DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
ITEM
DESCRIÇÃO
DOCUMENTOS/ PROCESSOS
APLICAÇÃO
DATA LIMITE
XIV
Empenho, Liquidação e Pagamento da Despesa
Nota de Reserva, Nota de Empenho 
da Despesa, Nota de Liquidação 
da Despesa e Ordem Bancária
Despesas decorrentes de determinação judicial
29/12/22
XV
Pagamento da Despesa
Ordem Bancária
Para despesas dos grupos: 33 – Outras despesas 
correntes (exceto custeio em folha e terceirização), 
44 – Investimentos e 45 – Inversões financeiras
21/12/22
XVI
Regularização de pendências orçamentárias, financeiras 
e contábeis após o processamento bancário dos 
pagamentos definidos nos itens VII e XV
Nota de Liquidação da Despesa, 
Ordem Bancária, Ordem Bancária 
de Tranferência e Nota Patrimonial
 
23/12/22
XVII
Regularização de pendências orçamentárias, financeiras 
e contábeis após o processamento bancário dos 
pagamentos definidos nos itens VI, XIII e XIV
 
 
29/12/22
XVIII
Inscrição dos empenhos em restos a pagar
Nota(s) de Empenho referente(s) 
ao exercício(s) anterior(s)
 
29/12/22
XIX
Indicação dos Empenhos não Liquidados que serão 
inscritos em Restos a Pagar não Processados
Relatório extraído do Siafe-CE
 
19/12/22
XX
Cancelamento dos Empenhos não Liquidados que não 
observam as condições dispostas nos artigos 10 e 11
Siafe-CE
 
27/12/22
XXI
Cancelamento de RP’s Não Processados,  RP’s 
Não Processados Liquidados e RP’s Processados 
Não Pagos inscritos em anos anteriores
Nota Patrimonial
Para despesas dos grupos: 33 – Outras 
despesas correntes, 44 – Investimentos 
e 45 – Inversões financeiras
30/12/22
XXII
Repasse dos recursos provenientes de consignações liquidadas até 
o exercício de 2020 e ainda não repassadas ao Tesouro Estadual
Ordem Bancária
 
12/12/22
XXIII
Encerramento da Conciliação Bancária e envio 
para o Órgão Central de Contabilidade
Relatório de pendências de conciliação 
bancária extraído do Siafe-CE
 
06/01/23
XXIV
Lançamentos contábeis necessários à 
regularização de pendências diversas
Nota Patrimonial
 
10/01/23
XXV
Devolução de recursos das fontes do Tesouro Estadual 
existentes nas contas bancárias das Unidades Gestoras
Ordem Bancária de Transferência 
e Nota Patrimonial
 
22/12/22
XXVI
Baixa de material de consumo e transferência de bens adquiridos 
pelos Fundos para as Secretarias aos quais estão vinculados
Nota Patrimonial
 
27/01/23
XXVII
A regularização contábil do inventário dos bens 
móveis, imóveis e material de consumo
Relatório de inventário 
de bens e Declaração de 
Realização de Inventário
 
27/01/23
XXVIII
Encaminhamento das informações sobre os precatórios 
e depósitos judiciais pagos e a serem inscritos em dívida 
fundada para o Órgão Central de Contabilidade
Relatório de execução e controle 
da inscrição de Precatórios e 
sobre depósitos judiciais
 
13/01/23
XXIX
Envio das Demonstrações contábeis das Empresas 
para o Órgão Central de Contabilidade
Demonstrações Contábeis 
das Empresas Estatais
 
14/02/23
XXX
Regularização de pendências orçamentárias, financeiras e contábeis 
após o processamento bancário dos pagamentos definidos nos 
itens VIII; IX; XVIII; XXI; XXIII; XXIV; XXV e XXVIII
 
 
16/01/23
ANEXO II
Numerários em Trânsito
Justificativa para Saldo na Conta 1.1.3.8.1.06.01 – Numerários em Trânsito
DATA DO 
REGISTRO 
CONTÁBIL
NLC
VALOR
CONTA BANCÁRIA
FONTE DE 
RECURSOS
JUSTIFICATIVA
PROVIDÊNCIA
______________________________________
Contador responsável
ANEXO III
Despesas a apropriar
Justificativa para Saldo nas Contas 1.1.9.8.1.XX - Despesas a Apropriar
CONTA 
CONTÁBIL
DATA DO 
REGISTRO 
CONTÁBIL
NLC
CREDOR
VALOR
CONTA 
BANCÁRIA
FONTE DE 
RECURSOS
NÚMERO 
DO 
PROCESSO
NÚMERO 
DO 
CONVÊNIO
JUSTIFICATIVA
PROVIDÊNCIA
1.1.9.8.1.51
1.1.9.8.1.52
1.1.9.8.1.99
______________________________________
Contador responsável
ANEXO IV
Receita a Classificar
Justificativa para Saldo nas Contas 2.1.8.9.1.36.02 - Receita a Classificar
DATA DO 
REGISTRO 
CONTÁBIL
NLC
VALOR
CONTA BANCÁRIA
FONTE DE 
RECURSOS
JUSTIFICATIVA
PROVIDÊNCIA
______________________________________
Contador responsável