DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 11/2022
INTERESSADO: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A
PROCESSO Nº09771549/2022
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 5.163,85 (cinco mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) 
referente ao abastecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto nos Campi desta IES, no mês de agosto/2022. Totalizando R$ 8.690,45 5.163,85 (cinco 
mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Em se tratando de despesas já realizadas com o abastecimento de água tratada e/ou coleta de 
esgoto nos Campi desta IES, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 
de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/ce, 14 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216, Série 3, Ano XIV, datado de 28 de outubro de 2022, que publicou a Dispensa de Licitação nº 009/2022. Onde se lê: VALOR 
GLOBAL: R$ 3.694.578,00 (Três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e quinhentos e setenta e oito reais) Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 3.461.700,00 
(Três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos reais) Crato/CE., 31 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 213, datado de 25 de outubro de 2022, página 19, que publicou a Portaria nº 081/2022-GR, concedendo Progressão ao docente LUIS 
ABEL DA SILVA FILHO. Onde se lê: ... matrícula 4313761.112,... Leia-se: ... matrícula 431371.1.1,... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA, em Crato-CE, aos 26 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 213, datado de 25 de outubro de 2022, página 18, que publicou a Portaria nº 038/2022-GR, concedendo Progressão à docente ALINE 
MARIA FREITAS BUSSONS. Onde se lê: ... matrícula 430944.1.8,... Leia-se: ... matrícula 430994.1.8,... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato-CE, aos 26 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1536/2022 - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão 
da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO FURTADO 
TAVARES LINS, inscrito no CPF nº 479.499.703-59, com matrícula nº 006882.1-5, para função de Coordenador Regional de Itapipoca e DESLIGAR 
Danisia Sampaio Cruz, inscrita no CPF nº 267.444.493-20, com matrícula nº 008091.1-x da função de apoio acadêmico administrativo da Coordenação 
Administrativa Financeira.A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao 
paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074. A designação e desligamento iniciam-se a partir de 01 de outubro de 2022.Registre-se, 
comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1538/2022 - O PRESIDENTE DA FUNECE e Coordenador Geral do PRONATEC/FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas 
atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE 
alterar a DESIGNAÇÃO de CARLOS HEITOR SALES LIMA, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 228.313.633-49, matrícula nº 000766.1-9, de 
Apoio Acadêmico Administrativo para função de Assessor da Coordenação Administrativa Financeira, integrante da Coordenação Geral, cujas atribuições 
são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC/FUNECE. A presente alteração de designação é concedida sem o afastamento do exercício 
funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074, iniciando-se a partir de 01 
de outubro de 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1543/2022 - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão 
da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, ANDRÉ CARVALHO LIMA, 
inscrito no CPF nº 003.931.723-41, com matrícula nº 3000025-0, para função de Assessor da Coordenação Jurídica; Sara Raquel de Melo Ferreira, inscrita 
no CPF nº 002.878.913-05, com matrícula nº 300808.2-3, para função de Assessora da Coordenação Geral, cuja atribuições são aquelas constantes do Regu-
lamento Interno do PRONATEC. As presentes designações são concedidas sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em 
consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074. As designações iniciam-se a partir de 01 de outubro de 2022. Registre-se, 
comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1544/2022 - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão 
da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-PRONATEC, RESOLVE alterar a DESIGNAÇÃO de CEZAR AUGUSTO 
WALTER, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº 189.475.810-20, com matrícula nº 006172.1-0 de Coordenador Local para função de Apoio Admi-
nistrativo da Coordenação Regional, cujas atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC/FUNECE. A presente alteração de 
designação inicia-se a partir de 01 de outubro de 2022. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Bairro 
Itaperi, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 05, nº 140, Bairro Prefeito José Walter, 
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Reequilíbrio de preço 
em aproximadamente 11,7296% (Onze virgula sete, dois, nove, seis pontos percentuais) correspondente a aquisição de material de consumo da FUNECE. 
(Grupo 01 – CARNES AMPLA DISPUTA e Grupo 02 – CARNES COTA RESERVADA); IX - VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE pagará pelos 
serviços objeto deste termo aditivo o valor de R$ 139.668,40 (cento e trinta e nove mil e seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), passando o 
contrato original a incorrer no valor global de R$ 1.330.401,75 (um milhão e trezentos e trinta mil e quatrocentos e um reais e setenta e cinco centavos); X 
- DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é mesma do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato 
Original não alterado por este documento; XII - DATA: 26/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE 
e Sr. Danilo Vieira Pinheiro Representante da empres-DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***