DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
(ORGANIZADOR DE CABOS COM TAMPA REMOVÍVEL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 26/10/2022 até 26/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 três mil reais pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. 
M.e. Hidelbrando do Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Paulo Sérgio Limão-Representante da empresa SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°24/2022
PARTÍCIPES: COLABORAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTÍFICA ENTRE A UNIVERSIDADE CEU CARDENAL HERRERA 
e FUNECE. OBJETO: ESTABELECER E REGULAMENTAR PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL ENTRE A 
FUNECE E A UNIVERSIDADE CEU CARDEAL HERRERA NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO COMUM, A REALIZAÇÃO DE PROJETOS EDUCATIVOS, 
DE PESQUISA E EXTENSÃO, ASSOCIAÇÃO PARA EVENTOS E INTERCÂMBIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N°8.666/93 VIGÊNCIA: 05 
(CINCO) A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022 SIGNATÁRIOS : D. VICENTE 
NAVARRO DE LUJÁN - REITOR DA UNIVERSIDADE CEU CARDENAL HERRERA E O PROF.ME. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - 
REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
31 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018
I - ESPÉCIE: 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2018; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se, no contrato nº 040/2018 em sua CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS DE INÍCIO E DA FORMA DE 
FORNECIMENTO, na Lei nº 15.018, de 04 de outubro de 2011, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 
484/2010-ANATEL, no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Justifica-se o presente aditivo, em seu prazo, pela necessidade na 
continuidade da prestação de serviço de informática à Nutec; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE para dirimir as questões porventura surgidas 
em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que 
seja; VIII - OBJETO: Mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, fica o 
Contrato nº 040/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de Informática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do 
Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática 
de propriedade do Governo do Estado do Ceará; e Acesso à internet, aditado em seu PRAZO, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de dezembro de 
2022. Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2022 a 17 de 
dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que 
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 17 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS 
CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec - Contratante e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO E SILVA - Representante Legal – Contratado.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2021
I - ESPÉCIE: 1º (primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC), inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus 
do Pici, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: RG INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 36.331.274/0001-00; V - ENDEREÇO: Rua Tenente Moacir Matos, nº. 287, loja 08, Bairro Montese, Fortaleza-CE, CEP: 60.420-750; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº 029/2021, em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR e CLÁUSULA OITAVA – 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, e na previsão do disposto na Lei Federal Nº 8.666/93, art. 65, inciso II, alínea d, e suas alterações posteriores. 
Justifica-se o presente aditivo, uma vez que a necessária análise do processo de aquisição pela Funcap - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico e o tempo demandado para que o procedimento ocorresse, tornou inviável ao fornecedor a manutenção do preço original, já ultra-
passados 12 (doze) meses da apresentação da proposta pelo fornecedor; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões 
relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 1º ADITIVO 
de PRAZO e de VALOR, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a 
alteração do contrato nº 029/2021, o qual trata da AQUISIÇÃO DE UM INVERSOR DE POTÊNCIA E DE UMA MICRORRETÍFICA, para a prorrogação 
de seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de dezembro de 2022 até 10 de dezembro de 2023, bem ainda fica aditado o valor 
global do contrato original em R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais), o qual passará para R$ 1.058,00 (um mil e cinquenta e oito reais), representando um 
acréscimo de 19,413%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.058,00 (um mil e cinquenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 10 de dezembro de 2022 até 10 de 
dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que 
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 17 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS 
CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e LUIS ENRIQUE RUIZ GIL - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº661/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 10036296/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO ANTONIO DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 031168-1-6, Trabalhador de Campo, ocorrido em 12/10/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório PAULA LOBO, 
em 17/10/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº663/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO