DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº108/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA, matrícula: 300093-6-3, ocupante do cargo de Coordenador do Trabalho e Renda, para 
responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Trabalho e Empreendedorismo desta Sedet, no período de 05 a 19 de 
dezembro de 2022, por motivo de férias oficiais. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº109/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, matrícula: 300035-1-9, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho desta Sedet, no período de 06 a 13 de novembro de 2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº110/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606,de 25 de maio de 2020,RESOLVE DESIGNAR a servidora ADRIANA MELO SANTOS 
MARTINS, matrícula: 300095-1-7, ocupante do cargo de Coordenadora de Promoção do Setor Industrial, para responder, sem prejuízo de suas funções, 
pelo cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de 06 a 13 de novembro de 2022, em decorrência de viagem oficial. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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RESOLUÇÃO CET Nº21, 01 de novembro de 2022.
APROVA AJUSTE NO PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS – PAS DO BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA 
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, DO ESTADO DO 
CEARÁ, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO – CET, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 
13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, ajuste no Plano de Ações e Serviços da Qualificação Social e Profissional, referente ao exercício 
de 2022, do Estado do Ceará, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho – Sedet, que:
I – está em conformidade com a distribuição financeira para o exercício de 2022 aprovada na Resolução CODEFAT nº 941, de 27 de abril de 2022, 
e com a suplementação orçamentária constante da Nota Técnica SEI nº 1356/2022/MTP;
II – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21.171, de 22 de setembro de 2020;
III – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado esperadas;
IV – a destinação de recursos está adequada às ações;
V – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, 
limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo II da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21.171, de 22 de setembro de 2020(*);
VI – a destinação dos recursos alocados pelo Estado do Ceará ao Fundo Estadual do Trabalho do Ceará – FET-CE, está em consonância com o 
previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal/estadual/distrital de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste 
Conselho Estadual do Trabalho – CET-Ceará.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Valdênio Aguiar Ramos
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.273, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)ANA KATIA TORRES CAVALCANTE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e 
Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0006/2022-JUCEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANA KATIA TORRES CAVAL-
CANTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei N º 17.745, de 04 de Novembro de 2021 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 04 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, LUCIANA FREIRE CASTELO BRANCO , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRIIV integrante da Estrutura Organizacional da AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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