DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº10313621/2022
OBRA: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DE COREAÚ - CE LOCAL: COREAÚ 
CERTIFICAMOS, que a Empresa ZONA NORTE, Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
NO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, concluiu a contento em 08/12/2021 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de N°00732015 e 
contrato SOP de N°. 02052016SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) 
Fortaleza, 04 de Agosto de 2022 À Comissão: FLEURY N. PARENTE E SILVA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº10313435/2022
OBRA: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE COREAÚ- CE LOCAL: COREAÚ CERTI-
FICAMOS, que a Empresa ZONA NORTE, Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO 
MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, concluiu a contento em 08/12/2021 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de N°00732015 e contrato 
SOP de N°. 02052016SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrer até 90(noventa) dias 
decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 14 de Dezembro de 2021. À Comissão: 700154-12-
FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA - Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°96/2022 - PROCESSO N°02793431/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 3900/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.783.832/0001-70, totalizando o valor de R$ 1.610.357,60 (um milhão, seiscentos e dez mil, trezentos e cinquenta 
e sete reais e sessenta centavos) referente ao pagamento da diferença de repactuação no período de 25/02/2022 a 23/08/2022, em decorrência da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2022/2022 de Asseio e Conservação (CE 000092/2022) e Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 de Motorista (CE 000178/2022), 
decorrente do Contrato nº 38/2022 que teve sua vigência encerrada em 23/08/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria 
da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. Em Fortaleza, 27 de OUTUBRO de 2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, vem através do presente instrumento, reconhecer expressamente que deve à empresa TELEMAR NORTE LESTE – SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES (OI MÓVEL S/A), a quantia de R$ 420,78 (quatrocentos e vinte reais e setenta e oito centavos) correspondente ao pagamento 
do fornecimento do serviço de telefonia móvel junto a esta Secretaria, referente ao período de 13/07/2022 a 13/08/2022, discriminados no processo adminis-
trativo nº 08344655/2022. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. SECRETÁRIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDILSON MENDES FILHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO , para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0098/2022-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CARLOS 
AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exer-
cício no(a), Célula de Compras e Contratos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, 
Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0105/2022-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)EDILSON 
MENDES FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Atendimento 
e Execução , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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