DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº223 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento da Despesa, na
ação orçamentária - 10608 — Execução de Urbanização na Comunidade — Projeto Dendê — Pro — Moradia, conforme posicionamento da CODIP nos
autos; CONSIDERANDO o art. 63, parágrafo segundo, inciso I da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964 e a Cláusula Sétima do Contrato n° 007/
CIDADES/2017. RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 190.302,31 (cento e noventa mil e trezentos e dois reais e trinta
e um centavos), destinado ao pagamento da 56° medição parcial dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 007/CIDADES/2017 à LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida correrão, através da seguinte classificação
orçamentária: 43100001.15.543.722.10608.03.44905100.2.46.56.1 (FGTS) — Dot. 1106— R$ 163.753,82 43100001.15.543.722.10608.03.44905100.1.0
0.00.3 (Tesouro - Contrapartida)- Dot..6156 — R$ 8.618,62 43100001.15.543.722.10608.03.44905100.1.00.00.0 (Tesouro) - Dot. 10999— R$ 17.929,87
Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 20 de outubro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS
CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1259/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10393749/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
FERNANDO MOREIRA FONTENELE, matrícula nº 0028681-8, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 27 de outubro de 2022, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 28 de outubro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 03
de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1260/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10416617/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JÚLIO
CARLOS SILVA BARBOSA, matrícula nº 0140161-0, na Função de Engenheiro Civil, ocorrido em 25 de setembro de 2022, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 26 de outubro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº312/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de
identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital;; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº.
2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901;; IV - CONTRATADA: OMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ/MF Nº 07.047.251/0001-70,
ENDEREÇO RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150, FORTALEZA-CE; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150, FORTALEZA-CE;; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Ratificam os termos da Clausula de
Vigência do Contrato e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/12/2022
a 01/12/2023;; IX - VALOR GLOBAL: R$ 415.518,24 (quatrocentos e doze mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos; X - DA VIGÊNCIA: 01
de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 26 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Monica Jucá de Oliveira (Executiva de Clientes Governo)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDE-
REÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: FT CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua:
José Alves Cavalcante, nº 50, Centro, Itaitinga, Ceará, CEP: 61880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no
artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo Administrativo nº 08512337/2022,
parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 044/2022, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seu término previsto para 22/06/2023,
cujo objeto consiste na contratação por lote para execução de obras de construção de 01 CEI’(S) (Centro de Educação Infantil) na(s) seguinte(s) cidade(s):
Lote I - Tamboril, em regime de empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.115.351,88 (dois milhões, cento e quinze mil, trezentos e
cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA:
26/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP e FERDI-
NANDO TEIXEIRA RODRIGUES REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012,; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901,; IV - CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., inscrita no
CNPJ nº 72.424.062/0001-31, estabelecida na Rua: Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-290, por seu representante legal, Sr.
JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE, brasileiro, engenheiro mecânico, portador de RG nº 2002009018899 (SSP-CE) e CPF nº 203.042.003-
44, residente e domiciliado na Rua: Leonardo Mota, nº 1001, aptº. 600, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-040; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua:
Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b c/c art. 65, §1º da Lei
nº 8.666/93, e suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº 09850287/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. ;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo de serviço ao Contrato nº173/2022. 1.2 – Fica acrescido
ao contrato serviços no percentual de 12,18% (doze vírgula dezoito por cento), correspondendo ao valor de R$ 563.013,00 (quinhentos e sessenta e três mil
reais e treze centavos), passando o valor do contrato de R$ 5.174.422,00 (cinco milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais) para
R$ 5.737.435,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 563.013,00 (quinhentos e
sessenta e três mil, treze reais); X - DA VIGÊNCIA: 07 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 03 de
novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e JOSÉ DARIO DE
CARVALHO FONTENELLE (Representante da Contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 342/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E DE VENTILAÇÃO MECÂNICA PARA ATENDER
AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220030-SOP,
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica
eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resol-
vidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ R$ 13.997.000,00 treze milhões, novecentos e noventa e sete mil reais pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
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