DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.571, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal
RENATO GONÇALVES FERREIRA, lotado no Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia
Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, com
o objetivo de realizar Viagem de Estudo do Curso de Política e Estratégia Marítima - C-
PEM/2022 da Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil, em Washington, D.C., Estados
Unidos da América, no período de 12 a 18 de novembro de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº 08455.016426/2022-62).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.575, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores JOSÉ ROBERTO
ÂNGELO BARROS SOARES, Coordenador-Geral de Projetos e Gestão, e DANIELE DE SOUSA
ALCÂNTARA, Coordenadora de Prevenção de Crimes contra Mulheres e Grupos Vulneráveis
da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria
de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para
participarem da 41ª Sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal, bem
como da 108ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial do Escritório do
Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de
11 a 18 de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08020.008312/2022-59).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.576, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CAIO
RODRIGO PELLIM, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção
da Polícia Federal, para participar da "Reunión Operativa de Trabajo Interagencial de
Policías y Fiscales de América del Sur", em Santiago, Chile, no período de 15 a 18 de
novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08200.022843/2022-36).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.581, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores ELISABETE RIBEIRO
ALCÂNTARA LOPES, Diretora de Proteção Territorial, MATHEUS DE ALMEIDA ROBE R T O,
Chefe de Gabinete da Presidência, DENIS RAIMUNDO DE QUADROS SOARES, Coordenador-
Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, e NATÁLIA CHAVES DIAS, Coordenadora-Geral
de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento
Sustentável da Fundação Nacional do Índio, para participarem da 41ª Sessão do Grupo de
Trabalho da Revisão Periódica Universal, bem como da 108ª Sessão do Comitê para a
Eliminação da Discriminação Racial do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos
Humanos, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 11 a 19 de novembro de 2022,
inclusive trânsito (Processo nº 08620.010513/2022-57).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.585 - Dispensar, a pedido, BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ da função de
Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações
da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.588 - Exonerar, a pedido, EMERSON SANTOS DE LIMA do cargo de Coordenador de
Prestação de Contas da Transferência Fundo
a Fundo da Coordenação-Geral de
Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em
Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 27 de outubro de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.589, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LAÍS YUMI NITTA, Chefe
do Núcleo Regional/SP da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da 41ª
Sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal, bem como da 108ª Sessão do
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial do Escritório do Alto Comissariado para
os Direitos Humanos, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 11 a 18 de novembro
de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08018.059953/2022-11).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.590, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.561, de 3 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 7 de novembro de 2022, Seção 2, página
47, referente ao afastamento do País do servidor JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Diretor
da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para
fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 6 a 10 de novembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08106.010760/2022-72).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.584, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar RENATA AQUINO DE BRITO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à
Criminalidade da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.13, no período de 11 a 18 de novembro de 2022, em
virtude da ausência de titular e do substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal SE/MJSP nºs 1.577 e 1.578, de 7 de novembro de
2022, publicadas no Diário Oficial da União nº 211, de 8 subsequente, Seção 2, página 44,
na linha em que se lê: "...Superintendente Regional da Polícia Federal...", leia-se:
"...Superintendente da Polícia Rodoviária Federal..."
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA DE PESSOAL DO MINISTRO Nº 239, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, no uso
das competências que lhe conferem o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, o art.
34, inciso VI, da Portaria MJSP nº 382, de 22 de julho de 2020, a Resolução Conad nº 6,
de
3
de agosto
de
2021,
e o
que
consta
nos Processos
Administrativos
nº
08129.008964/2019-80 e nº 08129.006496/2022-12, resolve:
Art. 1º A Portaria Conad nº 414, de 28 de setembro de 2021, que designa
membros para compor o Comitê Técnico do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas -
SAR, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..................................................................................................................
.................................................................................................................................
II - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública - Senasp:
.................................................................................................................................
b) Fábio Ferreira Real, suplente;
III - da Polícia Federal - PF:
a) Décio Pereira de Moura, titular, e
b) João Carlos Laboissere Ambrósio, suplente;
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos -
Senad deverá providenciar a atualização das informações sobre a composição do Comitê
Técnico do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas - SAR nas respectivas páginas
eletrônicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 349, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que
consta no Processo nº 08016.022735/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à PATRÍCIA DE OLIVEIRA FREIRE ASSUNÇÃO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO NETO, matrícula
SIAPE nº 1773314, ocupante do cargo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro
Permanente de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecido em atividade
em 02 de julho de 2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e 40,§ 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015.
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 02 de julho de 2022.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08338.000866/2022-34,
resolve:
Nº 20.235 - DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal LARISSA MARIA CABRAL, matrícula PF
nº 19.104, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/NVI/MS, código FCE 1.01.
Nº 20.236 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ALEX CAMPOS LINS, matrícula PF nº
19.084, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/NVI/MS, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.022801/2022-03, resolve:
Nº 20.306 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal BRUNO THIAGO OGUSUKU
PRADO, matrícula PF nº 17.959, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Núcleo de Capturas Internacionais/INTERPOL/CGCI/PF, código FCE 1.01.
Nº 20.307 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUIZ HENRIQUE ALENCAR
SILVA, matrícula PF nº 15.024, da função de Chefe do Núcleo de Capturas
Internacionais/INTERPOL/CGCI/PF, código FCE 1.01.
Nº 20.308 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal BRUNO THIAGO OGUSUKU
PRADO, matrícula PF nº 17.959, para a função de Chefe do Núcleo de Capturas
Internacionais/INTERPOL/CGCI/PF, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON

                            

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