DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
1,5 (uma e meia) diária para cada servidor de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 20 de outubro de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº350/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO – ART. 6º 
DECRETO 30.719
SUB-
TOTAL
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III 
DECRETO 
30.719 - (5%)
43027115
Liduina da 
Silva Ribeiro
Dir. Div. de Controle 
Acadêmico
IV
25 a 
26/10/2022
1,5
64,83
97,24
4,86
-x-
102,10
43013017
Lúcia da Costa 
Martins
Auxiliar 
Administrativo
V
25 a 
26/10/2022
1,5
61,33
91,99
4,59
-x-
96,58
TOTAL
198,68
*** *** ***
PORTARIA Nº356/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 10041958/2022, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO, 
ocupante da função de Motorista, matrícula nº 430453.1.8, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Iguatu-Ce/Crato-Ce, com o objetivo de conduzir servidores 
do DEG ao Campus de Iguatu, para procederem com as matrículas dos Classificáveis – Edital nº 07/2022-GR, no período de 25 a 26 de outubro de 2022, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor de R$ 91,99 (noventa 
e um reais e noventa e nove centavos), mais 5% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 4,59 (quatro reais e cinquenta 
e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 96,58 (noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 
4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 25 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº359/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 10130772/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), CECÍLIA MARIA DE ARAÚJO FERREIRA, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 43118412, viajar a cidade de RECIFE (PE), no período de 24 a 27 de outubro de 2022, com o objetivo de participar 
do 51° Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileira – FORPROEX Nordeste, que será 
realizado de 25 a 27 de outubro na cidade de Recife-Pe, e informamos ainda que a referida professora só teve disponibilidade para viajar no dia 24/10/2022, 
dia da antecipação do feriado do dia do Servidor Público, não sendo possível abrir o processo nesse dia, sendo aberto hoje dia 25/10/2022, concedendo-lhe 
3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta 
e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 50% referente Decreto no valor de R$ 291,35 (duzentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), 
mais uma ajuda de custo de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.040,55 (um mil, quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Passagens aéreas 
no valor de R$ 2.027,80 (dois mil, vinte e sete reais e oitenta centavos), taxa de embarque e de serviço no valor de R$ 85,86 (oitenta e cinco reais e oitenta 
e seis centavos), totalizando R$ 2.113,66 (dois mil, cento e treze reais e sessenta e seis centavos). Portaria de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 
4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 25 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Associação dos Profissionais Tradu-
tores/Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais da Região Metropolitana do Cariri - APILSMC; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do 
Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 
TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI - APILSMC; V 
- ENDEREÇO: Rua Dom Bosco, 370 - Pio XII - Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 01/2020 - ASSEJUR, por mais 12 
(doze) meses, contados a partir da data de 01 de dezembro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 194.400,00 (centos e noventa e quatro mil e quatrocentos 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 01 de dezembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 14 de 
outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Soraya Almeida Mendes - Presidente da APILSMC.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 09/2022
INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
PROCESSO Nº09852344/2022
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 79.177,08 (setenta e nove mil, cento e setenta e sete reis e oito centavos) 
referente a prestação de serviço de energia elétrica realizado sem abrangência contratual. Totalizando R$ 79.177,08 (setenta e nove mil, cento e setenta e 
sete reis e oito centavos). Em se tratando de despesa já realizada de consumo de energia, a referida despesa deverá ser conhecida pelo Magnífico Sr. Reitor 
da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 
14 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2022
INTERESSADO: SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA
PROCESSO Nº09852182/2022
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 68.000,13 (sessenta e oito mil reais e treze centavos) referente a pres-
tação de serviço de Segurança Armada fora do período de vigência contratual. Totalizando R$ 68.000,13 (sessenta e oito mil reais e treze centavos). Em se 
tratando de despesas com prestação de serviços já realizados, mão de obra terceirizada, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. Reitor 
da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 
14 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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