DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.900, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.175014/2022-56, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
à ANEZIA MARIA
BORGES
DE
ALMEIDA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL ALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
Desenhista, matrícula SIAPE nº ***37**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 21 de maio de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.906, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.623874/2022-28, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ESIO MARCOS DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 6098930, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ministério da
Economia, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.909, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10480.102132/2021-14, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora VANIR PAES DE ANDRADE matrícula SIAPE nº 0104889, ocupante do cargo de
Telefonista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.910, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.125198/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EVANIA MAIA LUZ, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor JOÃO BAPTISTA DA LUZ, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº
***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em
15 de setembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de setembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.912, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pela Portaria DECIP/SGP nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento
à decisão judicial proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do
Processo nº 0185205-74.2016.4.02.5101, e considerando o disposto no Processo Sei nº
00745.006801/2022-99, resolve:
Art 1º Revisar o beneficio de aposentadoria do Segurado SÉRGIO DUQUE
ESTRADA DE CASTRO, matrícula Siape nº 0923017, outrora aposentado no cargo de Perito
Médico Previdenciário, Nível Superior, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art.40, § 1º, inciso III, alínea "b"
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com
os proventos proporcionais calculados com base no art.1º da Lei nº 10.887/04,
conforme Portaria GE/RJ nº 43, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de
2016, a fim de averbar, o período de 1.7.1974 a 31.7.1975, de 1.9.1975 a 31.5.1979 e
1.1.1985 a 31.7.1988 - Contribuição Individual, alterando o fundamento de aposentadoria
para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.918, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13620.101099/2022-24, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
ao servidor ANTONIO JOSÉ FILOCREÃO DO CARMO, matrícula SIAPE nº 0259904, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III , do Quadro de Pessoal
do Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.919, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10480.101954/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ESMERALDA RODRIGUES LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JAIME DE ARAÚJO LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 16 de outubro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.921, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.134292/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ADELINA MARIA BULAD, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor GRIGORY BULAD, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula SIAPE nº
***98**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em
10 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de outubro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 7945, de 13 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2022, Seção 2, pág. 13,
onde se lê: "MARIA ANTONIA TORQUATO DE FARIAS", leia-se: "MARIA ANTONIETA
TORQUATO DE FARIAS".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 12.845, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 4º da Portaria SE/ME nº
11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro
de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de
2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19974.102515/2022-88, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de novembro de 2022, a Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível
superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, concedida à servidora GESSICA JANAINA DA
TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1559730.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME nº 12.172, DE 10 DE OUTUBRO DE
2022, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2022, na Seção 2, Página
11, onde se lê: "... Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Inovação e Micro
e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia, a contar de 07 de outubro de 2022.", leia-se: "... Chefe de
Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a
contar de 05 de outubro de 2022.".
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 12.805, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
e a delegação de competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o
disposto no Processo SEI nº 13937.100435/2022-58, resolve:
DESIGNAR, MARIO DIRANI, para exercer o encargo de substituto eventual de
AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA, Diretora de Programa, código DAS 103.5, da Secretaria
de Parcerias em Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos do Ministério da Economia, no período de 07 a 13 de novembro de 2022.
FREDERICO MUNIA MACHADO
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