DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº223 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
de 21 de junho de 1993 e, nos casos omissos, o que couber aplicável do vigente Código Civil Brasileiro e no processo administrativo nº 08899711/2022/
NUP 29001.000134/2022 16; VIGÊNCIA: A cessão de uso de bem público móvel vigorará por 10 (dez) anos, contados da data da publicação do presente
termo, podendo ser prorrogada por aditivo, mediante manifestação escrita e fundamentada de ambas as partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
observado o interesse da Administração. FORO: FORTALEZA - Ce DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2022 SIGNATÁRIO: FRANCISCO
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIO DOS RECURSOS HÍDRICOS e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS SOHIDRA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , em Fortaleza , 03 de novembro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº102/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, domingos
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de
placas PMT 7307, JHW8B62; ETIOS de placas PMB 3706; COROLLA de placas HYX 7654; SANDERO de placas HYP 6056; FIAT CRONOS de placas
SAR4H90, OCU5J10, SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60, SAQ0A90, durante o mês de Novembro de 2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1956/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº655/2022 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº1956/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutumba nº175, A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, alínea “d”, inciso II, e § 6º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº1956/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de Asseio e Conservação da
SESA, hospitais, unidades ambulatoriais e regionais, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022/2022 (MTE CE000092/2022), que reajustou o
piso salarial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde da categoria, conforme Planilha aprovada pela SEPLAG/COGEP. Parágrafo Primeiro. Importa
o presente Termo Aditivo, para o período supra, após a repactuação e análise da SEPLAG, do valor mensal de R$ 3.107.906,86 (três milhões, cento e sete
mil, novecentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para R$ 3.409.454,88 (três milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos), ensejando o acréscimo mensal de R$ 301.548,02 (trezentos e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dois centavos) e anual de
R$ 3.618.576,24 (três milhões, seiscentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Parágrafo Segundo. A SUB-ROGADA
passa a ter responsabilidade de pagamento das diferenças de repactuação a partir de 1° de julho de 2022, conforme disposto no 8º Termo Aditivo do Contrato
nº1956/2018); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.618.576,24 (três milhões, seiscentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary
Barros Monteiro, Manoel Pedro Guedes Guimarães, Yara Ribeiro de Senna Souza e Erivalda dos Santos Teixeira de Freitas.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/06939
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: DENTAL MARIA; DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA
LTDA; H P DE VASCONCELOS; MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI –
ME; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO – MATERIAL ODONTOLÓGICO., cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20220809 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº02154463/2022. Subcláusula Única –
Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a
preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS; DENTAL MARIA: ITEM: 9; 1337270 – MATERIAL DE MOLDAGEM, BASE DE
POLIESTER, MEDIA VISCOSIDADE, KIT PASTA BASE MEDIA VISCOSIDADE 120ML + CATALISADOR 15ML + BLOCO, KIT 1.0 UNIDADE
– obs; QUANT.: 90,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 512,6400; ITEM: 10; 1337270 – MATERIAL DE MOLDAGEM, BASE DE POLIESTER, MEDIA
