DOMCE 09/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3078 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 08 de novembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B4C6AA13 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº287/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista do, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães 1/2 (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú- CE, no dia 
09 de novembro de 2022 para transportar os pacientes, Daniel Júlio 
Muniz para Hospital ABEMP- Hospital Pajuçara Dioniso lapa em 
Maracanaú –CE, Carlos Luiz Braga para APLV- Distribuição de 
Formulas no Município de Fortaleza –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias.. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 08 de novembro de 2022. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B44DB687 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0108.22.01/06 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/2207.22- 
06/SEDUC – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de 
Serviços de Reboque de Veículos Leves E Pesados , Junto a Secretaria 
de Educação do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: 
Secretaria de Educação – Contratada: ROBERTO FREITAS SOUSA-
ME, CNPJ nº 11.554.007/0001-71 – Valor global: R$ 16.250,00 
(dezesseis mil duzentos e cinquenta reais ) – Data da Assinatura do 
Contrato: 01/08/2022 – Vigência: 05 (cinco) meses – Fundamentação 
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antonio Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Roberto 
Freitas Sousa (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:15C462E2 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/020922/SEINFRA – Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
DO 
DISTRITO 
DE 
MARTINSLÂNDIA E RUA 
JOAQUIM 
MALAQUIAS 
NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. A comissão de 
licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de 
Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou 
CLASSIFICADAS as empresas: NORTH EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS EIRELI; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; 
AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME; 
FORTALECE CONTRUTORA EIRELI e ARCOS CONSTRUTORA 
& INCORPORADORA empresas DESCLASSIFICADAS: CSA 
ENGENHARIA LTDA; 
APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI-ME; F.J. 
CONSTRUTORA EIRELI; REAL SERVIÇOS EIRELI; IMPERIO 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
e 
V6 
CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI-EPP. Foi 
vencedora do certame a empresa AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI- ME – CNPJ Nº 36.032.485/0001-42, com o valor global de 
R$ 292.157,71 (Duzentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e um centavos). A partir da data desta publicação 
fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” 
da Lei Federal Nº 8.666/93 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9B49D93F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão 
Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP/01/280922/SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO CEO (CENTRO 
ODONTOLÓGICO) DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE. – HABILITADAS: NORTH EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS EIRELI; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; RR 
PEREIRA 
DE 
SOUSA 
CONSTRUÇÕES 
ME 
e 
SERFI 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI – ME 
– INABILITADAS: IPÊ ENGENHARIA LTDA; G C ROMÃO 
BATISTA CONSTRUÇÕES e L & F CONSTRUTORA E 
COMÉRCIO LTDA. – Comunicado: A partir da data de publicação 
deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso 
I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, 
fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o 
dia 18/11/2022 às 13h30m –