DOMCE 09/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3078

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL REC. NATURAIS E APOIO
COMUNITÁRIO.

OBJETO:
IMPLANTAÇÃO
DE
SISTEMA
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE SÍTIO
LUZ, MANOEL LOPES E RIACHO DA SALVAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CEARÁ, conforme projeto
básico, parte integrante deste processo.

VIGÊNCIA: prazo de execução do dia; 23/02/2021 até 22/08/2021;

CONTRATADA (O): WM CONSTRUCOES, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.364.381/0001-13.

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ MARCIO PINHEIRO
LANDIM inscrito CPF nº 387.224.703-44;

ASSINA PELO CONTRATANTE: Sr. WELLINGTON BRITO
JERONIMO, portador do CPF nº 020.377.923-10;

DATA DA ASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2021.

Jaguaretama – Ceará, 18 de Fevereiro de 2021

WELLINGTON BRITO JERONIMO
Sec. de Desenv. Rural Rec. Naturais e Apoio Comunitário
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:59C78D96

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL/20221084

TERMO DE RESCISÃO DOCONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 20221084/2022,
CELEBRADO
ENTRE
O
MUNICÍPIO
DE
JAGUARETAMA,
REPRESENTADO
PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO
E A PESSOA FÍSICA EDIGLÊ EMILIANO DA
SILVA.

Pelo presente Termo de Rescisão, de um lado, o Município de
Jaguaretama, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
CIDADANIA
E
EMPREENDEDORISMO,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
14911508/0001-56, com sede à Rua Teófilo Peixoto, nº 520, Centro,
Jaguaretama/CE, na qualidade deDISTRATANTE, representada pela
Secretária
Municipal
de
Assistência
Social,
Cidadania
e
Empreendedorismo
–
Sra.
PRICILA
CUNHA
CORDEIRO,brasileira, solteira, portadora do RG nº 20030320350-
26 e inscrita no CPF sob nº 027.048.233-40, residente e domiciliada
na Rua Adolfo Bezerra de Menezes, nº 575, Centro, Jaguaretama/CE,
e do outro lado o Sr . EDIGLÊ EMILIANO DA SILVA, brasileiro,
capaz, de profissão, ASSISTENTE SOCIAL, inscrito no CPF sob o
nº. 027.048.233-40, Portador do RG. n°. 20070886690 SSPDC-CE,
residente e na domiciliado na Rua Dep. Alfredo Barreira Filho, nº
7841, BR 226, Município de Solonópole, na qualidade de
DISTRATADO, tem em comum acordo, justo e firmado entre si o
presenteTermo de Rescisão Contratual, em conformidade com a
cláusula 10ª (décima) do Contrato de Prestação de Serviços nº
20221084/2022, firmado em 12 de Setembro de 2022, resolvendo em
comum acordo, rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e
Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação
de Serviço nº 20221084/2022, firmado em 12 de Setembro de 2022,
que teve como origem o Processo Chamada Pública/ Credenciamento
para Contratação por Tempo Determinado - Edital nº 001/2021, e que
tem como objetoo desempenho das tarefas como ASSISTENTE
SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Empreendedorismo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA -O Presente
Termo de Rescisão Contratual se deve ao fato da parte Contratada o
Sr. EDIGLÊ EMILIANO DA SILVA, resolver em comum acordo
entre as partes, uma vez enquanto contratado, não possui mais
interesse em cumprir com as condições pactuadas inicialmente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato
de que trata a Cláusula Primeira, sendo a rescisão na data de 01 de
Novembo de 2022, e nada mais tendo a reclamar uma da outra, a
qualquer título e em qualquer época, relativamente sobre às
obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Cidade de Jaguaretama/CE,
para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente
termo, que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando-
se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual
teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social,
Cidadania
e
Empreendedorismo em 01 de Novembro de 2022.

PRICILA CUNHA CORDEIRO
Secretária
Municipal
de
Assistência
Social,
Cidadania
Empreendedorismo.

EDIGLÊ EMILIANO DA SILVA.
( Contratado)
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:5104D222

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 931

LEI 931 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

“EMENTA: Atribui nome ao Logradouro Público,
tipo Rua, de Rua Cícero Balbino na Sede do
Município de Massapê, que indica e dá outras
Providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:

Art. 1º - O logradouro público tipo Rua, sem denominação oficial,
localizada no Bairro do Cemiterio, iniciando na Rua São Jose e
finalizado hoje na Residencia da Sra. Maria do Socorro Vasconcelos,
confor de Anexo único desta Lei, fica denominada de Rua Cícero
Balbino.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Massapê, 07 de Novembro de 2022.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:98802AD6

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 930

LEI 930 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

“EMENTA: Atribui nome ao Logradouro Público,
tipo Rua, de Rua Vereador Fabiano Cavalcante na