DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 970/CPESFN, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do Anexo da Portaria nº 42, de
21JUL2022, do Comandante da Marinha, e no uso da subdelegação de competência que
lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-
Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art.
94, inciso I, § 1º-A e § 4º do art. 121, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar),
combinado com inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (Edição 2020) e com o inciso 3.20.2 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342, de 17DEZ2007,
alterado pela Portaria nº 149, de 24MAI2019, ambas do Comandante da Marinha, e em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº
4.780, de 15JUL2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, na presente data, e incluir na Reserva Não
Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após seus desligamentos, os
militares infracitados:
NAVIO-AERÓDROMO MULTIPROPÓSITO ATLÂNTICO
27SET2022
CB-FN-MO 10.0491.51 FELIPE CAMPOS BENTO
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
22JUN2022
SD-FN 21.0203.45 MATHEUS VINICIUS PEREIRA BASTOS
28SET2022
SD-FN 21.1310.40 KAIAN DE ARAUJO COSTA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
09SET2022
SD-FN 21.0028.43 JOSÉ FELIPE BARROS DOS SANTOS
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
20SET2022
SD-FN 21.1518.49 THIAGO PEREIRA LINHARES
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 146/DHN, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314-6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 29OUT2022, o SO-Refo-AR 80.4217.76
PALOBALDO CALANDRINE DE AZEVÊDO JÚNIOR, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n o 61/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão/Mod4).
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 147/DHN, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314-6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 20OUT2022, o SO-Refo-ME 73.3515.39
ADONIAS CAMILO DE SOUZA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
n o 178/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6 a Revisão/Mod4).
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 148/DHN, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314-6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 80.0080.11 TADEU DE MENDONÇA PEREIRA LIMA, previsto na Portaria nº 153/2020,
desta Diretoria, até 31OUT2023, sob o regime de quarenta horas semanais, na função de
Assessor de Gestão da Qualidade, no Centro de Hidrografia da Marinha.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 151/DHN, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314-6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2o SG-
RM1-CP 06.6645.71 ROBERTO JOSÉ SANT'ANA JUNIOR, previsto nas Portarias no 192/2020
e 09/2021, desta Diretoria, até 22NOV2024, sob o regime de quarenta horas semanais, na
função de Assessor de Pagamento, no Grupamento de Navios Hidroceanográficos.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 152/DHN, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314-6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
HN 86.7215.26 MARCELO SODRÉ DE CARVALHO, previsto nas Portarias no 187/2020 e
8/2021, desta Diretoria, até 15NOV2024, sob o regime de quarenta horas semanais, na
função de Instrutor das disciplinas Astronomia para o C-AP-HN, Navegação I para o C-Espc-
HN e Compensação de Agulhas Magnéticas para o Curso Expedito de Agulhas Magnéticas,
no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Radler de Aquino.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.519, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002998/2022-19,
resolve:
DISPENSAR o S Ten Inf Clenilson José Cardoso, a contar de 27 de dezembro de
2021, e a 3º Sgt STT Anna Carolina de Oliveira Vulcão, a contar de 31 de janeiro de 2022,
de ficarem à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.522, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
Art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002708/2022-
37, resolve:
DESIGNAR o 2º Sgt Int MARCELO FERNANDES SILVA, para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.523, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
Art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002708/2022-
37, resolve:
DISPENSAR o S Ten Inf CLENILSON JOSÉ CARDOSO, da função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 27 de
dezembro de 2021.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDR Nº 3.203, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo em vista o disposto no art. 3º,
§ 2º, do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, e o constante do processo nº
59000.008656/2020-75, resolve:
Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, integrantes do Comitê
Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, na forma a seguir
especificada:
I - Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento
Regional:
a) Alfredo Eduardo dos Santos, titular; e
b) Rhaiana Bandeira Santana, suplente;
II - Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da
Ec o n o m i a :
a) Vivian Macedo, titular; e
b) Adriana Arruda Pessoa, suplente;
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) Eduardo Soriano Lousada, titular; e
b) Savio Tulio Oselieri Raeder, suplente;
IV - Ministério do Meio Ambiente:
a) Camila Arruda Boechat, titular; e
b) Felipe Lima Ramos Barbosa, suplente;
V - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção:
a) Rodrigo Navarro, titular; e
b) Laura Marcellini, suplente;
VI - Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação:
a) Jocely Maria Thomazoni Loyola, titular; e
b) Cecília Maria Parlato, suplente;
VII - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias:
a) Marcia Bozza Haddad, titular; e
b) Vladimir Islaji, suplente;
VIII - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído:
a) Francisco Ferreira Cardoso, titular; e
b) Paulo Roberto Pereira Andery, suplente;
IX - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção:
a) Geraldo Defalco, titular; e
b) Waldir Rodrigues de Abreu, suplente;
X - Banco do Brasil S.A:
a) Carulina Camilo Costa Dourado, titular; e
b) Bergson Vieira de Araújo, suplente.
XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Marina Moreira da Gama, titular; e
b) Juliana Luk, suplente;
XII - Caixa Econômica Federal:
a) Rodrigo Santos Costa, titular; e
b) Simone Monice, suplente;
XIII - Câmara Brasileira da Indústria da Construção:
a) Marcos Galindo Pereira Lopes, titular; e
b) Dionyzio Antonio Martins Klavdianos, suplente;
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