DOE 08/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº223  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº68/2022
PROCESSO Nº09806431/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 
1.570.818,04 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), vinculada ao Contrato 
nº705/2021, junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, inscrito no CNPJ 
sob o nº02.985.391/0001-76, refere-se aos serviços de médicos cirurgiões gerais, no período de 21/08/2022 a 20/09/2022. Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2022
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº82/2022
PROCESSO Nº09966870/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 32.203,21 (Trinta e dois mil, duzentos e três reais e vinte e hum centavos), junto à COOPEND – COOPERATIVA DE ENDOS-
COPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o no 01.540.765/0001-87, referente a prestação de serviços nos procedimentos de Endoscopia, no período de 
01/09 à 25/09/2022. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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PORTARIA Nº19/2022-DG/HSJ-CE - O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº403901.1.1, lotado neste Hospital, a importância de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº01485/2022, Fonte de Recursos - Fonte: 91 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339030 – AQUISIÇÃO. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza-CE, ao(s) 28 de outubro de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº22/2022-DG/HSJ-CE - O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº403901.1.1, lotado neste Hospital, a importância de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº01487/2022, Fonte de Recursos - Fonte: 91 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339039 – SERVIÇOS. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza-CE, ao(s) 28 de outubro de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
APOSTILAMENTO FUNSAÚDE/SAMU Nº0007/2022 AO CONTRATO Nº002/2022 – SAMU/FUNSAÚDE
A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, situada(o) na Av. Almirante Barroso, 600, Bl. A, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortale-
za-CE, CEP: 60.060-440, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0003-79 (FILIAL), neste ato representada(o) pelo seu Superintendente, Sr. Francisco 
Nilson Maciel Mendonça, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 09875840/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º 
da Lei nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº002/2022 – FUNSAÚDE/SAMU, celebrado com a MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS 
CAMPINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.563.718/0001-84, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira 
– Da Fiscalização, passando para o Sr. Ricardo Carlos Pereira da Silva, matrícula nº 000350, lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 
192 Ceará como Gerente da Unidade de Manutenção de Frota. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Francisco Nilson Maciel Mendonça
SUPERINTENDENTE DO SAMU
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0009/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 1.145.952,36; PROCESSO Nº: 06473415 / 2022 FUNSAÚDE - 
GESTÃO HGF OBJETO: Plantões de procedimentos – serviços especializados de profissionais da área de saúde, serviços médicos hemodinamicistas 
e neurocirúrgicos JUSTIFICATIVA: A presente dispensa de licitação justifica-se para atender às diretrizes do SUS, devendo o HGF garantir o atendimento 
e tratamento de saúde aos pacientes em caráter de urgência e emergência, estando assim motivada a prestação dos serviços em horas médicas, plantões e 
procedimentos de profissionais de saúde na categoria médica de hemodinamicistas e neurocirúrgicos VALOR GLOBAL: 1.145.952,36 ( um milhão, cento 
e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002 – Cooperativas 
Médicas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com esteio na justificativa apresentada e no Parecer n.º 154/2022 elaborado pela Assessoria Jurídica da Fundação 
Regional de Saúde - FUNSAÚDE, acostados ao Processo n.º 06473415/2022 e fundamentado no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações 
CONTRATADA: HEMOCOOP – COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ, CNPJ Nº 09.240.157/0001-69 DISPENSA: Yara Ribeiro de 
Senna Souza, Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – FUNSAÚDE, Ordenadora de Despesa RATIFICAÇÃO: Manoel Pedro Guedes Guimarães, 
Diretor-Presidente da FUNSAÚDE.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2118/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de novembro de 2022, da Portaria nº1683/2012-GS, datada de 29 de agosto de 2022 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 29 de setembro de 2022, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao 
militar FRANCISCO EDIVAN CONRADO DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula n° 134.913-1-3, lotado na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.