DOMCE 09/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3078 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Art. 2º Fica constituída a comissão responsável a avaliar, promover, 
supervisionar e acompanhar o processo de credenciamento de 
agricultores(as) familiares e entidades socioassistenciais para a 
participação no Programa de Alimenta Brasil – Compra com Doação 
Simultânea – PABCDS – Portaria 96 MC/SDA e o município de 
Campos Sales, ficando designadas para a sua composição as seguintes 
pessoas: 
  
I – Anderson da Silva Rodrigues – CPF nº 605.084.063-66 
II – Francisco Aislan Duarte Freire – CPF nº 037.880.413-82 
III – Caio Cesar Veloso da Silva – CPF nº 045.281.543-66 
  
Art. 3º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será 
presidida pelo Coordenador Técnico do programa o senhor Caio Cesar 
Veloso da Silva. 
  
Art. 4º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer as 
condições por vista à realização do processo de credenciamento das 
entidades, autorizadas a adotar todas as providências necessárias para 
adequação e realização do mesmo. 
  
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos oito(08) dias do mês de novembro de dois 
mil e vinte e dois(2022). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:051447F2 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DE 
RESCISÃO 
DE 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
  
Extrato de Rescisão do CONTRATO Nº 001-2021.01.07.01.TP.ADM. 
N° Tomada de Preços Nº 2021.01.07.01.TP.ADM. PRIMEIRO 
DISTRATANTE: o Município de Campos Sales, através DAS 
SECRETARIAS 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS; 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE; SECRETÁRIO 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO; SECRETÁRIA DE 
POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO e, SEGUNDA DISTRATANTE: 
CAMPOS 
CIDRACK 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA. 
Objeto: 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, JUNTO AOS 
PROCESSOS DE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, BEM 
COMO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATUAR 
JUNTO AS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES/CE. Fundamentação Legal: art Art. 78, I, da Lei nº 
8.666/93. 
Signatários: 
Carlos 
Davis 
Marques 
Fernandes 
- 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Regislane 
Maria Pereira Rocha Santos - SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA 
A SAÚDE; Paulo Roberto Alves de Souza - SECRETÁRIO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO; Maria Gonçalves de 
Oliveira - SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO e 
CAMPOS 
CIDRACK 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA. Data da Rescisão: 26 de outubro de 2022. 
 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:D36F034F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Cristina Duarte Clementino torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00490, localizado no sítio 
Traíras, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 25 de outubro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:63F2D57D 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Geisy da Silva Alves torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00491, localizado no sítio 
Canavieira, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 25 de outubro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:C11635C2 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Maria Aparecida Dias torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00494, localizado no sítio 
Caldeirão, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 27 de outubro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:74DF0962 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Cristina Duarte Clementino torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00490, localizado no sítio 
Traíras, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 25 de outubro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:394AEF82