DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº223 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA CC 0109/2022-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA VIRGINIA CARVALHO DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos,
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO, em
virtude de Férias, no período de 03 de Novembro de 2022 a 12 de Novembro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0110/2022-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Russas , integrante
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VANDILSON GOMES PAIVA , em virtude de Férias,
no período de 03 de Novembro de 2022 a 22 de Novembro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº425/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o zelo e o
respeito pelos postos fiscais que compõem a estrutura de fiscalização da secretaria nos municípios cearenses; CONSIDERANDO a necessidade de valorização
da memória e história fazendária; CONSIDERANDO a relevância dos servidores fazendários para a construção da história institucional e eficiência de sua
atuação; CONSIDERANDO, ainda, a importância de ações dialogadas e transversais das políticas públicas, com a participação dos atores envolvidos para
fortalecer a transparência e legitimidade dos processos decisórios, RESOLVE prorrogar, até o dia 15 de dezembro de 2022, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Pesquisa Histórica, instituída pela Portaria nº 344, de 05 de setembro de 2022, cujo objetivo é realizar a pesquisa histórica para
designação das Unidades da Sefaz (Postos Fiscais, Células de Execução da Administração Tributária e Núcleos de Atendimento) localizadas na capital e nos
municípios do interior do Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 3° Aditivo ao Contrato 014/SEINFRA/2019; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida General
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Prédio SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza-CE; IV
- CONTRATADA: V.M.J.D – MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cento e Oito, n° 241, Conjunto Timbó, Maracanaú/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n.º 09572082/2022, em especial: a)
Justificativa apresentada pela CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 374/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram
o interesse público. No artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,
Ceará;; VIII - OBJETO: Ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de outubro
de 2022 e término em 16 de outubro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.421.676,27 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis
reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original,
não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 14 de outubro de 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Antônia Dayse do Nascimento Silva Pimenta, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 4° Aditivo ao Contrato 008/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida General
Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Xavier, n.° 603, 4° andar, Maracanã, Rio de Janeiro-RJ;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 08385491/2022, em especial: a)
Parecer Técnico nº 097/2022 – CTO/SEINFRA, às fls. 184/197; b) Parecer Jurídico n° 352/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que
demonstram o interesse público; d) solicitação da Contratada. No artigo 57, §1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito
público. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias o prazo de execução do
presente Contrato, a partir de 21 de setembro de 2022, com término no dia 22 de março de 2023, bem como o prazo de vigência da contratação, por mais 3
(três) meses, a partir de 17 de dezembro de 2022, com término no dia 15 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 15 de junho
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos
jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 25 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura,
e Luciano Reis da Silva e Vinicius Leite Correa, Representantes Legais da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: CONSTRUTORA E&J LTDA – CNPJ: 41.634.619/0001-35. OBJETO:
Implantação de 4 (quatro) acessos da Rodovia Perimetral de Sobral, trechos: entre CE-417 – Acesso à Av. Guarani; entre CE-417 – Acesso à Avenida
Maria da Conceição Pontes de Azevedo; entre CE-417 – Confluência com as Avenidas John Sanford e Cleto Ferreira da Ponte; entre CE-417 – Acesso à
Av. Pimentel Gomes, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei n.º
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n.º 20220001/SEINFRA/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será
de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 12.667.856,36 (doze milhões, seiscentos e sessenta e sete mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810
0004.26.782.342.10185.449051. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário de Infraestrutura
do Ceará, e Francisco Elivar Araújo, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.258, de 30 de Agosto de 2019
e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE TERTULIANO DIAS MOREIRA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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