DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.353, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.104261/2022-91, resolve:
Designar CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 32166, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Apoio
Patrimonial, da Divisão de Análise Estratégica, da Coordenação de Ações no Mercado
Externo, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção
Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.354, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019, e considerando o disposto no artigo 93, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e na Portaria ME nº 6.066, de 11
de julho
de 2022,
e demais
informações que
constam no
Processo SEI
nº
21000.099247/2022-69, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado JORGE ENOCH FURQUIM WERNECK LIMA, matrícula
nº 1339840, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, para ocupar o cargo comissionado de Superintendente Adjunto
de Planos, Programas e Projetos (SPP), código CGE III, da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.357, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de
25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2022, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto
no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10
de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.109231/2022-71, resolve:
Nomear JAIR SOARES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185,
de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIS GUSTAVO ASP PACHECO,
do
Quadro
Permanente
deste
Ministério,
lotado
na
Secretaria
de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB), por meio das Notificações 44/2022 e 45/2022, para que os Estados
Partes da Convenção participem da 15ª Conferência das Partes da CDB (COP-15), da 10ª
Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP-10) e da 4ª
Reunião das Partes do Protocolo de Nagoya (NP-MOP-4), em Montreal, Canadá, no
período
de
05
a
15.12.2022,
com
ônus
para
OPERAASDI.
(Processo
n°
21000.099004/2022-21)
Autoriza GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO, Presidente do
INCRA, lotado no Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da Conferência de la Cumbre de Catastro y Registro de la Propiedad
CONFCAT22., no período de 13 a 20.11.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21000.106165/2022-88)
Autoriza a servidora ELEUSA MARIA GUTEMBERG, Diretora de Governança
Fundiária, lotada na Diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da Conferência de la Cumbre de Catastro y Registro de la Propiedad
CONFCAT22., no período de 13 a 20.11.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21000.106165/2022-88)
Autoriza o servidor CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, Coordenador-Geral
de Cadastro Rural, lotado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da Conferência de la Cumbre de Catastro y Registro de la Propiedad
CONFCAT22., no período de 13 a 20.11.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21000.106165/2022-88)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária RENATA BATISTA RAU, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na LFDA-RS/CGAL/DTEC, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar do Workshop teórico-prático sobre detecção fenotípica e
genômica de resistência antimicrobiana no marco de "Uma Saúde", em Montevidéu,
República Oriental do Uruguai, no período de 27.11 a 04.12.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21043.001062/2022-26)
Autoriza JANAY ALMEIDA DOS SANTOS SEREJO, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA CNPMF, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de ministrar treinamento e revisão de protocolos para a multiplicação in vitro de
materiais de Musa, resgate e cultura de embriões e aspectos relacionados à metodologias
para a introdução de genótipos após avaliação de resistência a Fusarium oxysporum f. sp
cubense Raça Tropical 4, em Mosquera, República da Colômbia, no período de 06 a
12.11.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.015231/2022-37)
Autoriza JERRI ÉDSON ZILLI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Agrobiologia, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
da missão que será discutida uma cooperação entre o governo brasileiro e o governo
norte-americano na área de fertilizantes, capitaneada pela Embrapa e articulada pelo
Labex, em Gainesville, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 14 a
19.11.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.015234/2022-71)
Retifica a publicação da autorização de afastamento do país de JOSÉ ANGELO
MAZZILLO JÚNIOR, Secretário
de Política Agrícola, do
Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria de Política Agrícola - SPA, onde se lê: "JOSÉ ANGELO
MAZZILLO JÚNIOR, Secretário Adjunto da Secretaria de Política Agrícola, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Política Agrícola - SPA", leia-se:
"JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR, Secretário de Política Agrícola, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na Secretaria de Política Agrícola - SPA", conforme publicação no
D.O.U. de 07.11.2022. (Processo: 21000.106163/2022-99)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
PORTARIA Nº 404, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO - SUBSTITUTA
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso I e V, do artigo
15, do Decreto nº 11.231 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
do dia 27 de outubro de 2022,
e Considerando o disposto no Processo nº
21000.107242/2022-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSE BEZERRA ALCANFOR SOARES NETO, na
condição de filho inválido do ex-servidor VICENTE KENIO ROSAL ALCANFOR, matrícula SIAPE
nº 1113238, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento, Classe S, Padrão IV, com
fundamento no art. 217, incisos IV ,b, 219, inciso I, e art. 222, inciso III da Lei 8.112, de
1990, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 15 de setembro de 2022, data de falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAUARA TOMÁS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 343, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 262 e 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561, de 11.04.2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13.04.2018, combinada com a Portaria nº 1.393, de 21.08.2018, publicada no
Diário Oficial da União de 23.08.2018, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA ELISA CORSETTI SUSZEK, na condição de
cônjuge do ex-servidor JERSON ARLEY SUSZEK, matrícula SIAPE nº 13918, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos artigos 217, inciso I,
219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103
de 12/11/2019, com vigência a contar de 19/10/2022, data do falecimento do ex-
servidor.
(Processo nº 21042.015048/2022-10).
HELENA PAN RUGERI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 66, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão à IVONE DA SILVA MELLO, na qualidade de
companheira do ex-servidor GERALDO LONGUINI, matrícula SIAPE nº 12283, aposentado no
cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério
da Agricultura, falecido em 28/05/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo nº 21044.003455/2022-64)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 326, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 292, da
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, pagina 7 a
39 e Portaria 1393 de 21/08/2018, publicada no D.O.U DE 23/08/2018, resolve:
Conceder pensão vitalícia a NEUZA MARTINS FAVARIN, na condição de cônjuge
do servidor JOSE MARCOS FAVARIN, matrícula SIAPE nº 17170, aposentado no cargo de
Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal Classe "S", Padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos Arts. 217 Inciso I, 219, inciso I, 222, inciso
VII, alínea "b", Item 6, da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.135 de 2015.
combinado com os arts. 23 e 24, caputs da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com
vigência a contar de 17 de setembro de 2022, tendo em vista o que consta do processo nº
21052.022849/2022-12.
ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar na publicação de 14 de fevereiro de 2022 Seção 2... Onde se lê... e
considerando o disposto no § 4º do Art. 23, e § 1º e 24, inciso I da Emenda Constitucional
103/2019,.. Leia-se... de acordo com o Art. 23 § 2º, Item I, da Emenda Constitucional
103/2019.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA Nº 2.225, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.117272/2021-18, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-30/Nº 427, de 17 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do 21 de março de 2022, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a MARIA NECY ALVES, no cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S",
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718911, para considerá-la aposentada com fundamento no
Art. 10 § 1º I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os demais termos
do referido ato.
FRANCISCO DE SOUSA
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