VISCOSIDADE, KIT PASTA BASE MEDIA VISCOSIDADE 120ML + CATALISADOR 15ML + BLOCO, KIT 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 30,00;
VALOR UNITÁRIO: R$ 512,6400; DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA: ITEM: 7; 404110 – CIMENTO, ENDODÔNTICO A BASE HIDRÓXIDO
DE CÁLCIO PARA OBTURAR CANAL, KIT COM 1 FRASCO DO PO DE 8G + 1 TUBO DE RESINA COM 9G, CAIXA 1.0 KIT – obs; QUANT.:
549,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 62,0000; ITEM: 8; 404110 – CIMENTO, ENDODÔNTICO A BASE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PARA OBTURAR
CANAL, KIT COM 1 FRASCO DO PO DE 8G + 1 TUBO DE RESINA COM 9G, CAIXA 1.0 KIT – obs; QUANT.: 182,00; VALOR UNITÁRIO: R$
62,0000; H P DE VASCONCELOS: ITEM: 13; 421579 – TRICRESOL FORMALINA, PARA USO ODONTOLÓGICO, FRASCO 10ML, UNIDADE 1.0
FRASCO – obs; QUANT.: 911,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4400; ITEM: 16; 1376739 – ESPONJA HEMOSTÁTICA, COLÁGENO HIDROLISADO
GELATINA/FIBRINA, LIOFILIZADO ESTÉRIL, USO ODONTOLÓGICO, REABSORVÍVEL ALTAMENTE POROSA, AÇÃO HEMOSTÁTICA E
CICATRIZANTE, 100% COLÁGENO GELATINA, MATERIAL LEVE CERCA DE 10 MG, 1X1X1, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.:
9.266,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,7500; MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
EIRELI – ME: ITEM: 3; 1132785 – SILICONE, CONDENSACAO, DENSO, MOLDAGEM DE ALTA PRESSAO, IMPRESSAO DE ARCADAS
DENTARIAS, CONFECCAO DE FACETAS PROTESES FIXAS UNITARIAS, MULTIPLAS, PROTESES PARCIAIS REMOVIVEIS, PROTESE
TOTAL, POTE 1.0 QUILOGRAMA – obs; QUANT.: 150,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 61,5000; ITEM: 4; 1132904 – SILICONE, DE CONDENSACAO
FLUIDO, ALTA FLUIDEZ, BAIXA CONSISTENCIA ESTABILIDADE DIMENSIONAL, BOA VISCOSIDADE, BIOCOMPATIVEL AOS TECIDOS
BUCAIS, TECNICA DE DUPLA IMPRESSAO, TECNICA DE MOLDAGEM SIMULTANEA, MOLDAGENS ODONTOLOGICAS E PROTETICAS,
BISNAGA 120G +/- 20G, UNIDADE 1.0 BISNAGA – obs; QUANT.: 350,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 41,9600; ITEM: 5; 1132934 – SILICONE,
CONDENSACAO, CATALISADOR, RECUPERACAO ELASTICA, BAIXA CONTRACAO DE POLIMERIZACAO, IMPRESSOS DE ARCADAS
DENTARIAS, TECNICA DE MOLDAGEM SIMULTANEA COM DUPLA VISCOSIDADE, PREPARO COROAS UNITARIAS, PROTESES FIXAS,
INLAYS E ONLAYS UTILIZANDO TECNICA DE PASSO UNICO OU DE DUPLA MOLDAGEM, BISNAGA 50.0 GRAMAS – obs; QUANT.: 450,00;
VALOR UNITÁRIO: R$ 32,7700; ITEM: 6; 404078 – CIMENTO, ENDODONTICO BASE DE OXIDO DE ZINCO E EUGENOL, PARA CIMENTACAO
EM OBTURACAO DE CANAIS RADICULARES, GRANULACAO FINA, PROPORCIONA UMA MISTURA HOMOGENEA UTILIZADO COMO
OBTURADOR INTRACANAL, KIT COM 1 FRASCO PO COM 12G + 1 FRASCO LIQUIDO 10ML, CAIXA 1.0 KIT – obs; QUANT.: 720,00; VALOR
UNITÁRIO: R$ 17,7000; ITEM: 11; 421346 – EUCALIPTOL, FRASCO 10ML, PARA USO ODONTOLOGICO, UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; QUANT.:
411,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,3600; ITEM: 12; 421427 – PARAMONOCLOROFENOL, CANFORADO, FRASCO 20ML, USO ODONTOLOGICO,
UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; QUANT.: 311,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4400; ITEM: 14; 1129935 – CIMENTO, OBTURADOR PROVISORIO
COM FLUOR, FECHAMENTO TEMPORARIO DE CAVIDADES, PROCEDIMENTO NAO CONCLUIDO, COMPOSICAO COM FLUOR, OXIDO
DE ZINCO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE CALCIO, GESSO, OLEO DE SILICONE, FLUORETO DE SODIO, AROMA, 25 GRAMAS +/- 5G,
UNIDADE 1.0 POTE – obs; QUANT.: 1.000,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,4500; ITEM: 15; 812798 – IODOFORMIO, COMPONENTE PARA PASTA
OBTURADORA E RESTAURADORA, DE CANAL RADICULAR, ASPECTO FISICO PO, EMBALAGEM 10.0 GRAMAS – obs; QUANT.: 630,00;
VALOR UNITÁRIO: R$ 25,7900; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20220809; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados
a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 28/10/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/Sesa.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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