DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2022
Processo n.º 59336.001195/2022-80; 1) Espécie, número: Acordo de Cooperação Técnica
nº 24/2022, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE -
SUDENE,
CNPJ 09.263.130/0001-91 e a
FUNDAÇÃO CEARENSE DE
APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, CNPJ nº 00.078.007/0001-26;
2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA ,
Superintendente, CPF nº 499.026.017-15, CI: 1007430620 MEX/DF, domiciliado em Recife;
e da FUNCAP, TARCÍSIO HAROLDO CAVALCANTE PEQUENO, Presidente, CPF n.º
015.042.903-72, CI nº 95004011020 - SSP/CE, domiciliado em Fortaleza/CE; 3) Resumo do
Objeto: apoio, na forma de subvenção econômica, com recursos SUDENE destinados a 10
(dez) sociedades empresariais com projetos inovadores, criados e formalizados nos termos
do Edital Centelha II, de maneira a contribuir para a abertura de oportunidades no
ambiente de negócios e para a competitividade do ecossistema de inovação cearense,
conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO; 4) Prazo de vigência: 36
(trinta e seis) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União e no Diário
oficial do Estado; 5) Data da Assinatura: 04/11/2022.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 883.045/2019
Processo nº 59336.000909/2019-37; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
Plataforma
+ 
Brasil
nº 
883045/2019,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA
DO 
DESENVOLVIMENTO
DO 
NORDESTE
(SUDENE), 
CNPJ
nº
09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN, CNPJ nº 08.294.662/0001-23, 2) Nomes
dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA,
Superintendente, CPF: 499.026.017-15, CI: 1007430620 MEX/DF, domiciliado em RECIFE/PE;
e do Município de ASSÚ/RN, GUSTAVO MONTENEGRO SOARES, Prefeito, Carteira de
Identidade: 1597094-ITEP/RN, CPF: 026.005.894-73, domiciliado no Município de ASSÚ/RN;
3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO;
4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 07/11/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 275079
Nº Processo: 003/2022. Objeto: Aquisição de materiais consumíveis.. Total de
Itens Licitados: 65. Edital: 08/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Praca Napoleão Laureano, 01 Varadouro, Varadouro - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/275079-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO DE SOUZA BATISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/11/2022) 275079-27209-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DA LOCOMOTIVA DIESEL ELÉTRICA GE U6B. MOTOR
CATERPÍLAR D379B-LO-02, POTÊNCIA 700/640 hp da CBTU/STU/REC, FABRICADA PELA
GENERAL ELETRIC.
O referido processo foi HOMOLOGADO, pelo Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife, a empresa SERVIMEC SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS LTDA, CNPJ
09.259.936/0001-06, no valor total de R$ 381.098,85 (Trezentos e Oitenta e Um Mil,
Noventa e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos)
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a Aquisição de
Materiais para Confecção de Módulos Pedestais-TOTENS.
O referido processo foi HOMOLOGADO, pelo Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife, a empresa LOIDE L. S. ELÉTRICA LTDA, CNPJ 43.206.038/0001-28, para
o item 29 (vinte nove), no valor total de R$ 29.550,00 (Vinte e Nove Mil, Quinhentos e
Cinquenta Reais). Os itens dos Grupos 1, 2 e 3, foram fracassados.
SÁYVO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0.148.00/2020
PROCESSO Nº 59500.002202/2020-50.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.148.00/2020 que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Araguaína. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o
valor global e aprovar Plano de Trabalho do Convênio nº 0.148.00/2020, firmado em
dezembro de 2020, com a Prefeitura Municipal de Araguaína/TO, para a pavimentação de
vias públicas e drenagem, conforme autorização e justificativas contidas no Processo
Administrativo nº 59500.002202/2020-50. DO VALOR E DO PLANO DE TRABALHO: Ficam
aprovadas, por meio deste instrumento: O aumento do valor do convênio em R$
4.644.813,60 (quatro milhões seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e treze reais
e sessenta centavos), passando o valor total conveniado de R$ 25.236.193,66 (vinte e cinco
milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e noventa e três reais e sessenta e seis
centavos) para R$ 29.881.007,26 (vinte e nove milhões, oitocentos e oitenta e um mil, sete
reais e vinte e seis centavos), mantendo o valor do repasse da CODEVASF em R$
23.875.000,00 (vinte e três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) e passando o
valor da contrapartida da Prefeitura Municipal de Araguaína - TO de R$ 1.361.193,66 (um
milhão, trezentos e sessenta e um mil, cento e noventa e três reais e sessenta e seis
centavos) para R$ 6.006.007,26 (seis milhões, seis mil, sete reais e vinte e seis centavos);
A aprovação
do Plano
de Trabalho
constante à
peça 40
do processo
nº
59500.002202/2020-50. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do Convênio, que não colidam com as deste instrumento. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2022.
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 397, de 27 de outubro de
2022, resolve Autorizar,
I - com base na Nota Técnica nº 25/2021 - TFRN (peça 40), na Nota Técnica nº
07/2022 - TFRN (Peça 56) e, Despacho Jurídico nº 248/2022 - 4ª/AJ (peça 59), no Parecer
Jurídico PR/AJ/UAA/LSL nº 99/2022 (Peça 65), na Informação nº 23/2022 - PR/AU / U AG
(Peça 67), constantes no processo nº 59540.001308/2020-60-e, relativos à Ordem de
Fornecimento 4.0303/2020 (03 freezers horizontais, no valor total de R$ 7.317,00) junto à
empresa Lar e Cozinha Comercial Ltda, CNPJ32.183.517/0001-50:
- Não acatar as razões de recursos apresentados pela contratada, à Peça 55,
mantendo a penalidade prevista e constante na Determinação 229/2021 (Peça 51), que é
a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
CODEVASF pelo período de 02 (dois) anos, em virtude do descumprimento das obrigações
assumidas na assinatura da Ata de Registro de Preços relativa ao item 12 do Pregão
Eletrônico - SRP - do tipo menor preço - Edital 11/2020, processo nº 59540.000358/2020-
20.
Em 7 de novembro de 2022
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003101/2022-49
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1300.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a ASUS INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº
10.303.297/0001-18. OBJETO: fornecimento de implementos agrícolas. VALOR: 725.900,00.
PRAZO: 300 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA
DA ASSINATURA: 07/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada a Sra.
AILA FERNANDA SANTOS BENVINDO, CPF nº 726.478.331-68.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003110/2022-30
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1325.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 
e 
a 
KOHLER 
IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS 
EIRELI, 
CNPJ 
nº
92.264.472/0001-70. 
OBJETO: 
fornecimento 
de 
implementos 
agrícolas. 
VALOR:
1.145.537,00. PRAZO: 300 dias, contados a partir data de emissão da Ordem de
Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pela contratada o Sr. Egert Kohler, CPF nº 470.364.510-68.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001191/2018-38-e; ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 2.279.00/2018, que celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e
o MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO, CNPJ 16.417.784/0001-98; Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 02 anos, passando seu vencimento de 28.11.2022 para
28.11.2024; Data: 04.11.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF-2ª/SR; Edson Rodrigues Marques Júnior - Gerente de Revitalização das Bacias
Hidrográficas da 2ª/SR - e Eli Carlos dos Anjos Santos, Prefeito de Serra do Ramalho.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001955/2022-71-e. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0699.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SANTO
ANTÔNIO DO TAMBORIL, CNPJ/MF 03.053.928/0001-22; Objeto: Tombamento nº 296.232-
6- Grade Aradora; Valor total R$ 27.980,00; DATA: 21.10.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Domingos Duarte - Presidente da
Associação.
PROCESSO: 59520.001491/2022-01-e. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0456.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF 00.399.857/0001-26
e o
MUNICIPIO
DE PINDAÍ,
CNPJ/MF
13.982.624/0001-01; Objeto: Reservatórios para Água; Valor total R$ 5.606,80; DATA:
26.08.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
João Evangelista Veiga Pereira - Prefeito Municipal.
PROCESSO: 59520.001589/2022-51-e. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0479.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PROJETO
ESTREITO - ADIPE, CNPJ/MF 63.177.091/0001-55; Objeto: Reservatórios para água; Valor
total R$ 5.606,80; DATA: 26.08.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Roni Cássio Nunes Santos - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001631/2022-33-e. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0523.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF 00.399.857/0001-26
e o
MUNICÍPIO GUANAMBI,
CNPJ/MF
13.982.640/0001-96; Objeto: Reservatórios para Água; Valor total R$ 202.850,00; DATA:
02.09.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Nilo Augusto Moraes Coelho - Prefeito Municipal.