DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.11028.03.449051.00; 43200007.15.451.341.11028.03.449052.00.. DATA 
DA ASSINATURA: 04/11/2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA 
SOP e NEWTON SILVEIRA CAIAFA - SÓCIO ADMINISTRADOR DA CONTRATADA.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 034/2022
PROCESSO Nº: 09520449 / 2022 OBJETO: A contratação da referida empresa para prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, 
para atender as necessidades do 9º Distrito Operacional de Iguatu e Aeroporto Regional, localizado no Município de IGUATU-CE JUSTIFICATIVA: Serviço 
essencial iminente VALOR GLOBAL: R$ 14.082,12 ( catorze mil, oitenta e dois reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos para 
a proposta do certame licitatório, a dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.211.20003 - Manutenção dos Serviços 
Administrativos - SOP; Elemento de Despesa: 339039 - Outros serviços de terceiro/ Pessoa Jurídica; Região: 15 - Estado do Ceará; Fontes: 00 - Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual e 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 
8.666/93 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Com 
respaldo no art. 25, caput, c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, e das informações constantes do presente processo, DECLARO A INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação direta da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 07.508.138/0001-45, objetivando a contratação da referida empresa para prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, 
para atender as necessidades do 9º Distrito Operacional de Iguatu e Aeroporto Regional, localizado no Município de IGUATU-CE, conforme especificações 
técnicas, do citado caderno administrativo, perfazendo o valor global de R$ 14.082,12 (catorze mil, oitenta e dois reais e doze centavos), com prazo de vigência 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data da assinatura do contrato. Em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
submeto a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO à ratificação do Senhor Superintendente da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP, solicitando posterior envio para publicação. RATIFICAÇÃO: PROCESSO VIPROC N° 09520449/2022 ORIGEM: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Considerando a Justificativa e demais elementos constantes no Processo n° 09520449/2022, RATIFICO, nos termos do art. 
25, caput, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação n° 034/2022 para a contratação direta com a empresa SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU - SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.508.138/0001-45, objetivando a contratação da referida 
empresa para prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do 9° Distrito Operacional de Iguatu e Aero-
porto Regional, localizado no Município de IGUATU-CE, conforme especificações técnicas, do citado caderno administrativo, perfazendo o valor global de 
R$ 14.082,12 (catorze mil, oitenta e dois reais e doze centavos), com prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Obter o Outlook para iOS.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº70/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADA: PIMENTA ENGENHARIA LTDA OBJETO: objeto a EXECUÇÃO 
DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO DO ENTR. CE-293 A VILA CORRENTINHO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, 
COM EXTENSÃO DE 1,98 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, celebrado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a empresa 
PIMENTA ENGENHARIA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: referido instrumento contratual, bem como no art. 78, I, parágrafo único e art. 79, I, 
ambos da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - 
Superintendente Adjunto de Edificações da SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SOP, 01 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUTNO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP PROCESSO VIPROC Nº 05455774/2022 INTERESSADO: SOP TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Antônio Caio 
de Abreu Timbó, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Esta-
dual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento 
de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade Tomada de Preços n° 20220078 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO 
PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NA UVA (CAMPUS JUNCO), EM SOBRAL-CE. Afigura-se 
de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso 
VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa 
vencedora do aludido certame licitatório: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 07.305.610/0001-42, com 
sede Av. Coronel Cicero Sá, 1400, Centro – Sala 2 - Eusebio-CE, pelo valor global de R$ 404.217,30 (quatrocentos e quatro mil, duzentos dezessete reais 
e trinta centavos). DATA: 03 de novembro de 2022. SIGNATARIO: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº do Processo: 07490674/2022; Interessado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; Assunto: DEA. - DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; SACC: 1118139 CNPJ: 73.694.788/0001-
57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE 7º MEDIÇÃO PARCIAL (21/07/2021 A 20/08/2021), CUJO OBJETO CONSISTE NA 
CONSTRUÇÃO DE 01 AREIINHA TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI, EM FORTALEZA-CE, RUA PAULO RIBEIRO, 250 (PAUPINA) Natureza 
da Despesa: 44909200 – DEA - Despesa de Exercício Anterior; Valor: R$ 6.995,38 (seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos). 
Ordenador de Despesa: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. DATA: 21 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 03476499/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220027 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando 
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na 
Modalidade Concorrência Pública Nacional n° 20220027 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA PAVIMENTAÇÃO DO 
CONTORNO DE GUARACIABA DO NORTE NA CE-187, TRECHO: ENTR. CE-187 (ACESSO SUL P/GUARACIABA) – ENTR. CE-187 (ACESSO 
OESTE P/GUARACIABA), COM EXTENSÃO DE 5,56KM, em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 72.432.727/0001-59, estabelecida na Rua 
Inês Brasil nº. 540, bairro Castelão - CEP 60.867-540, Fortaleza/CE, pelo valor global de R$ 8.472.744,15 (Oito milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, 
setecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 07490380/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
Nº do Processo: 07490380/2022; Interessado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; Assunto: DEA. - DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; SACC: 1118139 CNPJ: 73.694.788/0001-
57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTAMENTO DA 7ª MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO N.º 012/2020; CONSTRUÇÃO