DOMCE 09/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3078 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Art. 1º. Fica oficialmente criado o Brasão da Câmara Municipal de 
Antonina do Norte, Estado do Ceará, conforme descrições abaixo: 
  
A figura central evidenciada na cor branca representa a limite 
territorial do município, sobre fundo azul, representando pelo escudo 
presente no brasão do município e estado. Ladeando o escudo central 
dois ramalhetes verdes um à destra (direita) e outro sinistra 
(esquerda). 
  
Art. 2º. O brasão de que trata o artigo anterior é o símbolo 
representativo da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE. 
  
Art. 3º. As dimensões oficiais do Brasão podem ser reproduzidas em 
várias dimensões maiores ou menores, conforme condições de uso, 
mantidas, entretanto, as devidas proporções de todos os outros 
elementos, que integram ou formam o referido símbolo representativo 
da Câmara Municipal. 
  
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
Sala da Sessão da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, em 04 
de novembro de 2022. 
  
ANTÔNIO RÔMULO SAMPAIO RIBEIRO 
Vereador 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:0FE27E17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AOS CONTRATOS 
 
As Secretarias abaixo citada, torna público o extrato dos termos de 
Aditivos Contratuais de nº 2022.02.04.1, 2022.02.04.2, 2022.02.04.3, 
2022.02.04.4, 
2022.02.04.5, 
2022.02.04.6, 
2022.02.04.7 
e 
2022.02.04.8, resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº 2022.01.03.1. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea D da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
TRANSPORTE, 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, 
FUNDO DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL, FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PUBLICOS 
E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E 
COZINHA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS 
QUE 
INTEGRAM 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL DE ARNEIROZ, CONFORME ANEXOS DESTE 
CERTAME. 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
DOTAÇÕES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
TRANSPORTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL 
fundo MUNICIPAL DE assistencia social 
secretaria MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PUBLICOS 
secretaria 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA 
RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE 
12.122.0037.2.006 
04.122.0037.2.005 
10.301.0171.2.012 
10.301.0171.2.011 
08.244.0137.2.019 
08.244.0137.2.020 
15.451.0333.2.022 
20.606.0340.2.023 
Totalizando um valor global de R$ 49.883,50 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e 
cinquenta centavos) 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 
31 de dezembro de 2022. 
ASSINA PELA CONTRATADA: R DE SOUSA LIMA EIRELI – 
ME. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA - Ordenador de Despesas das Secretarias citada acima. 
  
Arneiroz – Ce, 04 de novembro de 2022. 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas Geral 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:FC404D20 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE PUBLICAÇÃO – EXTRATO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
 
Pelo presente certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da 
Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE e no sitio eletrônico 
http://www.arneiroz.ce.gov.br/ , para devidas publicações. 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.10.27.1 
  
De conformidade com o disposto no Artigo 75, inciso II, da lei federal 
14.133/2021, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para a 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. 
  
VENCEDORA: F. K. GONÇALVES NUNES - ME, inscrito no 
CNPJ nº 10.567.845/0001-17 
PRAZO: O contrato terá um prazo de vigência até 31 de dezembro 
20222 
VALOR: R$ 50.147,40 (cinquenta mil cento e quarenta e sete 
reais e quarenta centavos) 
  
Dotação Orçamentária: 12.365.0271.2.063.0000 (Manutenção e 
Desenvolvimento Ensino - Educação Infantil Fundeb 30%) 
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) 
Fonte de Recurso: 1.542.0000.00 (Transferência de FUNDEB 30% - 
Complementação da União - VAAT) 
  
Arneiroz/CE, 08 de novembro de 2022 
  
JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:F4B28D02 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de 
Arneiroz/CE, torna público o Extrato contratual sob nº 2022.11.08.1, 
referente a Dispensa de Licitação n° 2022.10.27.1, conforme 
detalhamento abaixo discriminado: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO  
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
12.365.0271.2.063.0000 
(Manutenção e Desenvolvimento Ensino - Educação Infantil 
Fundeb 30%) 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo)