DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 447/5688-2022
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.2126.0/2022. OBJETO: Contratação de empresa para
gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao Programa
de Arrendamento Residencial PAR no estado do Mato Grosso do Sul. Data e horário
de credenciamento para o Pregão: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia
30/11/2022. Data e horário para recebimento das propostas: até 10:30 horas (horário
de Brasília) do dia 30/11/2022. Data e horário para recebimento dos lances: das 14:00
às 14:10 horas do dia 01/12/2022 (horário de Brasília). Disponibilização do edital e
informações
no endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar
em Acesso ao
sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento,
senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do
site. Contato: e-mail licitacoes.be@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões
metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.
RENATO CORREA CANCELA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/2022
Proc.
Adm.: 5688.01.1956.0/2022
OBJETO: Registro
de Preços,
para
fornecimento de geladeiras e frigobares para unidades da caixa, dividido em três itens.
Cred.: até 23h59m de 22/11/2022. Prop. e Doc. Hab.: até 11h00m de 23/11/2022.
Lances: datas e horários diversos, vide edital. Horários de Brasília. Edital e informações
no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, na opção Compras Públicas, em seguida a opção
Em Credenciamento. Contatos e-mail: licitações.rj@caixa.gov.br e fones (21) 3980-3585
ou 3004-1104.
MARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 423/5688-2022
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.2053.0/2022. OBJETO: Contratação de empresa para
gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao Programa
de Arrendamento Residencial PAR no estado do Rio Grande do Sul. Data e horário de
credenciamento para o Pregão: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 30/11/2022.
Data e horário para recebimento das propostas e documentos de habilitação: até 10:30
horas (horário de Brasília) do dia 30/11/2022. Data e horário para recebimento dos
lances: das 11:00
às 11:10 horas do dia 01/12/2022
(horário de Brasília).
Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br,
clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações
quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema
constam na aba O que é do site. Contato: e-mail licitacoes.be@caixa.gov.br, tel. 4004
0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.
CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO
P R EG O E I R A
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 7071.01.0842.32/2019; Objeto: serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE,
sem
qualquer
condição
de 
exclusividade,
considerando
grupo(s)/subgrupo(s) 
e
modalidade(s) preenchidas no anexo IV - Requerimento para o Credenciado; 4º termo
aditivo de prorrogação; Contrato: 6985/2020; fornecedor: LEONARDO LIMA SO C I E DA D E
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 28.931.788/0001-79; prazo de entrega/execução:
20/03/2023 a 19/03/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº
13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:20/03/2020.
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável do contrato nº 5688.01.1457.01/2021, assinado em 17/09/2021.
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Contratada:
GP VENTURES
LTDA, CNPJ
26.116.642/0001-44. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir
de 26/08/2022. Objeto: prestação de serviço para seleção de soluções inovadoras para até
04 desafios da CAIXA, contemplando planejamento da chamada, qualificação dos desafios,
prospecção das startups, seleção das soluções e apresentação das soluções finalistas.
Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA .
Rescisão amigável do contrato nº 7071.01.0864.1/2017, assinado em 02/06/2017.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: COENE GESTÃO EM SERVIÇOS DE
LIMPEZA EIRELI, CNPJ 22.468.832/0001-70. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições
pactuadas, a partir de 31/10/2022. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e
controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários visando atender às
unidades da CAIXA vinculadas à SR Mato Grosso do Sul. Enquadramento legal: Art. 98, II do
Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro termo aditivo do contrato nº 04017/2022, processo nº. 5688.01.1850.0/2021;
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de
segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materiais
consumíveis, nas unidades CAIXA nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima;
Contratada: FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ:
27.230.339/0001-30; Alteração de Quantidades (de 01/11/2022 a 31/12/2024); Acréscimo
do Valor Global de R$161.856,24; Novo Valor Global: R$4.895.937,19; Enquadramento
Legal: Artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 Reparos,
Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança; Compromisso Orçamentário:
SAP nº: 8000011157; Assinado em: 28/10/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
ENGENHO DE DENTRO/RJ, na Adolfo Bergamini, nº 37, Engenho de Dentro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP: 20.730-000, pelo período de 17/10/2022 a 16/10/2027 nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
7074.01.3892/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
LOCADOR: VERA LUCIA VENANCIO AHMED. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. RUBRICA:
5704-01
Processo: 7072.01.2646.01/2018; Objeto: Contrato de prestação de serviços de limpeza,
jardinagem e controle de pragas, com fornecimento de material, para unidades da CAIXA
vinculadas às SR LESTE GAÚCHO, SERRA GAÚCHA e VALE DO SINOS; 17º Termo Aditivo para
repactuação de preços a partir de 01/01/2022; Contratada: IMPACTO EAS SERVI ÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA; CNPJ: 07.084.096/0001-62; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI,
da Lei 13.303/16; Valor Global: R$ 1.952.311,04 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois
mil, trezentos e onze reais e quatro centavos); Data de Assinatura: 26/10/2022.
4º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13633/2018,
Processo Administrativo n.º 7066.01.0844.04/2018. Objeto: Prestação de serviços técnicos
de Arquitetura ou Engenharia: Naval, Civil, Mecânica ou Produção Mecânica voltada para
a avaliação de desempenho de Empreendimentos Navais compreendendo análises dos
projetos, planejamento e controle de construção/docagem de embarcações e estaleiros;
aquisição de materiais e gestão de serviços; Análise de Alterações Contratuais solicitadas
após Análise de Desempenho de obras, acompanhamentos e perícias de Empreendimentos
Navais. Habilitada para as atividades: E913, E914 e E916. Contratada: IGPTEC AVALIAÇÕES,
PERICIAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 00.994.300/0001-33. Nova vigência: 04/12/2022 até
03/12/2023. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16 Data de assinatura:
07/11/2022.
6º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 7429/2019, Processo:
7071.01.0364.2/2019. Objeto: prestação de serviços de transporte e abastecimento /
desabastecimento de numerário, acionamento em PAE Simples, PAE Múltiplos, Sala Não
Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito dos Municípios de Goiás Item II;
Contratada:
FEDERAL SEGURANÇA
E TRANSPORTE
DE
VALORES LTDA;
CNPJ(MF):
00.914.803/0001-51; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da
revisão a contar de 01/08/2022: R$ 93.351.93; Enquadramento legal: Art. 88, RLCC, e Art.
81, VI, Lei 3.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02
Guarda 
e
Transporte 
de
Valores 
CAIXA;
Processo:
7074.01.2040.02/2019.Assinatura:07/10/2022.
14 termo aditivo do contrato 03592/2020, processo nº. 7072.01.2438.0/2019. Objeto:
Prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços
de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, para as unidades da CAIXA no Estado de Santa
Catarina, Item II - Região de Blumenau/SC. Empresa: ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E
VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 82.949.652/0001-31. Supressão de serviços no período de
26/02/2022 a 25/02/2024. Decréscimo do Valor Global de R$ 431.178,72. Novo Valor
Global: R$ 6.410.373,84 da vigência de 26/02/2022 a 25/02/2023 e R$º6.187.976,40 na
vigência de 26/02/2023 a 25/02/2024. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº
13.303/2016. Item Orçamentário: 5301-01 Segurança
e Vigilância. Assinado em:
01/11/2022.
2º Termo de aditamento ao contrato nº 16815/2020. Processo administrativo
7050.01.1439.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de afretamento de uma embarcação
com casco de aço simples ou bicasco (catamarã), com toda infraestrutura e serviços
necessários ao funcionamento de um ponto de atendimento da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL CAIXA (sem transação de numerário), para navegar no trecho compreendido de
Manaus/AM a Coari/AM, para atendimento às populações dos Municípios Anamã, Anori,
Beruri, Careiro, Codajás e Manaquiri, com possibilidade de expansão e/ou alteração do
itinerário. CONTRATADA: WATHERNAV ADMINISTRAÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ:
09.231.322/0001-16. Espécie: Aditamento para alteração da Cláusula Sétima Da Vigência
do Contrato. Valor
estimado do aditamento: Sem custo
adicional ao contrato.
Enquadramento legal: Artigo 87, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 01/11/2022.
