DOMCE 09/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3078 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:42E63797 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.234, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
CONCEDE vacância à servidora pública efetiva 
LÍVIA DE SOUSA RODRIGUES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e; 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob o nº 1031.001/2022; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 23, inciso I, da Lei nº 
1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea 
Alegre/CE; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER vacância à servidora LÍVIA DE SOUSA 
RODRIGUES (matrícula nº 3556), integrante da Secretária 
Municipal de Saúde, ocupante do cargo efetivo de enfermeira, a ser 
usufruída no período de 16/11/2022 a 15/11/2025 (03 anos), nos 
termos da Lei nº 1.215/21. 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 08 de 
novembro de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:44E84331 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 235, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
Nomeia Comissão Especial Municipal para Seleção 
de Agricultores Familiares e Unidades Recebedoras 
(Entidades Socioassistenciais Locais), para receber 
doação 
de 
gêneros 
alimentícios 
oriundos 
da 
Agricultura Familiar, em atendimento a Portaria 
96/2020, celebrada entre o Ministério da Cidadania e 
o Estado do Ceará, através da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário e o Município de Várzea 
Alegre, do Programa de Aquisição de Alimentos – 
Modalidade Compra com Doação Simultânea – 
PAA-CDS, exercício 2022/2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo, 
com fundamento no Art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de formação de Comissão Especial 
para Avaliação e Seleção de Agricultores Familiares e Unidades 
Recebedoras (Entidades Socioassistenciais Locais), para receber 
doação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, em 
atendimento a Portaria 96/2020, celebrada entre o Ministério da 
Cidadania e o Estado do Ceará, através da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário e o Município de Várzea Alegre, do 
Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação 
Simultânea – PAB-CDS, exercício 2022/2023; 
  
RESOLVE: 
Art.1º Nomear os servidores que se seguem, para constituírem 
Comissão Especial para Avaliação e Seleção de Agricultores 
Familiares e Unidades Recebedoras (Entidades Socioassistenciais 
Locais), com a finalidade e receber doação de gêneros alimentícios, 
oriundos da Agricultura Familiar, em atendimento a Portaria 96/2020, 
celebrada entre o Ministério da Cidadania e o Estado do Ceará através 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de Várzea 
Alegre, do Programa de Alimenta Brasil – Modalidade Compra com 
Doação Simultânea – PAB-CDS, exercício 2022/2023: 
  
HUGO FIUZA 
FRANCISCA CARINE MENEZES 
JOSÉ MARCONDES SALDANHA 
  
Art. 2º Após a realização das atividades a que se refere esta portaria, a 
referida Comissão será dissolvida. 
  
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 08 de 
novembro de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:B1FAEF7E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 236, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
Designa servidores para compor a Comissão 
Organizadora para coordenar todos os trabalhos 
pertinentes à realização do Processo Seletivo 
Simplificado 001/2022, da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
CONSIDERANDO o art. 37, IX, da Constituição Federal que 
determina que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público; 
  
CONSIDERANDO o permissivo constitucional, editado por meio da 
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, estabelecendo que o 
recrutamento do pessoal deve ser feito mediante processo seletivo 
simplificado, dispensando a realização de concurso público; 
  
CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 181/97, de 24 de janeiro 
de1997 e a Lei nº 901/2015, de 16 de abril de 2015; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão para 
organizar e coordenar todos os trabalhos pertinente à realização do 
Processo Seletivo Simplificado 001/2022, da Secretaria Municipal de 
Saúde, para realização de contratação temporária de servidores 
públicos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Designar os servidores municipais JOSEANA DE 
OLIVEIRA FRUTUOSO FIUZA – CPF n° 851.035.943-15, NARA 
LÍGIA GREGÓRIO FIUZA – CPF n° 890.287.243-20 e 
DISLANIA VANEZ BASTOS DE SOUSA – CPF n° 788.196.283 -
68, para compor a Comissão Organizadora para coordenar todos os 
trabalhos pertinentes à realização do Processo Seletivo Simplificado 
001/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação 
temporária de servidores públicos, com poderes para realizarem todo 
o necessário para o bom desempenho desta função. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se.