DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU 2.032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002351/2022-26, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL REIS BASTOS MATOS TOMAZIO, matrícula Siape nº 1956062, Agente Administrativo;
e CAMILA CINTRA MOURA, matrícula Siape nº 2017023, Administradora, sucessivamente e
nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual do Coordenador, código FCE
1.10 (21014211), da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar, do Gabinete da
Secretaria-Geral de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002351/2022-26, resolve:
REVOGAR
a Portaria SGA nº 1.046, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 131,
de 13 de julho de 2022, Seção 2, página 3, que designou RAQUEL REIS BASTOS MATOS
TOMAZIO, matrícula Siape nº 1956062, Agente Administrativo, para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (21014211), da Coordenação de
Processo Administrativo Disciplinar, do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.034, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00590.000477/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
EMMANUEL FELIPHY MOREIRA GOMES, matrícula Siape nº 1153501, Analista Técnico
Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE
1.10 (21015081), da Coordenação de Desenvolvimento de Pós-Graduação, da Escola da
Advocacia-Geral da União Victor Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IEDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.037, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.076101/2022-14, resolve:
DISPENSAR
CRISTIANE CANTARELLI POUEY, matrícula Siape nº 1729505, Procuradora-Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014628), da Divisão Jurídica Previdenciária-
4, da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 27
de setembro de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.043, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00408.072875/2022-44, resolve:
N O M EA R
SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula Siape nº 7914639, Agente
Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02
(21014542), do Setor de Planejamento dos Órgãos de Execução, da Procuradoria-Seccional
Federal em Volta Redonda/RJ, da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.055, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002370/2022-52, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora
CLEIDE NOGUEIRA ALVES, matrícula Siape nº 158007, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Fixar o exercício da servidora na Secretaria-Geral de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso
VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art. 18 do Decreto nº 9.865, de 27 de
junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança
e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes,
titulares e suplentes, dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) do Departamento de Coordenação Nuclear:
1. titular: Marcelo do Nascimento Marcelino; e
2. suplente: David de Souza Silva.
b) do Departamento de Segurança da Informação:
1. titular: Iandra Batista da Silva de Lira Ribeiro; e
2. suplente: Heliton Sabino Bríglia Ferreira.
c) da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: Matrícula nº 909.081; e
2. suplente: Matrícula nº 909.826.
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Polícia Federal:
1. titular: Carlos Faria Junior; e
2. suplente: Jorge Augusto Bochnia Moreira.
b) da Polícia Rodoviária Federal:
1. titular: Márcio José Azevedo dos Santos; e
2. suplente: Thiago de Castro Barbosa.
c) da Secretaria de Operações Integradas:
1. titular: Julian Rocha Pontes; e
2. suplente: Glauco de Lima da Silva.
d) da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis:
1. titular: Marcelo João da Silva; e
2. suplente: Alexandre Aita Bittencourt.
III - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Yuri de Farias Correia; e
2. suplente: Alfredo Ferreira dos Santos Filho.
b) do Comando da Marinha:
1. titular: Felipe Fampa Negreiros Lima; e
2. suplente: Leandro Ferreira de Almeida.
c) do Comando do Exército:
1. titular: Luiz Carlos Lott Guimarães; e
2. suplente: Leandro Cândido da Silva.
d) do Comando da Aeronáutica:
1. titular: Ancelmo Modesti; e
2. suplente: Claudio Antônio Federico.
e) do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo:
1. titular: José Calixto dos Santos Júnior; e
2. suplente: Carlos Jorge de Andrade Chaib.
IV - Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários:
a) titular: Edigar Júnio da Silva Martins; e
b) suplente: Fernanda de Souza Machado.
V - Ministério da Saúde:
a) titular: Barbara Bresani Salvi; e
b) suplente: Daliana Thaisa Maria Teles de Oliveira Souza.
VI - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Leno Rodrigues de Queiroz; e
b) suplente: Ana Flavia Rodrigues Freire.
VII - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes:
a) titular: Alexandre Gil Batista Medeiros; e
b) suplente: Vagner Ferreira de Souza.
VIII - Agência Nacional de Transportes Terrestres:
a) titular: Rodrigo Lúcius de Amorim; e
b) suplente: Alam Gonçalves Guimarães.
IX - Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear:
a) titular: Carlos Elysio Alhanati; e
b) suplente: João Carlos Marques Reis.
X - Indústrias Nucleares do Brasil:
a) titular: Edmundo de Aquino Ribeiro Filho; e
b) suplente: Geraldo Luiz Ferreira Gessi.
XI - Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio:
a) da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear:
1. titular: Ricardo Fraga Gutterres; e
2. suplente: Josélio Silveira Monteiro Filho.
b) da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento:
1. titular: Demerval Leônidas Rodrigues; e
2. suplente: Eugenio Rangel Marins.
c) do Instituto de Radioproteção e Dosimetria:
1. titular: Raul dos Santos; e
2. suplente: Carlos Alberto Rodrigues dos Santos.
XII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Breno Bispo da Silva; e
b) suplente: Gutemberg Machado Mascarenhas.
XIII - Governo do Estado da Bahia:
a) titular: Anselmo Calixto da Mota; e
b) suplente: Antônio Júlio Nascimento Silva.
XIV - Governo do Estado de São Paulo:
a) titular: Aline Betânia de Mattos Carvalho Signorelli; e
b) suplente: Alexandre Luciano Matsuhashi.
XV - Governo do Estado de Minas Gerais:
a) titular: Carlos Eduardo Lopes; e
b) suplente: Paulo Henrique Camargos Firme.
XVI - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Gabinete de Segurança
Institucional:
a) titular: José Guilherme Lima Gonçalves; e
b) suplente: Vinícius Pinto Fernandes Santos.
Art. 2º Designar, os representantes convidados, titulares e suplentes, indicados
pelos titulares dos órgãos e das entidades a seguir relacionados para participarem das
reuniões do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de
Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, sem direito a voto:
I - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Polícia Militar:
1. titular: Marcelo Sarmento da Silva; e
2. suplente: Pietro de Castro Masello.
b) da Secretaria de Estado de Polícia Civil:
1. titular: Celso Pereira Couto; e
2. suplente: Vilson de Almeida Silva.
II - Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro:
a) titular: Michel Flávio Santiago da Cunha; e
b) suplente: Alessander Antunes Peixoto.
Art. 3º A participação no Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e
Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, será considerada atividade
de prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SCS/GSI/PR nº 71, de 1º de julho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00262.229889/2022-48. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do(a)s
servidor(a)es matrículas nºs 909868, 910811, 909091 e 913142, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 189/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 7 de novembro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro