DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 293, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo §3º do artigo 20 do Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021, e tendo
em vista a solicitação do Ministério da Cidadania e do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, com vistas à alteração da composição do Grupo Gestor do Programa
Alimenta Brasil, constante dos autos do Processo nº 71000.078826/2021-65, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos I e II do artigo 1º da Portaria MC nº 251, de 2 de
dezembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..................................................................................................................
................................................................................................................................
I - pelo Ministério da Cidadania, que o coordenará
a) titular: Herbert Gonçalves Leão Júnior
b) suplente: Elisângela Sanches Januário
II - pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) titular: Nelson de Andrade Júnior
b) suplente: Kelma Christina de Melo dos Santos Cruz. "(NR)
................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 294, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, I, II e IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto
no art. 17, § 1º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o artigo 1º do Decreto nº
5.858, de 25 de julho de 2006, e o artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional
de Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
VII - GABRIELLA MALAGÓ FRUTUOSO, titular, e DANIELA SPINELLI ARSKY,
suplente, ambas do Ministério da Cidadania;
..................................................................................................................... "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DE LIRA SANTOS, Diretor
de Programa, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, para
participar da Revisão Periódica Universal (RPU) e do Comitê para Eliminação da
Discriminação Racial (CERD), a realizar-se na cidade de Genebra, Suíça, no período de 13 a
17 de novembro de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 18 de novembro de
2022, 
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo
71000.087147/2022-68.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS
ARAÚJO BARBOSA, Secretária Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar da Revisão Periódica Universal
(RPU) e do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial (CERD), a realizar-se na cidade
de Genebra, Suíça, no período de 13 a 17 de novembro de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 18 de novembro de
2022, 
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo
71000.087147/2022-68.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 1º da PORTARIA Nº 30, DE 11 DE
MARÇO DE 2019 alterada pela PORTARIA/SE/MC Nº 147, DE 27 DE OUTUBRO de 2022, e
o parágrafo único do art. 1º da PORTARIA Nº 34, de 05 DE MARÇO DE 2019, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ocupante do cargo de Diretor - Executivo do Fundo
Nacional de Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências deste
Ministério, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Gestor Financeiro Titular das
Unidades Gestoras: I - 550011 - Secretaria Nacional de Assistência Social; e II - 330013 -
Fundo Nacional de Assistência Social.
Art. 2º Designar a servidora BRUNA ANGÉLICA SILVA RIBEIRO, SIAPE nº
1583543, ocupante do cargo de Coordenadora de Contabilidade, da Diretoria - Executiva
do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências deste Ministério, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como
Gestora Financeira Substituta das Unidades Gestoras: I - 550011 - Secretaria Nacional de
Assistência Social; e II - 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social.
Art. 3º Designar o servidor ocupante do cargo de Diretor-Executivo na Diretoria
de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências deste Ministério, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar
como Gestor Financeiro Titular das Unidades Gestoras: I - 550008 - Segurança Alimentar e
Nutricional - SAN-SEISP; II - 550009 - Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED; III - 550010 - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação -
SAGI/MC; IV - 550018 - Departamento de Inclusão Produtiva - DIPU-SEISP; V - 400067 -
Empreendimento de Economia Solidária - EES-SEISP; VI - 180009 - Secretaria Nacional de
Esporte de Alto Rendimento - SNEAR; VII - 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de
Dopagem - ABCD; VIII - 180073 - Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - SNELIS; IX - 180074 - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor - SNFDDT; X - 180076 - Secretaria de Incentivo e Fomento ao Esporte SIFE; XI -
550028 - Departamento de Infraestrutura de Esporte - DIE; e XII - 550029 - Secretaria
Nacional do Paradesporto - SNPAR
Parágrafo único. Na ausência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular indicado no caput, e na vacância do cargo, assumirá o seu
substituto legal.
Art. 4º Vedado.
Art. 5º Designar a servidora JANE CRISTINA DE FARIAS, SIAPE nº 1091986, para,
sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Contadora Responsável pela Contabilidade
das Unidades Gestoras: I - 550008 - Segurança Alimentar e Nutricional - SAN-SEISP; II -
550009 - Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED; III - 550010
- Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI/MC; IV - 550018 - Departamento
de Inclusão Produtiva Urbana -DIPU-SEISP; V - 400076 - Empreendimento de Economia
Solidária - EES-SEISP; VI - 180009 - Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento -
SNEAR; VII - 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD; VIII - 180073
- Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS; IX - 180074 -
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDDT; X - 180076 -
Secretaria de Incentivo e Fomento ao Esporte - SIFE; XI - 550028 - Departamento de
Infraestrutura de Esporte - DIE; e XII - 550029 - Secretaria Nacional do Paradesporto -
SNPAR.
