Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022110900004 4 Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO PORTARIA Nº 267, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R o Cb MB WALBER VIANA GOMES DA SILVA para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR PORTARIA Nº 268, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de AU X I L I A R , código GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: - Sd MB CARLOS ALDERICO MENDES ANANIAS; e - Sd MB CARLOS ANDRÉ ALVES BEZERRA. GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 148/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. RUTH MACEDO PORFIRIO, CPF nº 530.718.592-87, instituída por falecimento do ex-servidor aposentado, matrícula ABIN nº 908667, detentor do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217 inciso IV alinea "d" da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 §2º incisos I e II da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 25/10/2021, data do óbito. (00091.000986/2022-60) Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99. RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA PORTARIA Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (CEP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, parágrafo 2º, da Resolução CEP nº 17, de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da CEP, resolve: D ES I G N A R o Conselheiro Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega como seu substituto em suas ausências e afastamentos legais. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 293, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I, alínea "a" do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00350.001642/2014-60, em especial no Relatório Final do colegiado processante, na Nota Técnica nº 188/2021/CG/MAPA, no Parecer Jurídico n. 00428/2022/CONJURMAPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho CONJUR n. 20423/2022/CONJURMAPA/CGU/AGU, os quais adota, à guisa de fundamentação, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a JÚLIO CÉSAR JAPIASSU LYRA, CPF nº ***687.207**, ex-servidor, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, nos termos do inciso V do art. 127 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por infringência ao inciso I, do art. 116 e inciso XV do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990, convertendo o ato de sua exoneração pretérita em destituição de cargo em comissão, conforme o parágrafo único do art. 135 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS MONTES PORTARIA Nº 294, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, das disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.100587/2022-40, resolve: Designar WILSON VAZ DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2219489, para exercer o encargo de substituto do Secretário-Adjunto, código CCE 1.16, da Secretaria de Política Agrícola, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a contar de 27 de outubro de 2022. MARCOS MONTES PORTARIA Nº 295, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.087411/2022-95, resolve: Designar SIBELLE DE ANDRADE SILVA, matrícula SIAPE nº 2857084, para exercer o encargo de substituta do Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, em virtude do afastamento simultâneo do titular e substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 7 a 17 de novembro de 2022. MARCOS MONTES PORTARIA Nº 296, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.039100/2021-39, em especial o conteúdo do Parecer nº 00849/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 20008/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU e nº 21619/2022/CONJUR- MAPA/CGU/AGU, os quais adota, à guisa de fundamentação, e sob o fundamento do inciso I do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração, em razão de sua legitimidade e tempestividade, mas negar-lhe provimento, acolhendo as manifestações jurídicas referidas, que recomendam ratificar o ato punitivo anteriormente prolatado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.039100/2021-39. Art. 2º Manter a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a MAURO HENRIQUE GONZAGA TEIXEIRA, então Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, infligida por conta do cometimento das infrações capituladas nos incisos IX e XII do art. 117 e nos incisos IV, XI e XIII do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 1990, combinando o inciso IV, do art.132, da Lei nº 8.112, de 1990, com o art. 9º, caput e inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, bem como no inciso VI do art. 5º, combinado aos arts. 12 e 13, ambos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, com as repercussões previstas nos arts. 136 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS MONTES PORTARIA Nº 298, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.039100/2021-39, em especial o conteúdo do Parecer nº 00800/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 20007/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU e nº 21624/2022/CONJUR- MAPA/CGU/AGU, os quais adota, à guisa de fundamentação, e sob o fundamento do inciso I do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração, em razão de sua legitimidade e tempestividade, mas negar-lhe provimento, acolhendo as manifestações jurídicas referidas, que recomendam ratificar o ato punitivo anteriormente prolatado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.039080/2021-04. Art. 2º Manter a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a EDMUNDO GORTE, então Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - AISIPOA do Quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, infligida por conta do cometimento das infrações capituladas nos incisos IX e XII do art. 117 e nos incisos IV, XI e XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, combinados com o art. 9º, caput e inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, bem como com o inciso VI do art. 5º e artigos 12 e 13, todos da Lei nº 12.813, de 16 de maio 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS MONTES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.347, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.100486/2022-79, resolve: Designar ELVANIA BATISTA GUIMARAES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2140251, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, da Divisão de Acompanhamento do Programa Mais Alimentos, da Coordenação de Análise e Acompanhamento de Crédito à Agricultura Familiar, da Coordenação-Geral de Crédito à Agricultura Familiar, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola. MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.349, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.104220/2022-03, resolve: Designar FABRICIO BENTES SIMÕES, matrícula SIAPE nº 1460647, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análises Setoriais e Estatísticas, da Coordenação de Estudos e Estatísticas, da Coordenação- Geral de Estatística e Análise Comercial, do Departamento de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais. MARA MARLENE MACHADO PAPINI PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.350, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.102737/2022-50, resolve: Designar ARINALDO MODESTO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1047, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Biblioteca Nacional da Agricultura, do Departamento de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva. MARA MARLENE MACHADO PAPINIFechar