DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
GLOBAL: R$ 802.047,96 (oitocentos e dois mil, quarenta e sete reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) 
meses, contado a partir do dia 31 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 103/2019, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante da Empresa 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº116/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE SALITRE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.464.491/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis: 1 (um) refrigerador vertical, patrimônio 49885, valor estimado R$ 4.876,48 
(quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 3 (três) anos para a Central do PAB Brasil no Município de Salitre/
CE, com a finalidade de garantir o armazenamento dos produtos oriundos da produção da agricultura familiar, proporcionando, assim, condições adequadas 
para a refrigeração de frutas, legumes e outros alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no 
Processo Administrativo nº. 05242886/2022, bem como, no Parecer Jurídico n°. 872/2022 e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 
Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 03 anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica 
eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no 
âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário e DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal de Salitre/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 01 de novembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: Empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA. 
OBJETO: Contratação do serviço de levantamento, identificação, cadastro georreferenciado, certificação de imóveis rurais, caracterizando a estrutura 
fundiária dos municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Porteiras, 
Potengi, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas na Região do Cariri no Estado do Ceará, em uma área de 849.303,90 hectares, na Região Administrativa 1, e 
o município de Catarina na Região Centro Sul no Estado do Ceará, em uma área de 58.193,19 hectares, na Região Administrativa 2. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 20220001/IDACE e seus anexos – VIPROC nº 03659283/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.368.876,37 (sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis 
reais e trinta e sete centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.21.631.112.10449.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.0
1.4.1 - 5855. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE 
e Alexandre Magno L. Pontes - Rep. Legal da TOPODATUM.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 241/2022 - Emissão 26/09/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00.
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNITÁRIO
VR R$ 
ACRESCIMOS
TOTAL
ALEX SANDRO 
BEZERRA DE SOUSA
Agente de 
ATER
Participar de treinamento sobre 
Ovinocaprinocultura em Carire.
Quiterianopolis, 
Carire, 
Quiterianopolis
25 à 
27/10/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
ALEX SANDRO 
BEZERRA DE SOUSA
Agente de 
ATER
Participar de Oficina de possíveis compradores 
das Cooperativas, do Programa Mais Gestão.
Quiterianopolis, 
Santana 
do Acarau, 
Quiterianopolis
13 à 
14/10/2022
1.5
64.83
0.0
97.25
IARLE FEITOSA REIS
Agente de 
ATER
Política Pública de Extrema Pobreza
Taua, Carire, 
Taua
25 à 
27/10/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
MARCIEL DA SILVA FREIRE
Agente Auxiliar 
de ATER
Participar de treinamento sobre 
Ovinocaprinocultura em Cariré. .
Parambu, Carire, 
Parambu
25 à 
27/10/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
RAÍ REBOUCAS CAVALCANTE
Agente de 
ATER
Participar de uma reunião sobre 
política de extrema pobreza.
Parambu, 
Fortaleza, 
Parambu
21 à 
22/09/2022
1.5
64.83
0.0
97.25
THAISSA DE SOUSA LINS
Agente Rural
Participar de Oficina de possíveis compradores 
das Cooperativas, do Programa Mais Gestão.
Taua, Santana 
do Acarau, Taua
13 à 
14/10/2022
1.5
61.33
0.0
92.0
THAISSA DE SOUSA LINS
Agente Rural
Participar de Oficina de possíveis compradores 
das Cooperativas, do Programa Mais Gestão.
Taua, 
Potiretama, Taua
15 à 
16/09/2022
1.5
61.33
0.0
92.0
VALDIR RODRIGUES 
DA SILVA FILHO
Agente de 
ATER
Reunião sobre política de extrema pobreza
Taua, Fortaleza, 
Taua
21 à 
22/09/2022
1.5
64.83
0.0
97.25
VANILSON DE OLIVEIRA LIMA
Agente Rural
Participar de Oficina de possíveis compradores 
das Cooperativas, do Programa Mais Gestão.
Taua, 
Pindoretama, 
Taua
15 à 
16/09/2022
1.5
61.33
0.0
92.0
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 26 outubro 2022. 
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 246/2022 - Emissão 28/09/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00.
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNITÁRIO
VR R$ 
ACRESCIMOS
TOTAL
CLERTON OLIVEIRA CASTRO
Assit Adm 
de ATER
Capacitação do Projeto Mandalas que ocorrerá 
no município do Cedro, visando ampliação 
da Assistência Técnica aos agricultores 
em situação de extrema pobreza.
Limoeiro do 
Norte, Cedro, 
Limoeiro 
do Norte
17 à 
21/10/2022
4.5
64.83
0.0
291.74