DOMCE 09/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3078 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
contra a decisão prolatada por esta Comissão, que INABILITOU a 
participação da empresa T D DA COSTA no referido certame cujo 
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das 
obras de Reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde dos 
Sítios Gaspar, Barroso e Faé no Município de Quixelô/CE. Dá análise 
do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como 
também, 
da 
Lei 
Federal 
nº 
8.666/93. 
DECIDE 
pela 
IMPROCEDÊNCIA do alegado nas razões recursais, e MANTÉM o 
julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase de 
habilitação, permanecendo os termos inalterados, a empresa 
recorrente INABILITADA de participar das demais fases do referido 
certame. Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório se 
encontram com vista franqueada aos interessados no Setor de 
Licitações. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, 
sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro ou pelo telefone (88) 
3579-1210. 
  
Quixelô/CE, 08 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA 
Presidenta da CPL. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:8DBFF262 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA: 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA.  
OBJETO: 
MANUTENÇÃO 
E 
AMPLIAÇÃO 
DE 
CARGA 
ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO NA 
ESCOLA EEB VEREADOR RAIMUNDO NONATO DE SENA, 
LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 
1908.01/2022; 
  
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 519.779,82 (quinhentos e 
dezenove mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois 
centavos). 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 60 (sessenta) dias; 
  
ORI-GEM DOS RECUR-SOS: Recursos Próprios do orçamento do 
município de Quixeré 
  
DOTA-ÇÃO 
ORÇAMEN-TÁRIA: 
0502.12.361.1204.2.036 
- 
Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 
  
ELEMENTO DE DESPE-SAS: 3.3.90.39.00; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
ESTENIO 
SARAIVA MAIA. 
  
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2022. 
  
Quixeré – CE, 08 de novembro de 2022 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C8242C94 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.27.10/2022 (PORTARIA DE RETIFICAÇÃO 
DA PORTARIA N° 001.27.09/2022) - REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, 
Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que 
se submeteu CÉZAR CARLOS DA SILVA, classificado em 24º 
lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, 
Padrão 
STM-I, 
Grupo 
Ocupacional 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTES E MÁQUINAS, Classe A, Referência 01, do 
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado 
pela Lei Complementar n.º 023/2017, de 02/03/2017. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 27 dias do mês de setembro de 2022.” 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 27 dias do mês de outubro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6209021D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 004.19.10/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM 
AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros, 
para proceder à avaliação sobre o imóvel encravado na Localidade de 
Oiticica do Miranda- Comunidade de Vila Nova - Zona Rural, no 
Distrito de Lagoinha no Município de Quixeré-CE, com descrição e 
finalidade motivadas pelo Decreto de nº 1.396/2022, de 18 de outubro 
de 2022, visando o pagamento de verba indenizatória, depois de 
elaborado Laudo de Avaliação onde constem todos os dados de 
medidas e qualidade da construção do mesmo, informando seu justo 
valor em moeda corrente. 
  
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte 
forma: 
  
Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 
1° Membro – FRANCISCO JARBAS ALVES; e 
2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA 
  
Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e 
revoga disposições contrárias. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 19 de outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE.  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:F5E020C0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.400/2022, 08 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
ESTABELECE 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
DATA 
QUE 
INDICA 
E 
ESTABELECE 
O