Processo nº 7065.01.2761.1/2019; Objeto: Prestação de serviços de apoio, limpeza,
jardinagem e controle biológico de pragas, para as SR BH Leste, BH Oeste e áreas
administrativas isoladas de BH; Termo de Quitação de repactuação de preços; Fornecedor:
TECPLAJ SERVIÇOS GERAIS EIRELI 11.489.221/0001-91; Valor: R$379.180,63; Prazo de
Entrega/execução: 01/01/2022 a 31/03/2022; Item orçamentário: 5301-03 - Demais De
Limpeza; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; DAT: 03/11/2022. Processo nº 7062.01.2347.1/2017; Objeto: Prestação de serviços
de apoio administrativo, abrangendo os serviços de copa, garagista e telefonista 4h e 6h,
para unidades da CAIXA sediadas na região metropolitana de São Paulo, no âmbito das
Superintendências Regionais Sé, Santana e Penha; 12º Termo Aditivo de repactuação de
preços; Fornecedor: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - 00.482.840/0001-38;
Valor: R$59.344,14; Prazo
de Entrega/execução: 01/10/2022 a
09/04/2023; Item
orçamentário: 5301-04 - Demais Serviços De Apoio; Enquadramento legal: Art. 5º, do
Decreto nº 2.271/97; DAT: 04/11/2022.
10º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 9144/2019, de prestação
de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, na região de Porto Alegre no
Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2022: R$ 286.641,19;
Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES
CAIXA; Processo Administrativo: 7072.01.0476.01/2019; Data da assinatura: 01/11/2022.
6º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 14982/2020, de prestação
de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do Estado de Santa
Catarina, Região de Criciúma; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2022: R$ 450.760,96;
Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES
CAIXA; Processo Administrativo: 7072.01.0411.01/2020; Data da assinatura: 31/10/2022.
4º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13630/2018,
Processo Administrativo n.º 7066.01.0844.01/2018. Objeto: Prestação de serviços técnicos
de Arquitetura ou Engenharia: Naval, Civil, Mecânica ou Produção Mecânica voltada para
a avaliação de desempenho de Empreendimentos Navais compreendendo análises dos
projetos, planejamento e controle de construção/docagem de embarcações e estaleiros;
aquisição de materiais e gestão de serviços; Análise de Alterações Contratuais solicitadas
após Análise de Desempenho de obras, acompanhamentos e perícias de Empreendimentos
Navais. Habilitada para as atividades: D911, D912, D913, D914, E911, E912, E913 e E914.
Contratada: AQUAPAR CONSULTORIA NAVAL LTDA - EPP, CNPJ: 06.340.300/0001-04. Nova
vigência: 04/12/2022 até 03/12/2023. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16 Data
de assinatura: 04/11/2022.
11º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 11996/2017, cujo objeto
é a prestação de serviços no âmbito do Estado de Minas Gerais, item: I Juiz de Fora, para
realizar transporte abastecimento/desabastecimento de numerário por carro forte e
acionamentos em PAE simples, múltiplos, SNC e quiosques caixa e custódia de numerário
a unidades CAIXA; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ:
43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da
revisão a contar de 01/07/2022: R$4.607,05; Enquadramento Legal: Art. 88 e 89, RLCC, e
Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento:
5301-09; Processo: 7065.01.2143.1/2017; Data de assinatura: 28/10/2022. Termo de
Quitação do contrato nº 10618/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte
e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE
múltiplos, SNC e Quiosques e custódia de numerário, no âmbito do estado de São Paulo,
região Item II Ribeirão Preto; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE
VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do
acréscimo da revisão a contar de 01/07/2022: R$34,60; Enquadramento Legal: Art. 88 e 89,
RLCC,
e
Art.
81, VI,
Lei
13.303/2016
e
Cláusula
Quinta do
Contrato;
Item
de
Acompanhamento: 
5301-09; 
Processo: 
7063.01.1008.2/2019; 
Data 
de 
assinatura:
28/10/2022.
4º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13635/2018,
Processo Administrativo n.º 7066.01.0844.0/2018. Objeto: Prestação de serviços técnicos
de Arquitetura ou Engenharia: Naval, Civil, Mecânica ou Produção Mecânica voltada para
a avaliação de desempenho de Empreendimentos Navais compreendendo análises dos
projetos, planejamento e controle de construção/docagem de embarcações e estaleiros;
aquisição de materiais e gestão de serviços; Análise de Alterações Contratuais solicitadas
após Análise de Desempenho de obras, acompanhamentos e perícias de Empreendimentos
Navais. Habilitada para as atividades: D911, D912, E911, E912 e E915. Contratada: LUIZ
MATTOS E ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 28.015.659/0001-30. Nova vigência:
17/12/2022 até 16/12/2023. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16 Data de
assinatura: 04/11/2022.
Termo Aditivo de quitação de reequilibrio de preços do contrato nº 14672/2020, de
prestação de serviços comuns de engenharia
para reforma geral da Agência
Monlevade/MG; 
Contratada:
ENGEARTE 
ENGENHARIA
LTDA.; 
CNPJ(MF)
nº

                            

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