DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº223 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
04
432/2022
08329435/2022
Francisca Sirone
Alcência Freire
Câmara da
Educação Básica
Declara extinta a instituição de ensino denominada Colégio Lucas Holanda, localizado na Rua 16, nº 30, 1ª etapa,
bairro José Walter, Fortaleza, CEP: 60.165-300, nesta capital, inscrita no Cadastro da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
n° 07.603.193/0001-14, Inep/Censo Escolar n° 23545356.
05
434/2022
09122168/2022
Luciana Lobo
Miranda
Câmara da
Educação Básica
Orienta o Colégio Oliveira Castro, nesta Capital, INEP/Censo Escolar n° 23259361, quanto a matrícula da aluna
Melissa Damasceno Garcia no primeiro ano do ensino fundamental.
06
435/2022
00718759/2021
Luciana Lobo
Miranda
Câmara da
Educação Básica
Declara extinto a Escola Adventista de Sobral, localizado na Av. Amazonas, n° 81, bairro Dr. Juvêncio de Andrade,
CEP: 62.039-130, inscrita no Cadastro da Pessoa Jurídica, (CNPJ) sob o nº 17.763.911/0014-98, INEP/Censo Escolar
nº 23265787, sediada no Município de Sobral.
07
439/2022
09432957/2022
Maria Luzia
Alves Jesuíno
Câmara da
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Pedro Henrique Almada de
Queirós, na Ross School, localizada na cidade de Hamptons, em Nova York, nos E.U.A., no período de 2021 a 2022
e, consequentemente, considere o ensino médio como concluído.
08
440/2022
08901767/2022
Nohemy
Rezende Ibanez
Câmara da
Educação Básica
Orienta/Determina o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Prof. José Neudson Braga, em Fortaleza, a emitir
o certificado de conclusão do ensino médio na modalidade EJA, conforme os termos deste parecer.
09
441/2022
08183619/2022
Francisca Sirone
Alcência Freire
Câmara da
Educação Básica
Recredencia o Colégio Daúlia Bringel, INEP/Censo Escolar nº 23067780, nesta capital, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 05.874.706/0001-04, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental,
com validade, até 31.12.2026, e homologa o regimento escolar.
10
456/2022
11572033/2021 e
10209840/2022
Carlos Kleber
Nascimento
de Oliveira
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Recredencia, com vigência de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2026, o Centro Vocacional Técnico
(CVTEC)/Unidade Barbalha, Censo no 23271795, Instituição mantida pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico
(Centec)/Fortaleza e sediada na Avenida José Bernardino Cavalcante Leite, s/no, Km 4, Bairro Buriti, CEP: 63.180-
000, no município de Barbalha, e renova, até 31 de dezembro de 2025, sem interrupção, o reconhecimento do Curso de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado,
na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, pelo referido Centro no endereço da sede.
11
466/2022
11092120/2021
Maria de
Fátima Azevedo
Ferreira Lima
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Recredencia, até 31 de dezembro de 2024, o Centro de Educação Profissional São Judas Tadeu (CEPSJT), Instituição
sediada na Rua Professor Ricarte, nº 813, Bairro Centro, CEP: 62.930-000, no município de Limoeiro do Norte, e
mantida por M de F Bento Chaves, autoriza a mudança de denominação e de endereço e renova o reconhecimento do
Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança,
ofertado na modalidade Presencial e de forma subsequente pelo referido Centro, com a oferta de 150 (cento e cinquenta)
vagas distribuídas em cinco turmas, com trinta alunos cada, e dá outras providências.
12
467/2022
10012532/2022
Guaraciara
Barros Leal
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Superior em Construção de Edifícios, grau Tecnólogo, ofertado na modalidade
Presencial, sem interrupção, pelo Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), da Universidade Estadual Vale
do Acaraú (Uva), sediada na Avenida Dr. Guarani, nº 317, Bairro Derby, CEP: 62.040-730, no município de Sobral,
para fins de diplomação dos alunos nele matriculados e frequentes, listados no Anexo Único deste Parecer, e extingue
referido curso a pedido dessa Instituição.
13
468/2022
11478622/2021
Carlos Kleber
Nascimento
de Oliveira
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Renova, de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2026, o reconhecimento do Curso de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado, na modalidade
Presencial e nas formas concomitante e subsequente, pela Faculdade de Tecnologia (Fatec), sediada na Rua Amália
Xavier de Oliveira, s/n, Bairro Triângulo, CEP: 63.040-000, no município de Juazeiro do Norte, e mantida pelo
Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), com sede na Rua Silva Jardim, nº 515, Bairro José Bonifácio,
CEP: 60.040-260, nesta capital.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº20220037, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, POR DEMANDA, PARA
A PEDIDO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DOS
SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA OESTE (UNMTO). ENDEREÇO E NOVA DATA DA SESSÃO
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Forta-
leza-CE, no dia 07 de dezembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº20220038, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, POR DEMANDA, PARA A
PEDIDO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO
NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNMTS. ENDEREÇO E NOVA DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 08 de dezembro de 2022 às 10:00h.
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE M.I N°20220001/CEL04/SOP/CE
IG Nº1198050000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA
TÉCNICA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL
– INFRARODOVIÁRIA CEARÁ 1. O Governo do Estado do Ceará solicitou um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para
o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação
de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de Consultoria incluem: Serviços especializados de consultoria técnica de apoio ao gerenciamento do Programa.
O prazo de execução dos serviços é de 60 (sessenta) meses. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Superintendência de Obras
Públicas do Estado do Ceará – SOP/CE, convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos
serviços solicitados. As empresas e/ou instituições interessadas deverão fornecer informações que indique que disponibilizam de técnicos consultores expe-
rientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições
similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso
de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação
de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. As empresas poderão
associar-se com outras empresas. 6. A empresa será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definido nas Políticas. 7.
Este Aviso, bem como o Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ – aba serviços – consulta à licitações
publicadas – Viproc Nº 09746641/2022. As empresas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação
04–CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº 55(85) 3459-6379, ou ainda pelo email: cel04@
pge.ce.gov.br. 8. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas,
por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg,
no tamanho máximo de 6mb até as 16:00 horas do dia 23 de novembro de 2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220001/CEL 04/SOP/
CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 Bairro Edson Queiroz – Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL04
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