DOU 08/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA
1.1. FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE
. CO O R D E N AÇ ÃO
SETOR DE ESTUDO
V AG A S
C AT EG O R I A
PRAZO
TOTAL
DO
CO N T R AT O
. 1.1.1. Programa de Pós-Graduação
em Engenharia de Economia
Macroeconomia e Economia do
Desenvolvimento
02
Júnior
12 meses
2. Poderá inscrever-se, de acordo com o disposto no artigo 14 da Resolução nº
18/2009/CEPE e tendo em vista a categoria constante do quadro do item 1 do presente
Edital, o candidato que for portador da seguinte qualificação:
a) CATEGORIA JÚNIOR: Título de Doutor por tempo igual ou superior a 05
(cinco) anos e inferior a 10 (dez) anos, com produção acadêmica relevante e consistente,
equivalente a de pesquisador de produtividade do CNPq nível 2, segundo critérios da área
de conhecimento específica à qual pertence o programa de pós-graduação (Comitê de Área
do CNPq);
3. A inscrição será realizada no período das 8 (oito) horas do dia 21 de
novembro de 2022 às 17 (dezessete) horas do dia 25 de novembro de 2022,
exclusivamente, mediante a utilização do E-MAIL da coordenação da pós-graduação
interessada, abaixo informado:-
Coordenação do Programa de
Pós-graduação em
Economia/FEAAC - E-mail: sec_caen@caen.ufc.br
Endereço: Av. da Universidade, 2762 - (Prédio CAEN/História) - 2º Andar,
Benfica - CEP: 60.020-181 - Fortaleza - CE - Brasil
Endereço eletrônico: www.caen.ufc.br - Telefone: (85) 3366-7751
4. Para inscrever-se o candidato deverá encaminhar para o E-MAIL da
Coordenação interessada, informado no item 2 do presente Edital, Requerimento de
Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, dirigido ao coordenador
do programa de pós-graduação, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende
concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 9º da
Resolução nº 18/2009-CEPE e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:
a) cópia do documento de identificação com fotografia;
b) curriculum vitae, observado o perfil Lattes/CNPq, acompanhado das
respectivas comprovações;
c) plano de trabalho, na área do setor de estudo objeto da seleção;
d) projeto de pesquisa, na área do setor de estudo objeto da seleção;
e) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para
pessoas deficientes, tendo em vista o disposto no subitem 5.1.
4.1. Os documentos mencionados nas alíneas ""a" a "e" do item 4, deverão
observar preferencialmente a extensão em PDF, a fim de manter a fidelidade da imagem
capturada em relação aos documentos originais.
4.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição
condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima
mencionados, após o período fixado para inscrição.
4.3. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a
aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de
09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 18/CEPE
de 08/06/2009 e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou
www.progep.ufc.br.
5. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato
que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de
20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.
5.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento
disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas
para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do
artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis
com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia
autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o
nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico e
a data que foi expedido.
5.2 Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas,
na forma do §2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º
do Decreto nº 9.508/2018. O percentual será observado na hipótese de provimento,
quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de
validade do concurso.
5.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas
às pessoas com deficiência, esse quantitativo será aumentado para o primeiro número
inteiro subsequente, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 1º do Decreto nº
9508/2018 e parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.
5.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência,
caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência
declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no
artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, utilizando o E-MAIL
do Departamento interessado, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe
Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.
5.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência
concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo
setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso.
5.6. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas
reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que
concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem
de classificação.
5.7. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá
ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para
pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista
única, por ordem decrescente de classificação.
5.8. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem:
ampla, ampla, ampla, ampla, deficiente.
6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes
provas, a serem realizadas conforme o disposto nos artigos 4º a 6º da Resolução nº
18/2009/CEPE:
a) prova de títulos de caráter eliminatório;
b) análise do plano de trabalho e do projeto de pesquisa a ser executado pelo
candidato.
7. As informações sobre deferimento de inscrição e divulgação dos resultados
da seleção deverão ser obtidas pelo candidato mediante o E-MAIL da Coordenadoria do
Programa de Pós-Graduação interessada.
8. O candidato aprovado será contratado por tempo determinado, conforme o
disposto no quadro do item 1 do presente Edital, no regime de 40 horas semanais de
trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade
remunerada pública ou privada.
9. Excepcionalmente, a critério exclusivo da Administração, poderá ocorrer
prorrogação do prazo do contrato, desde que, incluídas as prorrogações, o prazo total não
exceda a 02 (dois) anos, no caso de visitante brasileiro, ou a 04 (quatro) anos, no caso de
visitante estrangeiro.
10. Não será permitida a contratação de candidato que seja servidor da
Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.
11. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos
termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do
encerramento do seu contrato anterior.
12. A remuneração do candidato será de R$ 16.591,91 (dezesseis mil,
quinhentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) para a categoria Júnior, nos
termos do artigo 2º da Resolução nº 18/2009/CEPE e da Lei nº 13.325/2016.
13. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01
(um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção
no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período.
JOSÉ GLAUCO LOBO FILHO
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.010901/2020-92.
Tomada de Preços Nº 15/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 16.552.800/0001-55 - FERRARA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação da obra de reforma da coberta e parte interna do restaurante universitário i
- campus pici/ ufc em fortaleza-ce.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 26/10/2022 a
22/07/2023. Valor Total: R$ 923.772,79. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.032803/2021-97.
Dispensa Nº 38/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 37.869.010/0001-78 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E
PESQUISAS - FUNDAÇÃO ACEP. Objeto: Gestão administrativa e financeira dos recursos
financeiros necessários à formação e execução do Projeto de Ensino sob o título: Curso de
Mestrado Profissional em Administração e Controladoria - MAPC - Turma 2022.1 - IDJ.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 07/11/2022 a
07/11/2024. Valor Total: R$ 1.155.000,00. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 50858/2022-60 . Objeto: Apoio administrativo e financeiro ao Projeto
intitulado: Apoio à Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE, em decorrência do Termo de Execução Descentralizada (TED)
nº 11.527/2022 firmado com o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de instituição brasileira incumbida regimental da
pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional Declaração de Dispensa em
04/11/2022. JOSE ARIMATEA BARROS BEZERRA. Coordenador do Projeto. Ratificação em
07/11/2022. JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE. Reitor da Ufc.
Valor
Global:
R$
421.151,63.
CNPJ
CONTRATADA
:
05.330.436/0001-62
FUNDACAOCEARENSE DE PESQUISA E CULTURA.
(SIDEC - 07/11/2022) 153045-15224-2022NE080003
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 057784/2022-92 . Objeto: Trata-se da inscrição de 10 (dez) servidores
docentes e 45 (quarenta e cinco) alunos de pós-graduação no 36º ANPET - Congresso de
Pesquisa e Ensino em Transportes, a ser realizado em de 08 a 12 de novembro de 2022,
em Fortaleza-CE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2022. ADENIA MARIA AUGUSTO GUIMARAES. Pró-reitora Adjunta
de Planejamento e Administração. Ratificação em 04/11/2022. ALMIR BITTENCOURT DA
SILVA. Pró-reitor de Planejamento e Administração. Valor Global: R$ 31.700,00. CNPJ
CONTRATADA : 31.153.877/0001-46 ASSOCIACAO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO EM
T R A N S P O R T ES .
(SIDEC - 07/11/2022) 153045-15224-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 050354/2022-40. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a Prestação de serviços comum continuado de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo
para segurar alunos regularmente matriculados na Universidade Federal do Ceará dos
campi Fortaleza, Quixadá, Russas, Sobral, Itapajé e Crateús durante as atividades de ensino,
pesquisa e extensão bem como segurar os estagiários da UFC, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 08/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. da
Universidade,
2853
-
Benfica,
Benfica
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-00060-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALMIR BITTENCOURT DA SILVA
Pró-reitor de Planejamento e Administração
(SIASGnet - 07/11/2022) 153045-15224-2022NE800003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2022
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, por meio da
Coordenadoria de Compras/Pró-Reitoria de Administração, torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022, cujo objeto é a Aquisição através de
registro de preço de materiais bibliográficos - livros didáticos, técnicos, literaturas, títulos
e publicações das diversas áreas e subáreas do conhecimento - nacionais ou estrangeiros,
para formação de Ata de Registro de Preços, visando completar o acervo bibliográfico da
Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital, cujo processo foi homologado pelo Reitor no dia 07 de
novembro de 2022. Processo: 23855.001972/2022-17. No Item 1, sagrou-se vencedora a
empresa SEEK COMERCIO DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS LTDA, CNPJ: 34.849.096/0001-
89, com o valor total de R$ 1.791.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e um mil
reais); No Item 2, sagrou-se vencedora a empresa EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ,
CNPJ: 11.311.279/0001-40, com o valor total de R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e
nove mil reais).
Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no
endereço constante no Edital.
LAYZIANNA MARIA SANTOS LIMA SOARES
Pregoeira
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 153046
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 23068.041513/2020-43.
Pregão. Nº
54/2021. Contratante:
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPIRITO
SANTO.
Contratado: 02.318.005/0001-92 - SIA SISTEMAS DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA .
Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 19/07/2021 a 19/07/2023. Valor do Termo: R$
2.250,00. Valor Atualizado do Contrato: R$ 199.750,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
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