DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221698
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16982022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a Prorrogação e Revalidação das propostas e garantias da Concorrência Pública Nacional Nº 20210004, 
originária da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará SETUR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE 
PROJETOS EXECUTIVOS DE OBRAS DE SANEAMENTO DE LOCALIDADES LITORÂNEAS DO CEARÁ – PROSATUR-CEARA, comunicando a 
prorrogação e revalidação das propostas por mais 60(sessenta) dias até 16/01/2023 e garantias por mais 120(cento e vinte) dias até 16/03/2023 tendo em 
vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 16/11/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação da proposta e o 
recibo da garantia, esta emitida pelo órgão licitante,deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do 
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 16/11/2022. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando 
na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20220006, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
OPERACIONAIS DO MACROSSISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE FORTALEZA, CAUCAIA, MARACANAÚ E EUSÉBIO, por mais 
90(noventa) dias, até 23/01/2023, tendo em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 25/10/2022. A manifestação de prorrogação e 
revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 11/11/2022. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20220023, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À URBANIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, 
ADEQUAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS URBANAS E DESTINADAS À FUTURAS UNIDADES OPERACIONAIS DA CAGECE NAS OBRAS 
DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM FORTALEZA E 
REGIÃO METROPOLITANA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por mais 90(noventa) dias, até 18/12/2022, tendo em 
vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 19/09/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 11/11/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20220025, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES REFERENTES ÀS OBRAS DO SISTEMA DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DO PORTO DAS DUNAS, EM AQUIRAZ-CE, COM FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por mais 90(noventa) dias, até 23/01/2023, tendo em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no 
dia 25/10/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do 
dia 11/11/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos 
assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº131/2022 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte 
VEÍCULO Renault Kwid placa SBT1B51, a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa com intuito de conduzir colaboradores para trabalharem no 
Encontro Estadual de Controle Interno, por 01 (um ) dias, contados a partir de 09 de novembro de 2022 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: T D DANTAS SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a Contratação de serviços de buffet, abrangendo coffe break e almoço, com fornecimento mediante locação de utensílios e 
pessoal para atender as demandas do evento “XVI Encontro Estadual de Controle Interno” da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado CGE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento a Lei Federal 8.666/93, o Edital do Pregão Eletrônico 20220005/CGE, e seus anexos, conforme instrução contida no 
processo Viproc nº. 08921482/2022, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo