DOMCE 09/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3078 
 
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Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei 
ocorrerão 
por 
conta 
das 
dotações 
orçamentárias 
próprias, 
suplementadas, se necessário. 
  
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
  
Sala das sessões da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, em 
02 de setembro de 2022. 
  
ANTÔNIO RÔMULO SAMPAIO RIBEIRO 
Presidente 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:1F2A1008 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2022 
 
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2022  
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO 
NORTE AO SENHOR RAIMUNDO DAYSON BRITO 
DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA 
DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que 
lhe conferem os art. 33, IV e o Parágrafo Único do art. 51, ambos da 
Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu promulgo a seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º. Fica concedida o Título de Cidadão do Município de 
Antonina do Norte/CE, ao senhor Raimundo Dayson Brito de Lima. 
  
Art. 2º. A honraria será feita em Sessão Solene, a ser convocada pelo 
Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte, especialmente 
para esse fim. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei 
ocorrerão 
por 
conta 
das 
dotações 
orçamentárias 
próprias, 
suplementadas, se necessário. 
  
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
  
Sala das sessões da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, em 
16 de setembro de 2022. 
  
ANTÔNIO RÔMULO SAMPAIO RIBEIRO 
Presidente 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:15B336D7 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2022 
 
DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2022  
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO 
NORTE 
AO 
SUBTENENTE 
HAROLDO 
DE 
OLIVEIRA 
CARLOS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA 
DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que 
lhe conferem os art. 33, IV e o Parágrafo Único do art. 51, ambos da 
Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu promulgo a seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º. Fica concedida o Título de Cidadão do Município de 
Antonina do Norte/CE, ao Subtenente Haroldo de Oliveira Carlos. 
Art. 2º. A honraria será feita em Sessão Solene, a ser convocada pelo 
Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte, especialmente 
para esse fim. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei 
ocorrerão 
por 
conta 
das 
dotações 
orçamentárias 
próprias, 
suplementadas, se necessário. 
  
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
  
Sala das sessões da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, em 
16 de setembro de 2022. 
  
ANTÔNIO RÔMULO SAMPAIO RIBEIRO 
Presidente 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:9E221FBE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE 
RESOLUÇÃO Nº 001/2022. 
 
RESOLUÇÃO Nº 001/2022. 
  
Dispõe sobre a transformação do cargo, sem 
aumento, de 01(um) Cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais para 01 (um) Cargo de Agente Administrativo 
no âmbito da Câmara Municipal de Antonina do 
Norte/CE.  
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, faz saber que o plenário aprovou e fica promulga a 
presente Resolução: 
  
Art. 1º - O atual cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, que 
compõe a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Antonina 
do Norte/CE, será transformado em Agente Administrativo, sem 
aumento, cujas atribuições estão descritas no Anexo I da Lei nº 
451/2015. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da implementação deste Projeto de 
Resolução serão custeadas com dotações orçamentárias consignadas a 
Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE. 
  
Art. 3º. Este Projeto de Resolução entra em vigor na data da sua 
publicação. 
  
Sala da Sessão da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, em 04 
de novembro de 2022. 
  
ANTÔNIO RÔMULO SAMPAIO RIBEIRO 
Vereador 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:46EEA5D2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE 
RESOLUÇÃO Nº 002/2022. 
 
RESOLUÇÃO Nº 002/2022. 
  
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.  
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, faz saber que o plenário aprovou e fica promulga a 
presente Resolução: 
  

                            

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