DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 150002
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 23123.002178/2021-37.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS -
CGRL/SAA/SE/MEC. Contratado: 08.893.146/0001-15 - BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 33/2021 e consignar na dotação
orçamentária específica às despesas decorrentes.. Vigência: 04/11/2022 a 04/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.962,32. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 83/2022
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências
delimitadas no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o que
consta do Processo SEI nº 23000.033869/2019-54, TORNA PÚBLICA a alteração na Tabela 3
do item 10. (critérios de julgamento), do Edital Setec nº 83/2022, para conhecimento dos
interessados.
O Chamamento Público nº 83/2022 foi aberto às instituições da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT, instituída pela Lei nº 11.892, de
29 de dezembro de 2008, para a seleção de projetos voltados à promoção da iniciativa
Oficinas 4.0, na forma do Edital disponível para consulta no portal do Ministério da
Educação, 
endereço 
eletrônico: 
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
Secretário
SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 23000.021404/2022-56
Edital 03/2022
Projeto 914BRZ1060 "Alinhamento dos processos de Planejamento, Gestão, Avaliação e
Monitoramento das Políticas e dos Programas de competência da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão às metas do Plano Nacional de Educação
2014 - 2024".
Contrato: ED00917/2022
Contratada: Ralph Augusto Silva Faleiro CPF: 716.098.061-15
Vigência: 27/10/2022 a 23/08/2023
Valor do contrato: R$70.182,07 (setenta mil, cento e oitenta e dois reais e sete
centavos)
Data de Assinatura: 25/10/2022
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO - Maria Rebeca Gomes Otero.
Responsável pela Contratação: Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação -
SEMESP - Karine Silva dos Santos
Objeto da contratação de consultoria especializada para propor, levantar e consolidar
temáticas sobre as áreas de educação escolar indígena, educação escolar quilombola,
educação do campo, educação para as relações étnico-raciais e tradições culturais
brasileiras, a fim de subsidiar a Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e
Tradições Culturais Brasileiras (DMESP) na elaboração de proposta de conteúdos
comunicativos para compor a programação da SEMESP a ser veiculada em TV aberta e
mídias sociais (facebook, twitter, instagram, youtube) e nos canais de comunicação do
Ministério da Educação (MEC).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL Nº 182, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-
ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE)
ANO 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET- MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no Edital nº 131/2022, resolve:
1. - Alterar as datas dos seguintes eventos do Cronograma contido no Anexo IV
do Edital nº 131/2022:
(...)
. Item
Ev e n t o
Data
Prevista (*)
.
40. Divulgação do resultado definitivo da Prova Objetiva
08/11/2022
. 40-A Divulgação do Edital Complementar relativo à 2ª Fase (Prova
Prática)
28/11/2022
.
41. Divulgação do resultado preliminar da Prova Discursiva
28/11/2022
.
42. Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova
Discursiva
30/11/2022
. 42.A Data-limite para impugnação do Edital Complementar relativo à 2ª
Fase (Prova Prática)
30/11/2022
.
42.B Resultado das solicitações de impugnação do Edital Complementar
relativo à 2ª Fase (Prova Prática)
02/12/2022
.
42.C Divulgação do Edital Complementar relativo à 2ª Fase (Prova Prática)
atualizado, se necessário
02/12/2022
.
43. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado
preliminar da Prova Discursiva
08/12/2022
.
44. Divulgação do resultado definitivo da Prova Discursiva
08/12/2022
.
45. Convocação para o desempate em relação ao painel (soma) de
notas da 1ª Fase (Prova Objetiva + Prova Discursiva)
08/12/2022
.
46. Data-limite para entrega de documentação requerida para o
desempate
de
notas
da
1ª Fase
(Prova
Objetiva
+
Prova
Discursiva)
09/12/2022
.
47. Divulgação do Painel de Notas da 1ª Fase (Prova Objetiva + Prova
Discursiva)
09/12/2022
(após 
as
20h)
.
48. Data-limite para recursos contra o Painel de Notas da 1ª Fase (Prova
Objetiva + Prova Discursiva)
11/12/2022
.
49. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o Painel de
Notas da 1ª Fase (Prova Objetiva + Prova Discursiva)
12/12/2022
.
50. Divulgação do Painel de Notas da 1ª Fase atualizado (após recursos),
se necessário
12/12/2022
.
51. Divulgação do Edital de convocação de candidatos para realização
da 2ª Fase (Prova Prática)
12/12/2022
.
52. Data-limite para impugnação do Edital de convocação relativo à 2ª
Fase (Prova Prática)
13/12/2022
.
