ: 29.698.308/0001-34, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRAT A R
COM A UNIÃO pelo prazo de 04 (quatro) meses, a contar da publicação, prevista no
item 12.2.6 do Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela
prática da conduta prevista no item 12.1.1 do Termo de Referência, devido a
inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº
2021NE000314, 
decorrente
do 
Pregão
Eletrônico 
33/GAP-SM/2020,
Processo
67205.001699/2020-51. Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais
ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o
que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29
de janeiro de 1999.
Ten Cel Int - ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do RADA-e, Módulo F, c/c 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e item 4.4.11 do Manual
de Contratações Públicas do COMAER, e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 062/ARC/BASM/2021, Processo nº
67601.004996/2020-86, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa RDS LICITAÇÕES EIRELI, CNPJ:
28.031.784/0001-34, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO pelo prazo de 04 (quatro) meses, a contar da publicação, prevista no item 12.2.5 do
Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática da conduta
prevista no item 12.1.1 do Termo de Referência, devido a inexecução total da obrigação
assumida por meio das Notas de Empenho nº 2020NE800294, decorrente do Pregão
Eletrônico 30/GAP-SM/2019, Processo 67205.002960/2019-05. Procedimento em que foi
oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA TEN CEL INT
Ordenador de Despesas
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/CAE/2022
O Ordenador de Despesas do Centro de Aquisições Específicas (CAE), comunica
que, em 04/11/2022, homologou os trabalhos realizados pela Comissão Permanente de
Licitação, referentes à Concorrência 05/CAE/2022 e adjudicou o objeto à licitante:
CONSTRUGEL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 09.079.383/0001-00, com
o preço global final de R$ 5.346.199,20 (CAE - UASG 120195)
Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2022
CEL INT - MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 256/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67106002260202226. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de material para cirurgia
vascular e endovascular para as Organizações de Saúde da Aeronáutica
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/11/2022) 120195-00001-2022NE800845
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 251/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços técnicos especializados em Engenharia
Clínica, utilizando software dedicado de gestão de engenharia clínica, para execução de
manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e serviços especializados,
quando necessário, calibração, testes de desempenho e segurança, treinamento de
operadores e apoio ao gerenciamento dos equipamentos médico-hospitalares, assessoria e
consultoria específicos na área hospitalar para o Hospital de Força Aérea de Brasília.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/11/2022) 120195-00001-2022NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002507202215. Objeto:
Eventual aquisição, mediante
registro de preços, de Fármacos para a Seção de Medicina Nuclear do Hospital de Força
Aérea do Galeão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 08/11/2022 das 08h00 às 11h30.
Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00263-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/11/2022) 120195-00001-2022NE800848
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67211009660202184. Objeto: Aquisição de material permanente:
Máquinas de Construção Civil e Equipamentos Diversos para a Divisão de Logística da
Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
08/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B.
Souza, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-00099-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/11/2022) 120628-00001-2022NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 67298001436202212. CONSTRUMAIS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ
05.193.500/0001-00 para Item 1 valor R$3.201.947,0000.
ELISA MICHAEL DE LUCENA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
(SIDEC - 07/11/2022) 120630-00001-2022NE800663
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 120006
Nº Processo: 67284.003303/2022-30.
Dispensa Nº 68/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação do serviço de computação em nuvem govshield.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVI. Vigência: 26/10/2022 a
26/10/2023. Valor Total: R$ 1.134.361,32. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2022 - UASG 120006
Nº Processo: 67284004170202219 . Objeto: Serviço de montagem, configuração e
customização de 18 (dezoito) estações criptográficas baseadas em Placas Co-Processadoras
MCIx (Módulo Criptográfico Interno). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso IX da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Justifica-se por ser
reconhecidamente idônea e capaz de resguardar o sigilo necessário. Declaração de
Dispensa em 26/10/2022. CARLOS EDUARDO REIS. Ordenador de Despesas Delegação do
Ciaer. 
Ratificação
em 
31/10/2022.
RODRIGO 
GIBIN
DUARTE. 
Autoridade
Superior/ratificadora da do Ciaer. Valor Global: R$ 419.550,00. CNPJ CONTRATADA :
37.112.752/0001-54 Z-TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA.
(SIDEC - 07/11/2022) 120006-00001-2022NE800035
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120006
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 67284.005910/2019-39.
Pregão. Nº 54/2019. Contratante: PREFEITURA DA AERONÁUTICA DE DE BRASÍLIA.
Contratado: 09.813.581/0001-55 - FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIO R ES
LTDA. Objeto: Prorrogar por três meses o prazo de vigência e por dois meses o prazo de
execução. Vigência: 18/09/2022 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.101.583,00. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2022 - UASG 120006
Nº Processo: 67284003317202253. Objeto: Cessão de uso a título oneroso de
uma sala no subsolo do prédio anexo "B" ao Edifício do COMAER medindo 4,82 m² para
funcionamento de um posto de seguro-saúde conveniado.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 08/11/2022 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-00071-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 08/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
NAZARENO CORREIA PEREGRINO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/11/2022) 120006-00001-2022NE800002
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 30/2018.
Nº Processo: 67532.000740/2018-46.
Inexigibilidade. Nº 20/2018. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA
SANTA. Contratado: 07.689.002/0001-89 - EMBRAER S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por finalidade a prorrogação da vigência por mais 12(doze) meses, conforme prevê a
cláusula 3ª do contrato de receita nº 030/GAPLS-PAMALS/2018 e conforme prevê o inciso
ii do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 05/11/2022 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 45.458,16. Data de Assinatura: 05/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 48/2020.
Nº Processo: 67532.002700/2020-53.
Inexigibilidade. Nº 14/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA .
Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses, cujo objeto é contratação de produtos e serviços por meio de
pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e
anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e
u6lização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 39/2019.
Nº Processo: 67532.001272/2019-16.
Pregão. Nº 35/2019. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA
AERONÁUTICA. 
Contratado: 
00.325.244/0001-44 
- 
LIGA 
SISTEMAS 
DE
INFORMATICA LTDA - ME. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade
a prorrogação da vigência do contrato nº 039/GAPLA-HFAG/2019, por mais
12(doze) meses, conforme prevê o inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93..
Vigência: 04/11/2022 a 04/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
27.268,15. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).