DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA CC 0010/2022-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 17.745, 
de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) 
IRACELMA JULIAO DE ARRUDA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo 
FCDA, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 28 de Setembro de 
2022 até ulterior deliberação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0010/2022-ADAGRI -  O(A) PRESIDENTE, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR IRACELMA JULIAO DE ARRUDA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa Agropecuária 
do Litoral Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2022-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 17.745, 
de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) MAIK DOS SANTOS BARBOSA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, 
símbolo ADAGRI-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 
16 de Agosto de 2022 até ulterior deliberação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0011/2022-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR MAIK DOS SANTOS BARBOSA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, para ter exercício no(a), Gerência de Tecnologia da Informação , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 
de outubro de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0012/2022-ADAGRI -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA FREIRE CASTELO BRANCO , ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRI-IV, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, 
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000090/2022-59 e do 
Parecer Jurídico nº 168/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ 
nº 76.535.764/0020-06, com sede na Av. Domingos Olimpio, nº 2290, Sala de Reunião 02, bairro Farias Brito, Fortaleza/CE, CEP: 60015-108, referente ao 
débito decorrente da prestação de serviços de telefonia móvel que foi prestado no período de 13/07/2022 a 13/08/2022, no valor de 164,01 (cento e sessenta 
e quatro reais e um centavo), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20 – 7640 e 
56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20 - 7632. Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI 
a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA, em Fortaleza, 1º de novembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CRISTHIANE LOURDES GOES DE OLIVEIRA BELFORT , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN NÚMERO: 332/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO
LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.