DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº2600/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304/09, de 16/01/09, Lei nº 14.719/10, 
de 26/05/10 e Lei nº 15.491/13, de 27/12/13, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2494/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, 
vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Camocim, de acordo 
com o anexo único desta portaria no período de 23/09/2022 a 26/09/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 
33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2600/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
FRANCISCO BRENO MARTINS PEREIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
IGOR PABLO FREIRE MELO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOAO MARCELO BLEASBY
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
LEIDIANE DE ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MANOEL ENELIAS FILHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
PEDRO LOPES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
TOTAL
R$ 8.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2603/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria n.º 2428/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade 
de Quixadá, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos traba-
lhados no período de 27/09/2022 a 29/09/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2603/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
ELLEN DAYANA COELHO MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOSE LOURINHO COELHO FILHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
LAICE DE SOUSA MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
MARCIA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
VITOR ARAUJO DAMASCENA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
R$ 5880,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2606/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 2321/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO NA CIDADE DE QUIXADÁ, 
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 16/09/2022 a 30/09/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2606/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DIEGO FEITOZA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
THALIA QUEIROZ
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
R$ 990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2623/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO 
CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito 
Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, 
na forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, que dispõe 
sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos(PIV) registrados no território nacional; CONSIDERANDO as disposições das Portaria DETRAN/
CE nº 1135/2019 e nº1635/2022, as quais dispõem sobre as normas regulamentares para o exercício da atividade de emplacamento por parte das Empresas 
Estampadoras de Placa de Identificação Veicular (PIV) e dá outras disposições, no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo Nº03080331/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, por 05 (cinco) anos, nos termos do caput do artigo 19 da Resolução 
CONTRAN nº 969/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a empresa ORPLAC ORGANIZACAO DE PLACAS 
E ADESIVOS LTDA - ACARAÚ, inscrita no CNPJ sob o Nº06.007.033/0032-46, estabelecida à Avenida José Monteiro de Melo, n° 527C, Bairro Buriti, 
no Município de Acaraú, CEP.: 62.580-000, Estado do Ceará, para desempenhar os serviços de estampagem e comercialização de Placa de Identificação de 
Veículos(PIV), obedecidas as disposições legais, especialmente, a Resolução CONTRAN nº 969/2022 e Portarias Detran/CE nº 1.135/2019 e 1.365/2022, e 
suas alterações. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 01 de novembro 
de 2022. MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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