DOMCE 09/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3078 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
do município e no Centro de Educação Infantil Maria Suzilane 
Santiago Lima, no Distrito de Lagoinha; 
  
Creche 2 anos – serão atendidos alunos com 02 (dois) anos completos, 
ou a completar até a data 31 de março de 2023; 
  
Creche 3 anos - serão atendidos alunos com 03 (três) anos completos, 
ou a completar até a data 31 de março de 2023; 
  
Pré Escola 4 anos – obrigatoriedade da matrícula de alunos com 04 
(quatro) anos completos, ou a completar até a data 31 de março de 
2023; 
  
Pré Escola 5 anos - obrigatoriedade da matrícula de alunos com 05 
(cinco) anos completos, ou a completar até a data 31 de março de 
2023. 
  
VIII – O ingresso no Ensino Fundamental será a partir de 06 (seis) 
anos completos ou a completar até 31 de março de 2023; 
  
IX – O ingresso na Educação de Jovens e Adultos será a partir de 15 
(quinze) anos completos ou a completar até 31 de março de 2023; 
  
X - A coordenação da matrícula será de responsabilidade do Núcleo 
Gestor e Secretário Escolar de cada Unidade de Ensino; 
  
XI – As escolas de educação infantil deverão no período de matrícula 
estipulado 
pela 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação, 
realizar 
mobilização para que todas as crianças de 04 a 05 anos façam sua 
matrícula para o ano letivo de 2023; 
  
XII – O período de matrícula para o ano letivo de 2023 será: 
  
Alunos Novatos e Veteranos com Deficiência - 14 a 23 de novembro 
de 2022  
Alunos Novatos e Veteranos - 02 a 06 de janeiro de 2023 
Alunos Veteranos aprovados após Recuperação Final - 06 de 
janeiro de 2023 
  
XIII – No ato da matrícula deverá ser cobrado do pai, mãe ou 
responsável os seguintes documentos: 
  
Documentos do Aluno 
Certidão de Nascimento (Cópia) 
RG e CPF – Se tiver (Cópia) 
Cartão de vacina (Cópia) 
Cartão de vacinação - COVID19 (cópia) 
Cartão do SUS (Cópia) 
Declaração do NIS (Cópia) 
Declaração da escola de origem (Educação Infantil) 
Histórico Escolar (transferência da escola de origem - 1º ano ao 9º 
ano) 
Laudo médico (quando se tratar de alunos com deficiência) 
  
Documentos dos Pais ou Responsáveis 
RG (Cópia) 
CPF (Cópia) 
Comprovante de residência (Cópia) 
Cartão do Bolsa Família/ Auxílio Brasil (Cópia) 
Declaração de vínculo empregatício (para mães que matricularem seus 
filhos nas escolas de Tempo Integral) 
  
XIV – As matrículas das escolas públicas municipais acontecerão de 
forma automática para fins de planejamento do ano letivo, mas a 
mesma só será validade com a presença e assinatura do pai, mãe ou 
responsável pelo aluno matriculado na escola. 
  
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE QUIXERÉ, aos 08 dias do mês de novembro de 2022. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária d e Educação 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:66341E7D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 134/2022 
 
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
Designar 
para empreender viagem 
a 
serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: LEANDRO DA MOTA LIMA 
CPF: 604.441.963-07 
CARGO: Coordenador de Marketing 
DESTINO: Caucaia e Fortaleza/CE. 
PERIODO DA VIAGEM: 09 e 10 de novembro de 2022. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 200,00 (duzentos reais) 
QUANTIDADE: 02 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da solenidade de certificação 
do Município Selo Verde 14ª Edição a ser realizado no dia 09 de 
novembro do corrente ano, no Parque Estadual Botânico do Ceará, 
localizado na Rodovia CE 090, Km 03 – Caucaia/Ce, bem como, 
Participar da capacitação para os municípios sobre a Revisão do Plano 
de Ação – Resultado Sistêmico 6 e A trilha da participação cidadã de 
adolescentes no NUCA no Selo UNICEF, a ser realizado no dia 10 de 
novembro do ano corrente, na Universidade do Parlamento da 
Assembleia Legislativa do Ceará-UNIPACE, localizado na rua 
Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres, Fortaleza -Ce. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o 
retorno. 
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 08 de novembro de 2022. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administração e Planejamento  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:A6E2821D 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 135/2022 
 
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
Designar 
para empreender viagem 
a 
serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: PAULO CESAR BRAGA CAVALCANTE 
CPF: 299.194.363-72 
CARGO: Chefe de Gabinete 
DESTINO: Caucaia e Fortaleza/CE. 
PERIODO DA VIAGEM: 09 e 10 de novembro de 2022. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (quatrocentos reais)