DOMCE 09/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3078

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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas,
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação
pelo servidor que as receberem.

1–DOCUMENTAÇÃO:

I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado;
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no
documento de identificação apresentado;
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última
eleição ou comprovante de quitação eleitoral;
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo
masculino;
IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP;
V - Certidão de casamento ou nascimento;
VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo
noventa dias);
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já
possua);
VIII
–
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s)
emitidos
pela(s)
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida;
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos;
X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros;
XI - Declaração de bens;
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos;
XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige;
XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente.

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:349673CD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS N.º TP-012/2022-SEINFRA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA
DE
PREÇOS
N.º
TP-012/2022-SEINFRA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA A REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA NO
DISTRITO DO CASTANHÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO,
EM
CONSONÂNCIA
COM
O
MAPP
Nº.
1128,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA,
DESTE
MUNICÍPIO,
CONFORME
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS),
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO
DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO
DE
PREÇOS
UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E
MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO
GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 28
DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 14:30 HORAS, NO PAÇO DA
PREFEITURA
MUNICIPAL,
ESTARÁ
RECEBENDO
OS
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS.
MAIORES
INFORMAÇÕES
ATRAVÉS
DO
EMAIL:
licitacao@altosanto.ce.gov.br.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:6AD15F6E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022

DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022

CONCEDE O PRÊMIO MULHER CIDADÃ À
FRANCIELLE TUMAIS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que
lhe conferem os art. 33, IV e o Parágrafo Único do art. 51, ambos da
Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo a seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Concede o Prêmio Título Mulher Cidadã à FRANCIELLE
TUMAIS DE OLIVEIRA, em consonância com o Decreto
Legislativo nº 01, de 29 de março de 2021.

Art. 2º. A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene,
previamente convocada pela Presidência da Casa.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação ou afixação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, em
18 de março de 2022 (dois mil e vinte e dois).

ANTÔNIO RÔMULO SAMPAIO RIBEIRO
Presidente
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:8BCEED7C

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022

DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE AO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO
SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica concedida o Título de Cidadão do Município de
Antonina do Norte/CE, ao senhor FERNANDO MATOS SANTANA.

Art. 2º. A honraria será feita em Sessão Solene, a ser convocada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte, especialmente
para esse fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei
ocorrerão
por
conta
das
dotações
orçamentárias
próprias,
suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, em
20 de maio de 2022.

ANTÔNIO RÔMULO SAMPAIO RIBEIRO
Presidente
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B0E1C47C