Art. 6º Designar o servidor HUDSON MAGNO DE REZENDE, SIAPE nº 1514197,
para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Contador Substituto Responsável pela
Contabilidade das Unidades Gestoras: I - 550008 - Segurança Alimentar e Nutricional - SAN-
SEISP; II - 550009 - Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED; III
- 550010 - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI/MC; IV - 550018 -
Departamento de Inclusão Produtiva Urbana - DIPU-SEISP; V - 400076 - Empreendimento
de Economia Solidária - EES-SEISP; VI - 180009 - Secretaria Nacional de Esporte de Alto
Rendimento - SNEAR; VII - 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD;
VIII - 180073 - Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS;
IX - 180074 - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDDT;
X - 180076 - Secretaria de Incentivo e Fomento ao Esporte - SIFE; XI - 550028 -
Departamento de Infraestrutura de Esporte - DIE; e XII- 550029 - Secretaria Nacional do
Paradesporto - SNPAR.
Art. 7º Vedado.
Art. 8º Designar o servidor MARCO MASSATO HIGA, SIAPE nº 1541270, para,
sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Contador Responsável pela Contabilidade das
Unidades Gestoras: I - 550011 - Secretaria Nacional de Assistência Social; e II - 330013 -
Fundo Nacional de Assistência Social.
Art. 9º Designar a servidora BRUNA ANGÉLICA SILVA RIBEIRO, SIAPE nº 1583543
para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável Substituta pela
Contabilidade das Unidades Gestoras:
I - 550011 - Secretaria Nacional de Assistência Social; e II - 330013 - Fundo
Nacional de Assistência Social.
Art. 10º Designar a servidora FLÁVIA ANDRADE DINIZ, SIAPE nº 1630047, para,
sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável pela Conformidade de Gestão
das Unidades Gestoras: I - 550011 - Secretaria Nacional de Assistência Social; e II - 330013
- Fundo Nacional de Assistência Social.
Art. 11º Designar o servidor BRUNNO DE ASSIS RODRIGUES DA TRINDADE,
SIAPE nº 3151818 para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável
Substituto pela Conformidade das Unidades Gestoras: I - 550011 - Secretaria Nacional de
Assistência Social; e II - 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social.
Art. 12º Designar o servidor LUIS ROBERTO DE MORAES DUARTE, SIAPE nº
3198416, para,
sem prejuízo
de suas
atribuições, atuar
como Responsável
pela
Conformidade da Unidade Gestora 180009 - Secretaria Nacional de Esporte de Alto
Rendimento.
Art. 13º Designar o servidor RAFAEL AZEVEDO SANTOS, SIAPE nº 2928092, para,
sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável Substituto pela Conformidade
de Registro de Gestão da Unidade Gestora 180009 - Secretaria Nacional de Esporte de Alto
Rendimento.
Art. 14º Designar o servidor IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, SIAPE nº
2591670, para,
sem prejuízo
de suas
atribuições, atuar
como Responsável
pela
Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 180073 - Secretaria Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
Art. 15º Designar o servidor JOSÉ ROCHA DA SILVEIRA FILHO, SIAPE nº 0040631,
para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável Substituto pela
Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 180073 - Secretaria Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
Art. 16º Designar o servidor ROGÉRIO GEDEON DE ARAUJO, SIAPE nº 1667845,
para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão da Unidade Gestora 180074 - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa
dos Direitos do Torcedor.
Art. 17º Designar o servidor PAULO HENRIQUE MIOTTI DE OLIVEIRA, SIAPE nº
1424338, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável Substituto pela
Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 180074 - Secretaria Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Art. 18º Designar a servidora MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY SIAPE nº
1834946, para,
sem prejuízo
de suas
atribuições, atuar
como Responsável
pela
Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 180076 - Secretaria Nacional de
Incentivo e Fomento ao Esporte - SENIFE.
Art. 19º Designar o servidor DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA SIAPE nº 1202265,
para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão da Unidade Gestora 180076 - Secretaria Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte - SENIFE.
Art. 20º Designar a servidora DANIELA BECKER, SIAPE nº 1732817, para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuar como Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão da Unidade Gestora 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.