DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
06.157.138/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo do reequilibrio de
preços: R$ 829.897,77 (oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e
setenta e sete centavos); Enquadramento legal: art. 88, II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: SIPGE
ERP/SAP 
Pré-Comprometimento 
nº 
8000010912; 
Processo 
Administrativo:
7065.01.0968.1/2020.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
20/12/2022 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
8364/2020 
do 
proc.:
7075.01.1668.5/2019 firmado em 08/04/2020 com a empresa FERIANE & FACCIM
ADVOCACIA, CNPJ: 31.934.120/0001-90, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 21/10/2022. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUNIC DE TIJUCAS DO SUL. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 20.457,30. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/07/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 03/11/2022. OBJETO
fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE POSSE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.960,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/09/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/1457-73. CONTRATA DA :
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A, CNPJ 04.407.920/0001-80. DATA:
21/10/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$7.000,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 01/04/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/1457-73. CONTRATA DA :
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A, CNPJ 04.407.920/0001-80. DATA:
01/11/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da MANAUS
PREVIDÊNCIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$23.558,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/08/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2648-61, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
04/11/2022. OBJETO: Fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL MALHADA/BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$18.036,54. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/12/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; CONTRATADO: FUNDACAO SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE FRANCA, CNPJ 47.969.134/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo aditivo para a alteração da tabela de procedimentos - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE DISTRATO
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO/RO, CNPJ 05.903.125/0001-45. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL PORTO BELO
III APF: 0402.675-64, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria
do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão:
03/10/2022
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO/PI
CNPJ 06.554.414/0001-49. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 3436 / 006 / 71041-3. MUNICÍPIO DE PORTO/PI APF
0494.808-94. Valor: R$ 46.875,00 (sem alteração). Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024.
Data da assinatura: 04/11/2022. DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO E HERMENEGILDO
MESQUITA PESTANA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO/PI
CNPJ 06.554.414/0001-49. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CIRO
NOGUEIRA II APF 0494.808-94. Valor: R$ 46.875,00 (sem alteração). Vigência: 17/03/2023
a 16/03/2024. Data da assinatura: 04/11/2022. DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO E
HERMENEGILDO MESQUITA PESTANA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO/PI
CNPJ 06.554.414/0001-49. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 3436 / 006 / 71040-5. MUNICÍPIO DE PORTO/PI APF
0493.616-58. Valor: R$ 46.875,00 (sem alteração). Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024.
Data da assinatura: 04/11/2022. DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO E HERMENEGILDO
MESQUITA PESTANA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO/PI
CNPJ 06.554.414/0001-49. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CIRO
NOGUEIRA I APF 0493.616-58. Valor: R$ 46.875,00 (sem alteração). Vigência: 17/03/2023 a
16/03/2024. Data da assinatura: 04/11/2022. DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO E
HERMENEGILDO MESQUITA PESTANA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934313/2022, firmado pelo SOCIEDADE DE BENEFICENCIA
DE PIRAJU-SP, CNPJ 54.667.316/0001-60; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 299.520,00; dos recursos: R$ 299.520,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350035, NE 2022NE000085, de 04/10/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 31/10/2022 Sérgio Amadeo e Bruno Bragança
Pedro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929288/2022, firmado pelo Município de Bonfinópolis de
Minas-MG, CNPJ 18.125.138/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do parque de exposições agropecuárias, no
município de bonfinópolis de minas - mg.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0000, NE 2022NE000049,
de 13/05/2022 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2025 - 27/10/2022 Carlos
André Lins Rodriguez e Manoel da Costa Lima.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 908073/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; Objeto
termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16. Data do distrato 01/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931267/2022, firmado pelo Município de São Félix do Araguaia-
MT, CNPJ 03.918.869/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
modernização do campo de futebol society de grama sintética do município de São Félix do
Araguaia - MT.; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 296.500,00; dos
recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000297, de
01/07/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2024 Assinado em
31/10/2022 por Ubiratan Alves de Freitas e Janailza Taveira Leite.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 896299/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santo Amaro da
Imperatriz/SC, CNPJ 82.892.324/0001-46; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424. Data do distrato 04/11/2022.
Contrato de Repasse nº 893748/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santo Amaro da
Imperatriz/SC, CNPJ 82.892.324/0001-46; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, Data do distrato 04/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934879/2022, firmado pelo Município de ITABAIANA - PB,
CNPJ 09.072.430/0001-93; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Itabaiana - PB;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.931.456,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001049, de 09/09/2022 e R$ 19.100,00 de
contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e LÚCIO
FLÁVIO ARAÚJO COSTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936161/2022, firmado pelo Município de Tupandi-RS, CNPJ
92.122.712/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 243.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0000, NE 2022NE000310, de 19/10/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/05/2025 - 07/11/2022 Iuri Jadovski e BRUNO JUNGES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934876/2022, firmado pelo Município de SIMPLICIO
MENDES-PI, CNPJ 06.553.952/0001-19; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de
simplicio mendes-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos:
R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001046, de 09/09/2022 e
R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 28/10/2025 - 28/10/2022 MARCELO MELO DINIZ e
MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA.