DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 212
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 8/11/2022 a
edição extra nº 211-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005358/2022-71 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
ROGÉRIO FEITOSA CARVALHO MOTA ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Ceará.
Brasília, 8 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.276 - D ES I G N A R
DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES, para exercer a função de Consultora da União da Consultoria
da União 2 da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.277 - EXONERAR, a pedido,
PEDRO AUGUSTO MARTINS LOYOLA JUNIOR do cargo de Diretor do Departamento de Gestão
de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, código CCE 1.15, a partir de 7 de novembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.278 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.267, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 8 de novembro de 2022, Seção 2, página 2, referente à exoneração de
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS do cargo de Subsecretário de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.279 - N O M EA R
MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.280 - EXONERAR, a pedido,
RONEI ALCANTARA DA FONSECA do cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento,
Parcerias e Concessões da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e
Concessões do Ministério do Turismo, código DAS 101.5, a partir de 7 de novembro de 2022.
Nº 1.281 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.176, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 3 de outubro de 2022, Seção 2, página 2, referente à exoneração, a pedido,
de FABRICIO DUARTE TANURE do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Agência Nacional do Cinema - ANCINE, código CGE I, a partir de 1º de outubro
de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 37, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da
Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, e
Considerando a Portaria CGU nº 3109, de 31 de dezembro de 2020, que altera
a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos
para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo
ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema
de Ouvidoria do Poder Executivo Federal - SisOuv.
Considerando o OFÍCIO Nº 15228/2022/CGOUV/OGU/CGU, de 19 de outubro de
2022, que aprova a indicação ao cargo de titular da Unidade de Ouvidoria do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação, resolve:
Art. 1º Designar WILSON ROBERTO HIRATA, para exercício da função de Ouvidor,
na unidade de ouvidoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, sem prejuízo das
atribuições que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO FORTNER
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor VALMIR MORAES DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 2503814, Assessor Especial de ex-Presidente, CCE 2.15, lotado no Apoio
a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para assessorar o Ex-
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Agenda Internacional a realizar-se em
Sharm el-Sheikh/Egito, no período de 14 a 19 de novembro de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.003404/2022-12.
MARIO FERNANDES