53. Resultado das solicitações de impugnação do Edital de convocação
relativo à 2ª Fase (Prova Prática)
14/12/2022
.
54. Divulgação dos procedimentos de biossegurança e comportamento
sanitário a serem seguidos pelos candidatos no dia do exame (2ª
Fa s e )
05/01/2023
.
55. Liberação do comprovante definitivo do inscrito (contendo local,
sala e horário de realização da 2ª Fase pelo candidato) ou do
Informativo sobre locais e horários de prova da 2ª Fase
09/01/2023
.
56 . Realização da 2ª Fa s e (Prova Prática)
15/01/2023
.
57. Divulgação do caderno de provas (2ª Fase) e dos padrões de
resposta preliminares (ou artefatos
de correção de prova
preliminares, conforme o cargo)
17/01/2023
.
58. Data-limite para recursos contra questões da Prova Prática e
padrões de resposta preliminaries (ou artefatos de correção de
prova preliminares, conforme o cargo)
22/01/2023
.
59. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra questões da
Prova Prática e padrões de resposta preliminares (ou artefatos de
correção de prova preliminares, conforme o cargo)
25/01/2023
.
60. Divulgação dos padrões de resposta definitivos da Prova Prática (ou
artefatos de correção de prova definitivos, conforme o cargo)
25/01/2023
.
61. Divulgação do resultado preliminar da Prova Prática
06/02/2023
.
62. Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova
Prática
09/02/2023
.
63. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado
preliminar da Prova Prática
15/02/2023
.
64. Divulgação do resultado definitivo da Prova Prática
15/02/2023
.
65. Convocação de candidatos para avaliação biopsicossocial (PcD) e
heteroidentificação (negros)
15/02/2023
.
66. Divulgação dos
currículos dos
integrantes da
Comissão de
Heteroidentificação
15/02/2023
.
67. Data de início do período de avaliações biopsicossociais para
candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos negros
27/02/2023
.
68. Data de término do período de avaliações biopsicossociais para
candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos negros
01/03/2023
.
69. Divulgação dos currículos dos integrantes da Comissão Recursal de
Heteroidentificação
02/03/2023
.
70. Divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial
(candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
02/03/2023
.
71. Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da avaliação
biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato
negro)
05/03/2023
.
72. Divulgação da escala de horários para a reavaliação biopsicossocial e
para a reavaliação do procedimento de heteroidentificação nos
casos de candidatos com recurso em andamento
06/03/2023
.
73. Data da reavaliação presencial (se necessária) de candidato inscrito
como PcD ou negro
08/03/2023
.
74. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado
preliminar da
avaliação biopsicossocial (candidato PcD)
e da
heteroidentificação (candidato negro)
09/03/2023
.
75. Divulgação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial
(candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
09/03/2023
.
76. Convocação para o desempate em relação ao Resultado Final
09/03/2023
.
77. Data-limite para entrega de documentação requerida para o
desempate no Resultado Final
10/03/2023
.
78. Divulgação do Resultado Final do concurso
14/03/2023
.
79. Data-limite para recursos contra o Resultado Final
15/03/2023
.
80. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o Resultado
Final
16/03/2023
.
81. Divulgação do Resultado Final (após recursos)
16/03/2023
(*) As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são
passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CEFET-MG. Caso haja
alteração, ela será previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página
oficial do concurso na Internet.
2. - Ratificar as datas dos eventos do concurso realizados pela Comissão de
Organização de Concursos.
3. - Determinar a publicação deste Edital, na íntegra, no Diário Oficial da União
e na Página Oficial do Concurso.
Belo Horizonte - MG, 1º de novembro de 2022
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão de Organização de Concursos
EDITAL Nº 184, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - ASSISTENTE DE ALUNOS - EDITAL
130/2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-
ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE)
ANO 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET- MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no Edital nº 130/2022, resolve:
1. - Tornar público o resultado definitivo da Prova Objetiva do concurso
público de
provas destinado ao provimento
de vagas do Quadro
de Pessoal
Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Ed u c a ç ã o
(TAE), cargo: Assistente de Alunos, conforme disposto no Anexo I deste Edital.
1.1 - As notas da Prova Objetiva foram apuradas conforme regras definidas
na Seção 9 do Edital 130/2022.
1.2 - As ocorrências de empate foram tratadas conforme regras definidas na
subseção 9.17 do Edital 130/2022.
1.3 - Para os casos de desempate com a aplicação dos critérios previstos
nas alíneas "a" ou "f" do subitem 9.17.1 do Edital 130/2022, a base de dados da
Receita Federal do Brasil (RFB) foi adotada como fonte e referência idônea para a
DATA DE NASCIMENTO do candidato.